prazo réplica direito civil
404576 resultados para prazo réplica direito civil
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826575-58.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826575-58.2021.8.19.0038 Recorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO ... : ANTONIO CARLOS PEREIRA ... RECORRENTE ... : ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ... do que estabelece o Código de Processo Civil, especialmente porque: ... "a probabilidade ... , Maceió/AL, fone 82-2123.6000), para, no prazo de 24 horas, indicar a pessoa com atribuições ... no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, bem como para se manifestar sobre eventuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070792920184058200), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0807079-29.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTELMO JOSE SCHENFERT ADVOGADO: Michelli Lima Dos Santos Ferrari e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima...
... nata , devendo ser reconhecido que o direito de pleitear a indenização nasceu com o ... para ingressar com a ação de reparação civil é 20/10/2018, de modo que não há que se falar ... do ato ou fato do qual se originarem; b) o prazo prescricional conta-se desde o ato de demissão, ... proferida logo após a apresentação de réplica à contestação, de modo que não houve ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046693620204058100), 19-04-2022
PJE 0804669-36.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO A PEDIDO OCORRIDA EM 2010. AÇÃO AJUIZADA EM 2020. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMPECILHO LEGAL PARA O ACATAMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o...
... 198, I, do Código Civil (antes da entrada em vigor da a Lei nº 15), que estabeleceu que não corre prazo prescricional contra os incapazes de que trata o ... reposição dos vencimentos a que teria direito no período de afastamento ... Contrarrazões ... Réplica apresentada, o autor requer a produção de prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076080320184058312), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807608-03.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE MARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcela Maria Azevedo De Faria ADVOGADO: Flavio Marques Alexandrino Nogueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... por Tempo de Contribuição, no Prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão ... ter sido intimada não só para fim de réplica, mas também para produção de provas, nos ... É de notar pela processualística civil a previsão de o julgador determinar a produção ... direito, o que não ocorreu, conforme visto ... -
Acórdão Nº 0621779-56.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESPACHO QUE ANUNCIOU O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA EM RAZÃO DA MATÉRIA SER UNICAMENTE DE DIREITO E PRESCINDIR DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO DOS AUTORES PARA QUE O JUÍZO A QUO RECONSIDERASSE O DESPACHO E REABRISSE PRAZO PARA QUE APRESENTASSEM RÉPLICA AOS FUNDAMENTOS DE MÉRITO DECLINADOS NA
... INSTRUMENTO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. DESPACHO QUE ... Em razão disso, o juízo a quo abriu ... prazo para que os autores se manifestassem acerca da ... oferecimento de réplica aos fundamentos de mérito da contestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110467320204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0811046-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: PATRICIA CARLA BRANDAO DA SILVA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno e outros AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda/PE que, ... Replica e documentos apresentados às fls. 244-581 ... mencionados e requerendo a dilação de prazo para cumprimento da determinação, em relação ... ou seus dependentes, na forma da lei civil, poderão substituí-los no polo ativo desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019749020174058302), 31-08-2021
PJE 0801974-90.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e FUNASA e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petiç
... , EDNALDO COELHO DA SILVEIRA, engenheiro civil, A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - ... , vejamos os fundamentos - de fato e de direito - utilizados pelo juízo para arrematar pela ... motivado uma série de prorrogações do prazo de vigência do termo de compromisso ... Aduz ... 4058302.5608231) ... Réplica do MPF às defesas prévias apresentadas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005589220144058302), 01-12-2020
PJE 0800558-92.2014.4.05.8302 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/1966. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por José Gilmar Alves do Nascimento, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, que pronunciou a decadência do...
... Federal , que pronunciou a decadência do direito vertido na inicial e extinguiu o processo com ... 269, IV, do Código de Processo Civil de 1973. Sem condenação em custas e honorários ... ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois ... o Recorrente informa na peça de réplica, o endereço ao qual a recorrida fez a suposta ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142754120204050000), 15-02-2022
PJE 0814275-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A UNIÃO E O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DA RESOLUÇÃO INTERMINISTERIAL 23/2018 - CGPAR. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo BANCO
... , em síntese, que a probabilidade do direito está demonstrada nas flagrantes ilegalidades ... apresentados ao previsto no Anexo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de ... seguinte, o Agravado/AFBNB apresentou réplica. A ação, contestação e réplica foram ... A Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) elenca as associações entre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038520620194058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0803852-06.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins ementa: civil. sfh. inadimplência. retomada de imóvel. CERTIDÃO...
... ção do recorrente para se manifestar em réplica; b) deve ser observado o direito à moradia e o ... sua nota de ciente; tendo decorrido o prazo para purgação da mora em quatro de julho de ... ementa: civil". sfh. inadimplência. retomada de imóvel. CERTID\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... Assim dispõe o Código de Processo Civil: ... Art. 300. A tutela de urgência será ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... os atos daí decorrentes, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária ... , intimar o autor para apresentar réplica e indicar as provas que pretende produzir, no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
-
Acórdão nº 1.0000.22.029383-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - NULIDADE AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPUGANÇÃO À AUTENTICIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - DESCONTOS - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. 1. A falta de declaração formal de despacho saneador, por si só, não gera...
... 373 ; IV - delimitar as questes de direito relevantes para a deciso do mrito; V - designar, ... em desacordo com a Lei Processual Civil em vigor. Embora a ningum seja dado o ... ser suscitada na contestao, na rplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146005020194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0814600-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZEAGOSTINHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800678-56.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...
... por esta Corte Regional das questões de direito levantadas pelo embargante, a saber, a omissão ... do Rio Grande do Norte, o término do prazo se findaria somente em 7 de novembro de 2019, ... recursos existentes no Direito Processual Civil brasileiro. Dentre eles se encontram os embargos ... (petição inicial, contestação ou réplica) para serem utilizadas em Tribunais Superiores ... -
Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... MANIFESTAÇÃO DA AUTORA EM RÉPLICA. Trata-se ... direito". Fato é que em suas razões, \xC2" ... ré apresentasse contestação no prazo de art. 231, I do ... Processo Civil ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... a) Em sua réplica foram levantadas diversas questões que exigiriam ... 1.238 do Código Civil a modalidade de aquisição originária postulada ... Peter Rentzing, vez que o direito possessório da Apelante, que fora companheira ... ão, tem-se que nunca foi interrompido o prazo da prescrição aquisitiva, consoante o art. 202, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... o contrato do autor fosse regularizado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de ... ão do ônus da prova e da responsabilidade civil por ato ilícito ... Juntou procuração e ... ção comprobatória do seu alegado direito, inclusive, quanto à existência do dano moral ... Na réplica, a parte autora reiterou os fatos, fundamentos e ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041091320214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0804109-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy AGRAVADO: VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CBTU.DIFERENÇAS RELATIVAS A CONTRATO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO. 1.Trata-s
... 356 do Código de Processo Civil", para condenar a CBTU ao: a) pagamento da diferen\xC3" ... contestação e, ato contínuo, houve réplica à contestação. Tendo em vista que a ré, ora ... realizados, seja de acréscimo de prazo ou de valor, ocasião em deveria esclarecer, ... , de modo que, a princípio, a autora tem direito ao reajustamento anual, com vistas a preservar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020445020164058300), 09-11-2021
PJE 0802044-50.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101. TRECHO DO MUNICÍPIO DE ESCADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. IMPARCIALIDADE DO LAUDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FIXAÇÃO TAMBÉM EM DESFAVOR DO DNIT. APELAÇÃO DO DNIT DESPROVIDA E RECURSO ADESIVO DA PARTE...
... do seu pedido de dilação de prazo; ... b) é fato notório a falta de estrutura ... Réplica apresentada em 31 de maio de 2015 ... Considerando que o Código de Processo Civil aumentou de modo substancial os prazos para ... correção monetária, consignando que o direito fundamental de propriedade (art. 5º, XXII, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134092820214058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813409-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUDES ANDRE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Hazin Pires APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA...
... de intimação para a apresentação de réplica; 2) quando negociou com a Caixa a respeito dos ... ência de fato extintivo e impeditivo do direito de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e ... Civil. Responsabilidade Civil. Dano moral. Órgãos de ... de manutenção, pela Caixa, durante o prazo de cinco anos após o acordo, em restrição do ...