precedente normativo nº 119 da sdc tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001212-79.2016.5.06.0171), 20-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do novo CPC/15, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
... 17 da SDC e o Precedente Normativo 119 do C. TST. Pugna pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001909-63.2017.5.02.0073)
... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10115-98.2016.5.15.0027)
... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ...
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Acordão nº 20150988839 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
... , na forma da Súmula 666 do STF, do Precedente Normativo n. 119 da SDC/TST e da OJ-17 da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10059-15.2017.5.15.0097)
... Aplica-se a diretriz inscrita no Precedente Normativo 119/SDC/TST, ... in verbis ...
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Sentença nº 1000419-62.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... 17 da SDC do TST, do Precedente Normativo n. 119 do TST e da Súmula Vinculante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1227-74.2015.5.02.0048) 16-05-2018
... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002480-31.2017.5.02.0462)
RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI N º 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - CLÁUSULA COLETIVA QUE ESTABELECE DESCONTO AOS NÃO ASSOCIADOS - INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar os pressupostos...
... Precedente" Normativo nº 119 da SDC e a ... Orienta\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000449-85.2016.5.02.0005) 10-04-2018
... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001179-36.2016.5.02.0025)
RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI N º 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - CLÁUSULA COLETIVA QUE ESTABELECE DESCONTO AOS NÃO ASSOCIADOS - INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar os pressupostos...
... deste Tribunal, consubstanciada no Precedente Normativo nº 119 da SDC e na ... -
Sentença nº 1001733-27.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... 17 da SDC do TST, do Precedente Normativo n. 119 do TST e da Súmula Vinculante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000197-03.2012.5.06.0014), 31-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCAUSA. Demonstrado o nexo de concausalidade existente entre a doença acometida pelo empregado e as atividades por ele desempenhadas, deve ser mantida a sentença que deferiu o pleito de indenização por danos morais. Recurso improvido, no particular. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O arbitramento do...
... do trabalhador, por intelig ê ncia do Precedente Normativo n º 119 do C. TST. A empresa n ã o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2006
... " está em consonância também com o Precedente Normativo n° 119 do TST. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1071/2005-120-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... - está em consonância também com o Precedente Normativo n° 119 do TST ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... - está em consonância também com o Precedente Normativo n° 119 do TST ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... - está em consonância também com o Precedente Normativo n° 119 do TST ... Recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10512-27.2019.5.15.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI N º 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CLÁUSULA COLETIVA QUE ESTABELECE DESCONTO AOS NÃO ASSOCIADOS - INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se...
... Precedente" Normativo nº 119 da SDC e a ... Orienta\xC3" ... -
Sentença nº 1001003-47.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... 8º da CF/88 (caput e inciso V).O Precedente Normativo n. 119 da SDC do E. TST serve como ...
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Sentença nº 1001456-45.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... autos do presente feito o instrumento normativo da categoria que prevê o pagamento de cesta ... 8º da CF/88 (caput e inciso V). O Precedente Normativo n. 119 da SDC do E. TST serve como ...
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Sentença nº 1000552-85.2023.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... 8º da CF/88 (caput e inciso V).O Precedente Normativo n. 119 da SDC do E. TST serve como ...
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Sentença nº 1000784-97.2023.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... 8º da CF/88 (caput e inciso V). O Precedente Normativo n. 119 da SDC do E. TST, serve como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1055-96.2012.5.02.0482) 29-11-2017
... ão Federal e contrariedade a súmulas, precedente normativo e orientação jurisprudencial do TST ... da CLT, e relegou a aplicação do Precedente 119 do C.TST e Sumula 666 do S.T.F, relegou a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11744-88.2016.5.15.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI N º 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar os pressupostos...
... deste Tribunal, consubstanciada no Precedente Normativo nº 119 da SDC e na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000820-04.2020.5.06.0009), 27-04-2022
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. A decisão embargada não ostenta...
... frontalmente a ratio decidendi do precedente firmando no julgamento da ADI 5794 ... RECURSO ... úmula Vinculante 40 do STF, Precedente Normativo n. 119 do TST e Orientação Jurisprudencial 17 ... -
Sentença nº 1000752-63.2021.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... 8º da CF/88 (caput e inciso V). O Precedente Normativo n. 119 da SDC do E. TST, serve como ...