prazo réplica contestação processo civil
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032887-05.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 032887-05.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA RECURSO INOMINADO - AUTOR MILITAR POSTULA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - RI DO RÉU - AUSÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800094-44.2021.8.19.0075 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800094-44.2021.8.19.0075 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (réu). Recorrido: CARLOS EDUARDO DE LIMA GUIMARÃES (autor). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL VILA INHOMIRIM. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer o recurso do réu e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062239-71.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0062239-71.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: JOSÉ GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM EMENTA: PEDIDO DE EMISSÃO DE CARTÃO DE ACESSO DE CADEIRA CATIVA NO ESTÁDIO DO MARACANÃ. DIREITO REAL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026185-45.2020.8.19.0204 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026185-45.2020.8.19.0204 Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ré Recorrido: MONICA LIMA BRANDÃO ROSAS - autora Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordao N° 1605840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Recurso adesivo. Cível. Família. Exoneração. Reconvenção. Majoração do valor dos alimentos. Ex-companheira. Estado de saúde. Alimentante. Paraplegia. Impugnação à gratuidade da justiça. Matéria preclusa. Princípio da dialeticidade. Observação. Alteração de necessidade e da possibilidade não comprovada. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A questão submetida à análise deste...
...Órgão. 2ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0700753-06.2021.8.07.0002. ... à concessão da mencionada gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, na contestação ou. ...e 1695, ambos do Código Civil. 5. A alimentanda comprovou ter real dificuldade ...réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015422-88.2020.8.19.0202 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015422-88.2020.8.19.0202 Recorrente (autora): MARCIA MUNIZ Recorrido (réu): BANCO BMG S.A Origem: 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da autora NEGANDO...
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Livro II - Do processo de execução
.... 934 . . Código de Processo Civil . Conquanto estejamos sob a vigência de um ... que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável. . • Comentário Caput . A ..., que esses embargos não traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de ...812 . • Comentário . Réplica do art. 630 do CPC revogado. . Feita a escolha ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023416-15.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023416-15.2021.8.19.0209 Recorrente: MARIA ANGELA DO NASCIMENTO TAVARES DE SOUZA Recorrida: NU PAGAMENTOS S A e NU FINANCEIRA S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... repetição de indébito e da reparação civil, com fundamento na falta de prova mínima acerca ... -
Acórdãos nº 4005965-97.2013.8.26.0562 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PLEITO INDENIZATÓRIO. REVELIA. A despeito de os litisconsortes terem advogados distintos e o prazo para apresentação de defesa ser deflagrado com a comprovação da citação do último, nos termos do art. 241, III, c/c art. 191, ambos do Código de Processo Civil de 1973, inafastável o reconhecimento da revelia de dois dos litisconsortes. Contudo, não se aplicam os...
... terem advogados distintos e o prazo para apresentação de defesa ser ... 191, ambos do Código de Processo Civil de 1973, inafastável o ... vista a apresentação de contestação pelos demais litisconsortes, a quem a ... que a apelante apresentaria em réplica que foram trazidos aos autos ... -
Acórdãos nº 4005965-97.2013.8.26.0562 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PLEITO INDENIZATÓRIO. REVELIA. A despeito de os litisconsortes terem advogados distintos e o prazo para apresentação de defesa ser deflagrado com a comprovação da citação do último, nos termos do art. 241, III, c/c art. 191, ambos do Código de Processo Civil de 1973, inafastável o reconhecimento da revelia de dois dos litisconsortes. Contudo, não se aplicam os...
... terem advogados distintos e o prazo para apresentação de defesa ser ... 191, ambos do Código de Processo Civil de 1973, inafastável o ... vista a apresentação de contestação pelos demais litisconsortes, a quem a ... que a apelante apresentaria em réplica que foram trazidos aos autos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005903-89.2020.8.19.0202 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005903-89.2020.8.19.0202 Recorrente (autor): DANIELE NASCIMENTO CAVALCANTI Recorrido (réus): LOJAS RIACHUELO e outros. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional de Madureira Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O DANIELE NASCIMENTO CAVALCANTI ajuizou ação...
