prazos processuais cpc
-
Acórdão nº 2013/0330960-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. "A suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal de origem influencia ...
- Acórdão nº 2015/0287543-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0122930-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0126408-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO RECURSO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO (ART. 544, DO CPC) E DO RECURSO ESPECIAL. 1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a oposição de embargos de declaraç
... ocorrência de suspensão ou interrupção dos prazos ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. OCORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE. COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO APELO. ART. 1.003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC DE 2015. INOCORRÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte ...
-
Acordão do Quarta Turma, 08-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO APÓS OPRAZO PREVISTO NO ART. 1.003, § 5º, DO CPC DE 2015. NÃO COMPROVADA AALEGADA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.FALTA DE DOCUMENTO HÁBIL. AGRAVO IMPROVIDO.1. Nos termos dos arts. 219, caput, 994, VII e VIII, 1.003, § 5º,1.029, § 3º, e 1.042, caput,
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2000
... de reconsideração não têm nenhum desses efeitos em relação a prazos processuais, segundo se observa do art. 183, do CPC, pois esses não ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Agosto de 2000
... de reconsideração não têm nenhum desses efeitos em relação a prazos processuais, segundo se observa do art. 183, do CPC, pois esses não ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Agosto de 2000
... de reconsideração não têm nenhum desses efeitos em relação a prazos processuais, segundo se observa do art. 183, do CPC, pois esses não ...
-
Acordão do Quarta Turma, 04-09-2018
AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. SEMANA SANTA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. ART. 1003. § 6º, CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO 1. Os dias que antencedem à sexta-feira da paixão não são feriados forenses para os tribunais de justiça, devendo a parte recorrente fazer a comprovação da
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-178400/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Agosto de 2000
... de reconsideração não têm nenhum desses efeitos em relação a prazos processuais, segundo se observa do art. 183, do CPC, pois esses não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-178400/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Agosto de 2000
... de reconsideração não têm nenhum desses efeitos em relação a prazos processuais, segundo se observa do art. 183, do CPC, pois esses não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-178400/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Agosto de 2000
... de reconsideração não têm nenhum desses efeitos em relação a prazos processuais, segundo se observa do art. 183, do CPC, pois esses não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-178400/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Agosto de 2000
... de reconsideração não têm nenhum desses efeitos em relação a prazos processuais, segundo se observa do art. 183, do CPC, pois esses não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1784/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Agosto de 2000
... de reconsideração não têm nenhum desses efeitos em relação a prazos processuais, segundo se observa do art. 183, do CPC, pois esses não ...
-
Acórdão nº 2014/0275354-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. 1. PETIÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 621 DO CPP. 2. APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CPC AO PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE NOVO ENTENDIMENTO DO STF PROFERIDO NA AP N. 470/MG. DECISÃO REFERENTE A PRAZO REGIMENTAL EM AÇÃO PENAL...
... PRAZOS PROCESSUAIS ... PENAIS. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3452/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... natureza de férias forenses, sendo assim aplicável, quanto aos prazos processuais, a regra do art. 179 do CPC. 2. Dissenso pretoriano ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3452/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... natureza de férias forenses, sendo assim aplicável, quanto aos prazos processuais, a regra do art. 179 do CPC. 2. Dissenso pretoriano ...
-
Acordão do Quarta Turma, 18-10-2018
AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. ART. 1003. § 6º, CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO 1. Segundo o entendimento firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgInt no AREsp n. 957.821/MS, (julgado em 20/11/2017), nos recursos protocolados na vigência do novo Código de Processo Civil,...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014224320174058103), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0801422-43.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILANE DOURADO DE ARRUDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Martins Torres REPRESENTANTE(PAIS): Rosa Braga Dourado APELADO: ROSA BRAGA DOURADO ADVOGADO: Carlos Eduardo Martins Torres REPRESENTANTE(PAIS): ROSA BRAGA DOURADO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza -
... 1003, § 5º, do CPC ... Esta Turma entende que os prazos processuais são fixados por Lei e não pela Secretaria ou pelo Sistema ... -
Acórdão nº 2009/0023154-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL DO SINDICATO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SÚMULA N.º 98/STJ. EXCLUSÃO DA MULTA. JULGAMENTO CITRA PETITA. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL DA FUNASA. PROCESSUAL CIVIL. GREVE DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. JUSTA CAUSA E MOTIVO DE FORÇA...
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUSPENSÃO DE PRAZOS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio ... de força maior a salvaguardar pedido de suspensão de prazos processuais. Precedentes ... 5. Recurso especial do SINDPREVS/PR parcialmente ... -
Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO. DOIS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. ART. 1003. § 6º, CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Revela-se defeso a interposição simultânea de dois recursos pela mesma parte contra o mesmo ato judicial, ante ...
-
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. ART. 1003. § 6º, CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. A decisão proferida pelo Tribunal de origem não vincula o Superior Tribunal de Justiça na aferição dos pressupostos de...
-
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL RECORRIDO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O acórdão impugnado por meio do recurso especial foi publicado em 30/11/2016, ao passo que o recurso especial somente foi protocolado no Tribunal de origem em 2
-
Acórdão nº 1.0000.21.006511-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - PRAZO. CÔMPUTO. REGRA ESPECIAL. 15 DIAS DA DATA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. Nos termos do §3º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta se inicia a partir da execução da liminar. V.V. Em ação de busca e apreensão, o termo inicial para apresentar contestação é a data de...