prazo recurso inominado jec
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001658-88.2021.8.19.9000 (Cível), 27-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0001658-88.2021.8.19.9000 (Prioridade Idoso) IMPETRANTE: FRANCO PÉRSIO CESÁRIO IMPETRADO: II JEC REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - CAPITAL Litisconsorte: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET S.A. Proc. origem nº 0027087-80.2020.8.19.0209
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Decisão Monocrática Nº 0302835-29.2017.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-06-2019
... Sexta Turma de Recursos - Lages ... Recurso Inominado n. 0302835-29.2017.8.24.0039 ... sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação ...
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Decisão Monocrática Nº 0300220-50.2016.8.24.0088 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-06-2019
... Sexta Turma de Recursos - Lages ... Recurso Inominado n. 0300220-50.2016.8.24.0088 ... sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação ...
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Decisão Monocrática Nº 0300042-03.2019.8.24.0216 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-06-2019
... Sexta Turma de Recursos - Lages ... Recurso Inominado n. 0300042-03.2019.8.24.0216 ... sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação ...
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Processo nº 0007278-17.2017.8.19.0078 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Mayo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Rescisão do contrato e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002271-87.2019.8.19.0041 (Cível), 31-08-2021
PROCESSO: 0002271-87.2019.8.19.0041 RECORRENTE/ AUTOR: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO FERRO RECORRIDO/ RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Magistrado: Dr. Flavio de Almeida Souza Batista VOTO Narra a demandante que solicitou a instalação de energia elétrica em seu imóvel junto a empresa ré, tendo cumprido com todas as exigências. Relata que, após o prazo de 120 dias dado pela ré para...
... JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ... provimento nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA:19596 ... - Processo nº 0001196-39.2018.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
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Decisão Monocrática Nº 0300044-30.2019.8.24.0003 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 03-10-2019
... Sexta Turma de Recursos - Lages ... Recurso Inominado n. 0300044-30.2019.8.24.0003 ... sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804610-17.2021.8.19.0008 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804610-17.2021.8.19.0008 Recorrente: MARCELO ALMEIDA DE MESQUITA - autor Recorrido: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do autor, LHE NEGANDO ... PROVIMENTO, nos termos ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0067341-60.2019.8.19.0038 (Cível), 17-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 16/04/2020 IMPEDIMENTO: DR. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA. PROCESSO: 0067341-60.2019.8.19.0038 (I JEC - NOVA IGUAÇU) RECORRENTE: ROSANGELA DA SILVA RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais, por unanimidade,...
... Classe : RECURSO INOMINADO ... AROLDO GONCALVES PEREIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001321-70.2019.8.19.9000 (Criminal), 06-12-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001321-70.2019.8.19.9000 Impetrante - ENGLISHTOWN DO BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA Impetrado - I JEC da Regional da Barra da Tijuca VOTO Mandado de Segurança que se volta contra a decisão que julgou deserto o recurso da ora impetrante, em razão do não recolhimento correto de custas. Inexistência de direito...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000970-63.2020.8.19.9000 (Fazendária), 13-11-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0000970-63.2020.8.19.9000 Impetrante - Marcos Polo Brasil dos Santos Impetrado - I JEC de Petrópolis VOTO Mandado de Segurança que se volta contra a decisão que julgou deserto o recurso da ora impetrante, em razão do não recolhimento correto de custas. Inexistência de direito líquido e certo. Trata-se de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800664-43.2021.8.19.0006 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800664-43.2021.8.19.0006 Recorrente: JULIANA MOURA CARNEIRO - autora Recorrido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - ré Origem: Juizado Especial Cível - Barra do Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso, DANDO-LHE PARCIAL ... PROVIMENTO, nos termos do ... havido saneamento do vício do produto no prazo de 30 dias, previsto no art. 18, § 1º, do CDC, ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Processo nº 0009106-85.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Agosto de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Telefonia - Outras / Telefonia / ...
- Processo nº 0000786-78.2018.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800644-63.2020.8.19.0046 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800644-63.2020.8.19.0046 Recorrentes: I-) UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. II-) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - NUTRIARA Recorrido: LEONARDO DE SOUZA ROSA Origem: Juizado Especial Cível -...
... dos recursos e negar provimento ao recurso da ... 1ª ré (UNIMED) e dar provimento parcial ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 ... -
Processo nº 0001767-44.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Agosto de 2017
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... MAURO NICOLAU JUNIOR ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU ... -
Processo nº 0003196-49.2017.8.19.0075 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Abril de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000845-95.2020.8.19.9000 (Fazendária), 17-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 17/12/20 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000845-95.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: DANIELE MARCOS SCHMDIT IMPETRADO: FERNANDO ROCHA LOVISI (VIII JEC da comarca da Capital) PROCESSO ORIGINÁRIO: 0144032-32.2019.8.19.0001 DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Daniele
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032221-41.2018.8.19.0021 (Criminal), 25-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Recurso: No 0032221-41.2018.8.19.0021 Recorrente: LIGHT S/A Recorrido: JUAREZ DA SILVA OLIVEIRA III JEC de Duque de Caxias VOTO Inominado na Execução - Alegação de descumprimento da obrigação de fazer contida na tutela antecipada de fls. 28 para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da...
... JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ... provimento nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO:19612 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000756-27.2021.8.19.0209 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000756-27.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): GREE ELETRIC APLIANCES DO BRASIL LTDA. Recorrido (autor): SÉRGIO PAULO NASCIMENTO Origem: 01° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos do ... voto do juiz ... se manifeste somente após o término do prazo de garantia contratual, deve ser observado ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
... ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da ré e a ele NEGAR PROVIMENTO ... nos termos do ... prazo" fixado na sentença pra o cumprimento da obrigaç\xC3" ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
... : RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE ... : T. O. I. - Termo ... prazo" fixado na sentença pra o cumprimento da obrigaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805524-88.2021.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805524-88.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): CONSTRUTORA TENDA S/A Recorrida (autor): CHAHILTON PINHEIRO NASCIMENTO DE MIRANDA Origem: 2°Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do voto do ... juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ...