prazo manifestação sobre contestação
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Acórdãos nº 2212468-56.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... o desentranhamento de manifestação da ré oferecida além do prazo para ... Civil, é silente quanto à contestação" extemporânea, sendo certo que não h\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5523734-66.2023.8.09.9001 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-10-2023
... sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias. Art. 17 ... Comparecendo ... do prazo para apresentação de contestação, mediante manifestação ... fundamentada e ...
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Decisão com número 5605459-26.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-10-2022
... Não ... oportunizado prazo para impugnar contestação. Embargos ... II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me o processo ... Intimem-se. Cumpra-se ...
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Decisão com número 5526799-18.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... Não oportunizado ... prazo para impugnar ... c o n t e s t a ç ã o ... prazo para se manifestar acerca da contestação apresentada pela ... Tribunal de Justiça do ... II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ... de ofício ... Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me o processo ... Intimem-se. Cumpra-se ...
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Decisão com número 0081290-32.2015.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-10-2023
... citados e não apresentaram contestação, na mov. 40 ... Na mov. 43, foi determinada a ... oferecer resposta à ação, no prazo legal. Como já se expôs, o réu não ... tem o ... ção transcorrer sem qualquer manifestação, e, por isso ... entendo que ocorreu a revelia ...
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Acordao N° 1260888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Tributário. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Ação de obrigação de fazer. Programa de apoio ao empreendimento produtivo do distrito federal - pró-df ii. Lei distrital n. 3. 196/03. Financiamento especial para o desenvolvimento - fide. Parcelas não liberadas. Reconhecimento...
... VALOR DIVERSO. CÁLCULO DO PERCENTUAL SOBRE O ... FATURAMENTO. REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO ... após a petição inicial ou a contestação. Não se verifica prejuízo pela não abertura de prazo ... específico para manifestação acerca da ... -
Acórdãos nº 1033312-82.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... vício de omissão do Juiz na sentença sobre a alegação de rescisão amigável do ... Juntada a contestação com a reconvenção, foi proferido o ... da contestação, assinando-lhe o prazo de 15 dias; sem prejuízo, determinada à autora manifestação" em réplica (claro que sobre a contestaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... Especificamente sobre a cumulação indevida de encargos da dívida, ... ça - Eventual necessidade de manifestação da parte exequente, imprescindível em ... óprio e tempestivo eis que, interposto no prazo previsto pelo artigo 251 do Regimento Interno ... 1 Anexo 3) e apresentaram a contestação às fls. 70/72, (evento 1 Anexo 4) onde não ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0199584-45.2020.8.19.0001 (Cível), 25-10-2021
Recurso inominado nº 0199584-45.2020.8.19.0001. Recorrente: NAURA APARECIDA FARIA FERREIR. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do autor. Trata-se de ação movida por ,em face do , na qual a parte autora pretende compelir o Réu ao pagamento dos valores correspondentes às licenças prêmio não gozada pelo período de 16 (dezesseis) meses. O Estado não apresentou...
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Acórdão N° 0704947-54.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/02/2022
... apresentar réplica à contestação, tenho que o mesmo não merece acolhimento, dado ... 211) informando o transcurso do prazo de 15 ... (quinze) dias sem manifestação dos ... repetitivos, cuja discussão concernia sobre o regulamento aplicável ao ... participante de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002545-43.2019.8.19.9000 (Fazendária), 10-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Agravo de Instrumento nº 0002545-43.2019.8.19.9000 Agravante: Carlos Soares Junior Agravado: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. TRIBUTO RECOLHIDO JUNTO...
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Acordao N° 1768279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Embargos de declaração. Omissão não caracterizada. Reiteração dos argumentos já apreciados pelo colegiado. Rejulgamento. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Prequestionamento. Via inadequada. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por ortho art studio serviços de odontologia ltda e thiago silva rodrigues com a intenção de...
