prazo replica no direito civil
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052991-65.2011.8.19.0000 (Cível), 21-02-2022
PROCESSO CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (suspensão da execução do Acórdão rescindendo). Demanda ajuizada sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, com fundamento em seu artigo 485, III e V (atual artigo 966, III e V, do Código de Processo Civil de 2015). AUTOR. Rescisão do V. Acórdão (Mandado de Segurança n° 0015796-61.2002.8.1
... KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA ... PROCESSO CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ... RESCISÓRIA ... entendimento recente no sentido de que, o prazo decadencial de ... dois anos para o ajuizamento ... ora Autor em sua Réplica (ao adicionar como fundamento o erro ... de fato ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0370523-39.2012.8.19.0001 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. - Parte autora que objetiva o recebimento dos pagamentos atrasados devidos à pensionista Tereza Maria de Oliveira, no período de dezembro de 2005 a maio de 2009. - Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento da pensão por morte referente ao período de dezembro de 2005 a novembro de 2007. - A falecida Tereza Maria
... da união estável, o direito só foi reconhecido no ano de ... - Verifica-se ... sua réplica no indexador 226 ... - Assim sendo, assiste ... contagem do prazo prescricional, que só se reinicia após ... a ... termos do artigo 381 do Código Civil, uma vez que o ... tributo é recolhido aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006833420174058309), 05-04-2022
PJE 0800683-34.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ... -
Processo nº 0149306-89.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Dpvat. Pretensão Não Resistida. Interesse Processual. Falta. Carência Do Direito de Ação. Súmula 232 Do Tjrj. Inteligência. Ação Proposta por Suposta Vítima de Acidente de Trânsito Em Face Da Seguradora Líder Do Consórcio Dpvat, a Buscar a Condenação de a Ré prestar-lhe a Correspondente Indenização por Invalidez Permanente. Contestação a Arguir Falta de Interesse
... Juízo de Direito da 20ª Vara Cível ... CIVIL". DPVAT. PRETENSÃO ... NÃO RESISTIDA.\xC2" ... pagamento da verba indenizatória. Réplica" a sustentar ... que, nos termos da \xC2" ... judicial ainda na vigência do prazo" de ... regulação do sinistro, que é de\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026706-43.2022.8.19.0002 (Cível), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0026706-43.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: IDALEA DA SILVA TAVARES Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE ALEGADA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE É A...
... : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... : IDALEA DA ... -
Acórdão Nº 5012303-20.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DECISÃO QUE INACOLHE A IMPUGNAÇÃO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO IMPUGNANTE. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CREDORA PARA RESPONDER À IMPUGNAÇÃO. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005205420174058309), 15-03-2022
PJE 0800520-54.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007067720174058309), 15-03-2022
PJE 0800706-77.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130611520184058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0813061-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POSTO FERRARI LTDA ADVOGADO: João Andre Sales Rodrigues APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... ão total das atividades da autora pelo prazo de dez dias, como consequência de sua segunda ... , pelo que teria sido negado à ANP o direito de penalizar o posto revendedor pelas supostas ... suscitado pelo autor/apelante ainda na réplica à contestação, ao refutar o argumento da ... EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUTUAÇÃO DA ANP. APLICAÇÃO DA PENA DE ... -
Acordao N° 1426635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Adjudicação. Réplica. Não abertura de prazo. Nulidade. Inexistente. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida. Juízo de equidade. Possibilidade. 1. Afasta-se a alegação de nulidade da sentença, uma vez que a parte requerida não possui interesse para suscitar eventual irregularidade na não abertura de prazo de réplica em favor da parte autora. 2. Além do mais, a réplica, a...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO. RÉPLICA. NÃO ABERTURA DE PRAZO ... NULIDADE ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que não ocorreu na espécie ... 3 ... literal do artigo 85 do Código de Processo Civil evidencia que o legislador conferiu ... primazia ... -
Acordao N° 1420898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Adjudicação. Réplica. Não abertura de prazo. Nulidade. Inexistente. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida. Juízo de equidade. Possibilidade. 1. Afasta-se a alegação de nulidade da sentença, uma vez que a parte requerida não possui interesse para suscitar eventual irregularidade na não abertura de prazo de réplica em favor da parte autora. 2. Além do mais, a réplica, a...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO. RÉPLICA. NÃO ABERTURA DE PRAZO ... NULIDADE ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que não ocorreu na espécie ... 3 ... literal do artigo 85 do Código de Processo Civil evidencia que o legislador conferiu ... primazia ... -
Acordao N° 1612360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por cooproprietário (herdeiro). Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Pagamento em conformação com a quota parte da coproprietária que formulara a pretensão. Indenização devida. Termo inicial. Data da citação. Momento da...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO ... OBRIGAÇÃO DO ... POSSUIDOR. RÉPLICA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRENCIA. RECEBIMENTO ... prazo ... correlato fica sobrestado até que haja o ... -
Acórdão Nº 0303218-58.2017.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DA CAUSA, ASSIM COMO PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO DESTINATÁRIO DA PROVA. RECORRENTE QUE SE LIMITOU A FORMULAR PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO NA INICIAL, NADA...