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Acórdão nº 50252027320218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAL REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DO CPC, A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO OU CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO EXIGE INCIDENTE ESPECÍFICO, MAS IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO, NA RÉPLICA, NAS
... dos artigos 931 e 935 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). . É o relatório. . VOTO . . ADMISSIBILIDADE. . O prazo para interposição de recurso de apelação pela ...contestação, a parte demandada BANCO ITAUCARD aduz, ..., mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0054856-39.2019.8.19.0002 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0054856-39.2019.8.19.0002 Recorrente (autora): DEBORAH TELES DOS SANTOS Recorrido (réu): DTM COMERCIA DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão Monocrática N° 07026374220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2022
Intime-se a Autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos dos artigos 970, 350 e 351 do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília/DF, 6 de abril de 2022. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
...PROCESSO N.: 0702637-42.2022.8.07.0000 CLASSE: AÇÃO ... O Intime-se a Autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos ... 970, 350 e 351 do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília/DF, 6 de abril de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831962-54.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0831962-54.2021.8.19.0038 Recorrente: SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (réu) Recorrido: RANIERE MARIA PEREIRA DOS SANTOS - autora Origem: 1ºJuizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... é considerada abusiva se ultrapassado o prazo. máximo de 24 horas contado da data da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800699-74.2020.8.19.0026 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800699-74.2020.8.19.0026 Recorrente(ré): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. Recorrido (autora): LIVIA APARECIDA DE JESUS MORAES Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. : IRESOLVE COMPANHIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001645-75.2021.8.19.0210 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001645-75.2021.8.19.0210 Recorrentes: RODRIGO VITORINO PIMENTEL e SERASA S/A Recorrido: Os mesmos Origem: 10º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO ao do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047665-12.2021.8.19.0021 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047665-12.2021.8.19.0021 Recorrente: JOÃO PEDRO ROSSI OLIVEIRA DE MELO - autor Recorrido: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - rés Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024985-82.2020.8.19.0210 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024985-82.2020.8.19.0210 Recorrentes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (r) e VICTOR LUIS BARROSO NASCIMENTO (a) Recorridos: Os mesmos Origem: 11º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... repetem o que alegaram na inicial e contestação. sem qualquer fato ou argumento que possa ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.”. A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ...625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ...Assim havia a contestação, a réplica", a tréplica e assim por diante.. Porque o juiz n\xC3"...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025327-62.2021.8.19.0209 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025327-62.2021.8.19.0209 Recorrente (2ª ré): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (autora): JBBCA LANCHES LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL. : ITAU UNIBANCO S A. RECORRENTE. : NELSON ...II - Contestação da 1ª ré (vendedora), que confessa que houve ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0057439-60.2020.8.19.0002 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0057439-60.2020.8.19.0002 Recorrente: LAGAR CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS - ré Recorrido: MATHEUS TEIXEIRA ALVES - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da ré,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007741-12.2021.8.19.0209 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007741-12.2021.8.19.0209 Recorrente (réu 1): DECOLAR.COM LTDA, Recorridos: GABRIELLE PALMAS BANDEIRA e MARCO AURÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (autores); GOL LINHAS AÉREAS S/A (réu 2) e MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. (réu 3) Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz...
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Acórdão Nº 0007687-80.2012.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – POUPANÇA – PLANO VERÃO – JUROS REMUNERATÓRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 14.552/93 – APADECO. 1. NULIDADE DA SENTENÇA – QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA – CONHECIMENTO DE OFÍCIO – PROLAÇÃO DA SENTENÇA ENQUANTO VIGENTE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA SOB A ÉGIDE DO CPC/73 – INTELIGÊNCIA DOS ARTS.306 E 265, III, DO CPC/73 – JUÍZO DA AÇÃO...
...JUROS REMUNERATÓRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 14.552/93 – APADECO. 1. NULIDADE ...PROCESSO EM RAZÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA ...CONTESTAÇÃO E RÉPLICA APRESENTADAS APÓS ENCAMINHADAMENTO ...2. PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PRAZO VINTENÁRIO. 3. JUROS. REMUNERATÓRIOS - VALORES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017404-91.2021.8.19.0206 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017404-91.2021.8.19.0206 Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA COOP COOPERATIVA DE CONSUMO E DOS EMPREGADOS DO SUPERMERCADO ZONA SUL - SICOOB CREDICONSUMO (r) Recorrido: CAIO HENRIQUE DE LIRA MAIA (a) Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz -...