precedente normativo nº 119 da sdc tst
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Sentença nº 1001642-92.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... autora trazido aos autos o instrumento normativo apto a fundamentar sua pretensão, é forçoso ... 40 do STF, do Precedente Normativo n. 119 da SDC/TST e da OJ-17 da ...
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Sentença nº 1000592-31.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... 40 do STF, do Precedente Normativo n. 119 da SDC/TST, da OJ-17 da SDC/TST ...
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Sentença nº 1001728-50.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... 40 do STF, do Precedente Normativo n. 119 da SDC/TST, da OJ-17 da SDC/TST ...
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Sentença nº 1001286-97.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... 40 do STF, do Precedente Normativo n. 119 da SDC/TST, da OJ-17 da SDC/TST ...
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Sentença nº 1000496-79.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... 40 do STF, do Precedente Normativo n. 119 da SDC/TST, da OJ-17 da SDC/TST ...
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Sentença nº 1000600-08.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... 40 do STF, do Precedente Normativo n. 119 da SDC/TST, da OJ-17 da SDC/TST ...
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Sentença nº 1000970-50.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... 40 do STF, do Precedente Normativo n. 119 da SDC/TST e da OJ-17 da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 28-19.2016.5.23.0041) 08-11-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. TEMPO GASTO NA FILA DO REFEITÓRIO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. II. Agravo de...
... coletiva, destaco tratar de instrumento normativo que estabelece as condições pelas quais irão ... Essa é a inteligência do Precedente" Normativo n. 119 do TST, in verbis: ... \xC2" ... -
Sentença nº 1001522-47.2019.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2022
... o que for mais benéfico, com adicional normativo ou, em sua falta, o de 50%. Indefiro labor aos ... 40 do STF, o Precedente Normativo n. 119 da SDC/TST e da OJ-17 da SDC/TST ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... 666/STF, e deste Tribunal, Precedente Normativo n. 119/TST e Orientação ...
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Organização sindical
... , o TST adotou essa posição pelo Precedente Normativo n. 119, que transcreveremos adiante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-19230/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA O acórdão embargado consignou que as contribuições instituídas por meio de assembléia geral não importando se assistenciais ou confederativas -, ante o princípio que assegura a liberdade de livre associação e sindicalização, não podem ser cobradas dos trabalhadores não filiados ao Sindicato. Ato...
... à orientação contida no Prec e dente Normativo n° 119 ... Não estão caracterizadas as ... Agravo de Instrumento e, com fulcro no Precedente ... Normativo nº 119 da SDC desta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1851/2001-066-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Noviembre de 2004
AGRAVO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS INDEVIDAS - PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE D E SACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROT E LAÇÃO. 1. O recurso de revista do Sindicato-Reclamante versava sobre o direito ao recebimento da contribuição assistencial de todos os integrantes da categ o ria que representa. 2. O despacho-agravado denegou segu i mento ao apelo com
... CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS ... - PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC DO TST - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-292/2001-010-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
AGRAVO - CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL INDEVIDAS - PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROT E LAÇÃO. 1. O recurso de revista do Sindicato-Reclamante versava sobre o direito ao recebimento e das contribuições conf e derativa e assistencial da categoria que representa. 2. O despacho-agravado denegou segu i mento ao...
... PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC DO TST - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000744-94.2012.5.06.0191), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NÃO AUTORIZADA. DEVOLUÇÃO. À luz do princípio da intangibilidade do salário (arts. 7º, X, da Constituição Federal, e 462 da CLT) faz-se imprescindível a autorização expressa do empregado para legitimar o desconto de taxa/contribuição assistencial destinada ao sindicato da categoria, sendo insuficiente a previsão abstrata da dessa contribuição em lei ou
... Intelig ê ncia do Precedente Normativo n º 119, da OJ n º 17, da SDC, ... -
Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... ao sindicato signatário (TST, Precedente Normativo n. 119 e OJ n. 17 da SDC; Súmula ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 890-40.2015.5.03.0054)
... julgadora decidiu em sintonia com o Precedente Normativo n. 119 da SDC/SDI-I/TST, dentro da ...
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Dimensões da Liberdade Sindical
... É a síntese sobre a origem e o limite normativo da liber-dade sindical esculpida no caput do ... 5950 e ADI n. 5945) ... (26) Precedente Normativo n. 119 da SDC do TST: “ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-838/2002-014-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
AGRAVO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA - PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC DO TST - COBRANÇA DE EMPR E GADOS NÃO FILIADOS AO SINDICATO - IND E VIDA - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTEL A ÇÃO. 1. O recurso de revista do Sindicato-Reclamante versava sobre o direito à cobrança de contribuições confederativa e assistencial de empregados não ass o...
... ÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA - PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC DO TST - COBRANÇA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 127-40.2014.5.15.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. A ordem de obstaculização do recurso de revista há de ser mantida. O Tribunal Regional entendeu configurado o assédio moral, ensejador da indenização em comento. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento...
... normativo ao princípio da proporcionalidade. E, ... Precedente Normativo 119 da SDC e com a OJ 17 da SDC, ambas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-359200-14.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. 1) CLÁUSULA 28 - TERCEIRIZADOS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPULSÓRIA. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DO TST. O Regional homologou a cláusula 28 do acordo celebrado entre as partes, que estabelecia a cobrança de contribuição em favor do Sindicato profissional, a incidir sobre todos os empregados...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000699-84.2013.5.06.0020), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE GOZO INTEGRAL. Restando comprovado, através da prova oral, que o obreiro não gozava integralmente de uma hora de intervalo para descanso, correta a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de uma hora como extra, com o acréscimo previsto no § 4º do mesmo dispositivo consolidado, e repercussões, tendo em vista a natureza...
... do trabalhador, por intelig ê ncia do Precedente" Normativo n º 119 do C. TST, o que, conforme j \xC3" ... -
Art. 545
... 17 da SDC e Precedente" Normativo n. 119), não sendo passível de extens\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11694-79.2017.5.15.0081)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. HORAS IN ITINERE
... PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E ORIENTAÇÃO ... -
Artigos 511 a 610
... dos empregados do tomador de serviços (RR-119-43.2012.5.09.0008, Relator Ministro: Luiz ... à contribuição confederativa e Precedente Normativo n. 119 do TST quanto à contribuição ...