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA ... DE TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO NA INICIAL, NADA ADUZINDO OU ... REITERANDO POR CASIÃO DA RÉPLICA. PRESCRIÇÃO ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... RELAÇÃO ... CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205, ... DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 50453846720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. A SENTENÇA CITOU NO RELATÓRIO, EM QUE PESE DE FORMA RESUMIDA, AS TESES DEFENSIVAS DA PARTE RÉ, ASSIM COMO, DEPREENDE-SE QUE TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS NA FUNDAMENTAÇÃO. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO PRECISA RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES,
... ção do Evento 45 é tempestiva, pois o prazo recursal iniciou em 10/10/2022 e findou em ... que não foram juntados documentos com a réplica (Evento 27), e sequer foi apresentado qualquer ... preceitos constitucionais e nas regras de direito" comum ... Encontra-se arraigado na Constituiç\xC3" ... 205 do Código Civil ... O termo inicial do aludido prazo é a data ... -
Acórdão nº 50660647320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL FOI FIRMADO EM 10/0
... , sustentando que se aplica ao caso o prazo prescricional trienal ... Vejamos ... O ... direito pessoal, aplicando-se, portanto, o prazo decenal preconizado no art. 205 do Código Civil ... O termo inicial do aludido prazo é a data ... que não foram juntados documentos com a réplica (evento 19), sequer foi apresentado qualquer ... -
Acórdão nº 50310934220218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL Nº 3802191844 FOI...
... ção ou o decurso "in albis" do respectivo prazo ... Em razões, a parte ré refere que a parte ... direito pessoal, aplicando-se, portanto, o prazo decenal preconizado no art. 205 do Código Civil ... O termo inicial do aludido prazo é a data ... que não foram juntados documentos com a réplica (evento 25), sequer foi apresentado qualquer ... -
Acordao N° 1730910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Nulidade por cerceamento de defesa. Ausência de intimação para apresentar réplica. Preliminar rejeitada. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior. Critérios objetivos não preenchidos. Abuso não comprovado. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, desprovida. 1. Nos termos do
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL ... DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RÉPLICA. PRELIMINAR REJEITADA ... DESCONSIDERAÇÃO DA ... de defesa pela ausência de abertura de prazo para a parte se ... manifestar em réplica, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO ... : RENATA DA SILVA COUTO ... RECORRENTE ... : ... site da ré para presentear sua irmã, com prazo" de entrega ... para o dia 23/08/2021, mas que, at\xC3" ... V - Autora que, em réplica, não impugna o recibo de entrega, ônus que lhe ... -
Acordao N° 1284472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação. Direito civil. Juntada de documentos na apelação. Preliminar suscitada de ofício. Preliminar de cerceamento de defesa. Ausência de réplica. Nulidade não alegada na primeira oportunidade de falar nos autos. Preliminar de ausência de fundamentação da decisão. Afastada. Mérito. Revelia não verificada. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito do reconvinte. Honorários advocatícios. 1. É...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA APELAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ... RÉPLICA. NULIDADE NÃO ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE ... 4. A ausência de impugnação no prazo determinado pelo Juízo de Primeiro Grau não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006375-26.2021.8.19.0212 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006375-26.2021.8.19.0212 Recorrente: ZILDA RODRIGUES FERREIRA - autora Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) - ré Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : ZILDA RODRIGUES FERREIRA ... RECORRENTE ... -
Acórdão nº 0034593-91.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE QUE NÃO ABRANJA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 98, §5º DO CPC. COBRANÇA INDEVIDA. INSUBSISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DEVIDAMENTE RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO MANTIDA. VALOR DA CONDENAÇÃO CORRETO. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. APELOS IMPROVIDOS. ...
... 98 do Código de Processo Civil, o ... beneficiário da justiça gratuita também ... ao prazo de 10 anos, conforme o Código Civil anterior, ... extraordinárias, especificadas na réplica, razão pela qual requer que se leve em conta a ... de débito quando do exercício do direito de réplica, incluiu a ... parcela, tanto mais ... -
Acordao N° 1666868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Inadimplemento contratual. Compra e venda de imóvel. Apelo da autora. Preliminar de nulidade. Força maior que impediu apresentação de réplica. Múltiplos advogados. Impossibilidade. Dano material. Não comprovado. Dano moral. Não comprovado. Preliminar rejeitada. Recurso não provido. Apelo do réu. Preliminar. Cerceamento de defesa....
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. MÚLTIPLOS ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. DANO ... prazo para apresentação de réplica pelo autor ... ção, no intuito de aplicar o melhor direito ao caso concreto. 3.3 Soa contraditório, de ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0161290-21.2020.8.19.0001 (Cível), 25-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPEDIMENTO DE USO DE CADEIRA PERPÉTUA NO ESTÁDIO DO MARACANÃ. COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2104. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Ação indenizatória proposta, em face de SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por titular do direito de uso de cadeira perpétua no Estádio do Maracanã, em...
... Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública ... Comarca da ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPEDIMENTO DE USO DE ... , em que modificações foram feitas em réplica e ... 2. Proposta a ação em 16.08.20 e tendo-se iniciado ... o prazo prescricional quinquenal em 24.4.14, data da ... -
Acordao N° 1751442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Juntada de documentos com as razões recursais. Não conhecimento. Ação de reconhecimento e dissolução de unão estável. Incapacidade civil. Decretação da curatela provisória. Ocorrência em momento anterior. Não demonstração. Eficácia ex nunc. Ação declaratória. Cumulação com pretensão constitutiva. Reserva de meação. Prescritibilidade. Termo inicial. Encerramento do relacionamento...
... INCAPACIDADE CIVIL. DECRETAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA ... VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... PRAZO" VINTENÁRIO DE PRESCRIÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO C\xC3" ... réplica, nenhum documento foi coligido com esse ... não se persegue a efetivação de algum direito, senão a certificação de ... incerteza ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11205-14.2018.5.15.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. LAUDO QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA (ELETRICISTA). CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
... CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS ... ência de diferenças não quitadas em réplica ... [ ... ] ... tais ... 884 do Código Civil. Também não se ... identifica tese sob ... gratuidade, extinguindo- se, passado esse prazo, ... tais obrigações do beneficiário ...