prazo réplica contestação processo civil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acordao N° 1809855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Processual civil. Ação de ressarcimento ao erário. Composição ativa. Distrito federal. Posição passiva. Ex-servidor distrital. Citação do réu. Aperfeiçoamento. Contestação. Formulação. Segunda peça de defesa. Apresentação dentro do prazo de contestação. Desentranhamento. Determinação. Insurgência. Desconsideração da defesa primeiramente aviada e recebimento da derradeira contestação. Agravo de...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. COMPOSIÇÃO ... RÉU. APERFEIÇOAMENTO. CONTESTAÇÃO. FORMULAÇÃO. SEGUNDA PEÇA DE ... DEFESA. ENTAÇÃO DENTRO DO PRAZO" DE CONTESTAÇÃO ... DESENTRANHAMENTO. DETERMINA\xC3" ... ANTERIORES À RÉPLICA. SENTENÇA. ADVENTO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO ... -
Acordao N° 1428051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação. Processo civil. Interdito proibitório. Requisitos. Posse. Turbação ou esbulho. Ausência de preparo. Revelia. Falsidade. Documentos. Inovação recursal. Impossibilidade. Litigância de má-fé, inocorrência. 1. O requerimento do benefício da gratuidade de justiça na petição do recurso dispensa o apelante de recolher o preparo no ato da interposição do mesmo, sem que isso acarrete ofensa ao...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS. POSSE ... , a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de ... 15 dias, contado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800307-39.2021.8.19.0208 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800307-39.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): CINTIA DE OLIVEIRA PIRES Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S.A Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044922-63.2020.8.19.0021 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0044922-63.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): EBIMAELY RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803790-56.2021.8.19.0021 (Criminal), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803790-56.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): HELIDA MARIA DOS SANTOS Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-36.2021.8.19.0068 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... pela autora quando se manifestou em réplica em audiência não se desincumbindo, assim, do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0099598-84.2021.8.19.0001 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0099598-84.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): ANDRÉ EUGÊNIO LEÔNCIO MIRANDA Recorrido (réu): RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA SA Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisão Monocrática Nº 0300892-56.2016.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... -226), os réus deixaram decorrer in albis o prazo para apresentação de resposta, razão pela qual ... 232) ... Contestação dos réus Nadir Bottega Finck e Antonio Finck às ... Houve réplica (fls. 242-247) ... no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes, em parte, os pedidos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800700-04.2022.8.19.0054 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800700-04.2022.8.19.0054 Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. - ré Recorridos: ADRIANA SOARES CELESTINO MACHADO e ROBERTO DE OLIVEIRA CELESTINO - autores Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007163-61.2021.8.19.0205 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007163-61.2021.8.19.0205 Recorrente: SOC. UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM. Recorrido: RAQUEL NASCIMENTO ALVES - autora Origem: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade...
... os argumentos sustentados em contestação ... V - Das provas anexadas aos autos, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050957-12.2019.8.19.0203 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050957-12.2019.8.19.0203 Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A. Recorrido: RODRIGO ALVES DA SILVEIRA. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010220-72.2021.8.19.0210 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010220-72.2021.8.19.0210 Recorrente: MARLY SOARES NASCIMENTO - autora Recorridos: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: - 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805388-47.2022.8.19.0203 (Cível), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805388-47.2022.8.19.0203 Recorrente: BANCO ORIGINAL S.A. Recorrido: ENZO FONTES FERNANDES Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... écies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : BANCO ORIGINAL S A ... RECORRENTE ... : ... II - A empresa alegou em contestação que o encerramento da conta se baseou na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0120680-11.2020.8.19.0001 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0120680-11.2020.8.19.0001 Recorrente: ORMROD RECREACAO INFANTIL LTDA. (KI LEGAL BUFFET INFANTIL) - ré Recorrido: VINICIUS CARDOSO MEDINA GOMES - autor Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - da Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... ção por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005373-22.2020.8.19.0029 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005373-22.2020.8.19.0029 Recorrente: ROSANE CANDIDO MAIA - autora Recorrida: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805733-17.2021.8.19.0213 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805733-17.2021.8.19.0213 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: FELIPE BASTOS DE SOUZA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MESQUITA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0110132-87.2021.8.19.0001 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0110132-87.2021.8.19.0001 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE- ré Recorrida: ANTONIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO- autor Origem: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014317-21.2021.8.19.0209 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014317-21.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autor): JEFERSON DA SILVA Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818143-50.2021.8.19.0038 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0818143-50.2021.8.19.0038. Recorrentes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II (r) e ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (a) Recorridos: os mesmos. Origem: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003619-47.2021.8.19.0211 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003619-47.2021.8.19.0211 Recorrente (autora): MARTA LOPES DA SILVA ROCHA Recorrido (réu): VIA VAREJO SA Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer e dar provimento ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803046-67.2021.8.19.0213 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803046-67.2021.8.19.0213 Recorrente: JOILSON MONTEIRO DE CARVALHO Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803106-85.2021.8.19.0004 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803106-85.2021.8.19.0004. Recorrente: DANIELLE APARECIDA MENDES DA SILVA. Recorrido: TIM CELULAR S.A. Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... écies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : DANIELLE APARECIDA MENDES DA SILVA ... II - Citado, réu apresentou contestação" intempestiva ... III- Sentença que entendendo n\xC3" ...