prazo prescricional execução titulo judicial
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Acórdão nº 0013909-32.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2010
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXEQUENDO. 1. Em regra, o termo a quo do prazo prescricional para a execução por título judicial é a data em que se deu o trânsito em julgado do referido título, que no caso em apreço, está consolidado na sentença proferida no processo de conhecimento, que reconheceu o direito dos autores ao...
... contra sentença que, em sede de execução por título judicial, decretou a prescrição ... considerou, como termo a quo da contagem do prazo prescricional, o trânsito em julgado da ... -
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... contra sentença que, em sede de execução por título judicial, decretou a prescrição ... considerou, como termo a quo da contagem do prazo prescricional, o trânsito em julgado da ... -
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... contra sentença que, em sede de execução por título judicial, decretou a prescrição ... considerou, como termo a quo da contagem do prazo prescricional, o trânsito em julgado da ... -
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... contra sentença que, em sede de execução por título judicial, decretou a prescrição ... considerou, como termo a quo da contagem do prazo prescricional, o trânsito em julgado da ... -
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