... no recurso inominado quanto à fixação de prazo exíguo para apresentação da contestação, ... saído intimadas do prazo para manifestação da audiência, sem que houvesse publicação ou ... e o que esclareceria(m) sobre os fatos. Se o caso, desde já, a(s) ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0128028-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0128028-17.2019.8.19.0001 Recorrente: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLAUDIO JOSÉ DA SILVA Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO -GUARDA MUNICIPAL - PRETENSÃO DE ABSTENÇÃO DOS DESCONTOS E RESTITUIÇÃO -
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Contestação
... 11), p. 171) ... @2. Prazo ... A legislação concede ao réu a ... 9.307, de 23 de setembro de 1996, dispõe sobre a arbitragem ... Capítulo I ... de quinze dias destinado à sua manifestação sobre a contestação ou sobre essa alegação de ...
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Acórdão Nº 2015.600806-0 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-02-2016
... AUTOR QUE NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO QUANDO DA AUDIÊNCIA DE CILIAÇÃO, TENDO REQUERIDO A CONCESSÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA PEÇA. INDEFERIMENTO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A verdadeira inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste ... causa somente poderá ocorrer por manifestação do reclamado em preliminar de contestação (art ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... 145,39), o que provou endividamento a curto prazo da edilidade; ... 4) finalizada a Prestação ... deixou o prazo decorrer sem manifestação (v. fls. 70/71) ... Intimada a União para ... Com a contestação juntou documentos (v. fls. 121/144) ... de Paracuru requisitando as informações sobre o FMS referente ao período de 02/01/2012 a ... -
Acordao N° 1359534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Consumidor e processual civil. Consórcio. Inadimplência contratual - não verificação. Devolução imediata dos valores pagos - impossibilidade. Danos morais - inexistência. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Presentes os requisitos, defiro à autora e recorrente a gratuidade de justiça. 2. Sustenta a autora irregularidade quanto ao julgamento antecipado da lide com o...
... de se manifestar acerca da contestação, ... assim como da produção de outras provas ... prazo de 2 dias para juntada de documentos (ID Num ... de prazo para manifestação acerca do contido na contestação. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0100577-46.2021.8.19.0001 (Cível), 26-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0100577-46.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): DEUTSCHE LUFTHANSA AG. Recorrido (autor): ESTER ZYLBERSZTEJN Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
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Decisão com número 5560339-52.2023.8.09.0128 da Planaltina - 2ª Vara Cível, 01-12-2023
... mérito, interrompe o prazo prescricional e, em se tratando de causa ... , se assim o desejar, apresentar contestação, sob pena de ser ... considerada revel, ... para apresentar manifestação, na qual deverá: ... a) havendo revelia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0192829-73.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0192829-73.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido ODETE SILVA DE LIMA e Município do Rio de Janeiro RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO FAZENDA PÚBLICA. FÓRMULA INFANTIL QUE NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇA DE
- Acórdãos nº 0625577-13.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acordao N° 1657266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Revelia. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada possessória. Imóvel particular. Reintegração de posse. Requisitos. Comprovados. Pagamento de alugueres. Devido. Ressarcimento. Benfeitorias. Direito de retenção. Não reconhecido. Contestação. Pedido contraposto. Ausência. Apdf 828. Suspensão de despejos e desocupaçõs. Inaplicabilidade. 1. Nas hipóteses em
... NÃO RECONHECIDO. CONTESTAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO. AUSÊNCIA. APDF ... 828 ... contestação no prazo legal e o juízo a quo faculta sua manifestação ... ão de posse exige da parte a prova da posse sobre o imóvel, o esbulho ... sofrido, a data do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88300-23.1986.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A instância recorrida enfrentou o tema trazido a debate, firmando seu posicionamento, no tocante ao salário percebido, em documento colacionado aos autos e apresentado à receita federal pelo autor, que infirmou suas próprias alegações constantes da petição inicial; e, no que refere ao tema...
... , não há falar em ausência de manifestação da reclamada, pois o salário entendido por ... pontuado pelo Regional que houve contestação específica ofertada pela segunda reclamada no ... ção bienal, pois a norma que ampliou o prazo da prescrição da ação trabalhista para cinco ... ao horário de trabalho do autor, bem como sobre os demais temas constantes dos referidos ...