preclusão na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... a efeito quando ocorreram atrasos de um minuto e de três minutos, sem a prática de qualquer ato processual que pudesse configurar a preclusão do instante para o oferecimento de resposta, caso diverso da espécie em debate. Recurso de revista conhecido e não provido ... 2 - ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... a efeito quando ocorreram atrasos de um minuto e de três minutos, sem a prática de qualquer ato processual que pudesse configurar a preclusão do instante para o oferecimento de resposta, caso diverso da espécie em debate. Recurso de revista conhecido e não provido ... 2 - ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4496-72.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 1. ECT. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. PRECLUSÃO. Opera-se a preclusão quando o reclamado deixa de se insurgir contra ... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-405-10.2010.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. ESCLARECIMENTOS. PRECLUSÃO. No caso, o hospital quedou-se inerte sobre o indeferimento do pedido de esclarecimentos ao perito, uma vez que a instrução processual foi encerrada sem apresentação de protestos. Assim, preclusa a arguição de nulidade conforme artigo 795 da CLT. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL...
... 3ª Turma GMAAB/arcs/ct/ems ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. ESCLARECIMENTOS. PRECLUSÃO. No caso, o hospital quedou-se inerte sobre o indeferimento do pedido de esclarecimentos ao perito, uma vez que a instrução processual foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24400-34.2009.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... GMCB/pbag AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS NOS 219 E 329 ... PREQUESTIONAMENTO FICTO. QUESTÕES FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO ... O prequestionamento ficto, invocado pela reclamada, somente é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116500-17.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta ... ão porventura existente na decisão regional, o que implica a preclusão, consoante a Súmula 184 desta Corte. 3. INTEGRAÇÃO DA PARCELA PL-DL NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-22.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Nas razões do recurso de revista a reclamada não ataca o exato fundamento do acórdão recorrido (preclusão). Recurso de revista não conhecido. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RURÍCOLA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. Fixadas as premissas fáticas pelo Regional, no sentido de que as lesões...
... reclamada não ataca o exato fundamento do acórdão recorrido (preclusão). Recurso de revista não conhecido ... 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... Segundo a diretriz das Súmulas nºs 219 e 329 deste Tribunal, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-98.2007.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal. O Banco não opôs embargos declaratórios para requerer manifestação do e. Tribunal Regional sobre prescrição, operando-se, assim, a preclusão, conforme Súmulas 184 e 297 do TST. Em relação ao tema honorários advocatícios, o e. TRT entregou a prestação jurisdicional de...
... Tribunal Regional sobre prescrição, operando-se, assim, a preclusão, conforme Súmulas 184 e 297 do TST. Em relação ao tema honorários advocatícios, o e. TRT entregou a prestação jurisdicional de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-90.2009.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Dessa forma, mostram-se indevidas as alegações da demandada neste momento processual, ante a preclusão operada em relação aos temas mencionados ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203200-70.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante se verifica do acórdão recorrido, a controvérsia atinente à incompetência da Justiça do Trabalho já foi analisada na fase de conhecimento, de maneira que a reapreciação da matéria encontra óbice instransponível na preclusão. 2. RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. NECESSIDADE DE RESPEITO À...
... EXECUÇÃO ... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante se verifica do acórdão recorrido, a controvérsia ... reapreciação da matéria encontra óbice instransponível na preclusão. 2. RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. NECESSIDADE DE RESPEITO À ORDEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-70.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... MULTA NORMATIVA. Quanto à multa do art. 467 da CLT, o agravante não impugnou o fundamento da decisão do TRT, que foi a ocorrência da preclusão. Cabível, portanto, a incidência da Súmula nº 422 do TST. Quanto à multa prevista no art. 475-J do CPC, deve ser mantido o despacho. A CLT, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81800-96.1996.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA SENTENÇA EXEQUENDA - PRECLUSÃO. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.
... - EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO ... - IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA SENTENÇA EXEQUENDA ... - PRECLUSÃO. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9-30.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. REGULAMENTAÇÃO. O Tribunal Regional entendeu que a Lei Municipal 682, que instituiu o Regime Jurídico Único no Município de Redenção/CE, não carecia de regulamentação para sua plena validade, afastando a necessidade de criação do Plano de Cargos e Carreira aos servidores do Município. Trata-se de...
... Recurso de revista não conhecido ... 2 - PRESCRIÇÃO BIENAL. ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. Em razão da preclusão da matéria relativa à divulgação da norma em órgão público do Município, considera-se a premissa fática adotada pelo Tribunal Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4378-81.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. No caso dos autos, a Corte de origem, julgando recurso ordinário da reclamante, rejeitou a arguição de prescrição total formulada em contrarrazões pela reclamada. Por outro lado, a reclamada se limitou a renovar a prejudicial de mérito em contrarrazões ao recurso de revista. Cabia-lhe, entretanto, interpor...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO ... No caso dos autos, a Corte de origem, julgando recurso ordinário da reclamante, rejeitou a arguição de prescrição total formulada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136140-56.2006.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FUNDAMENTO NA PRECLUSÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Os embargos de declaração, recurso de natureza ordinária, estão vinculados aos requisitos de tempestividade e representação processual bem como fundamentação, ou seja, a adequação
... CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FUNDAMENTO NA PRECLUSÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ... Os embargos de declaração, recurso de natureza ordinária, estão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115100-28.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 1. PRECLUSÃO TEMPORAL. NULIDADE. O Regional registrou que não houve nulidade do ... REQUISITOS. A concessão dos benefícios da justiça" gratuita permite o livre acesso ao judiciário e decorre da simples afirma\xC3" ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
@1. Considerações gerais ... Ocupa-se a Justiça do Trabalho em processar e julgar os conflitos ... de terminado esse octídio acarreta a preclusão consumativa, isto é, não pode a parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215900-44.2005.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES SOBRE VENDAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. O Tribunal Regional não adotou tese específica sobre a questão ligada à intangibilidade salarial e a apontada violação ao art. 462, caput, da CLT. Importante destacar que não se trata da hipótese de aplicação da Súmula nº 297, III, do TST, visto que no momento processual...
... PRECLUSÃO. O Tribunal Regional não adotou tese específica sobre a questão ligada à intangibilidade salarial e a apontada violação ao art. 462, caput, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-38.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ção cristalizada na Súmula 184 do TST, segundo a qual ocorre preclusão se a parte não opõe embargos de declaração para suprir eventual ... Recurso de Revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE ACORDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117500-42.2006.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE COISA JULGADA E PRECLUSÃO. Recurso calcado em violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMHSP/wic/ct/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE COISA JULGADA E PRECLUSÃO". Recurso calcado em violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execuç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164100-39.2007.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE INTIMAÇÃO. A nulidade processual deve ser arguida na primeira oportunidade que a parte tiver de falar nos autos. Ficou registrado que a parte não cumpriu com esse dever, de maneira que qualquer vício está superado ante o instituto da preclusão. PREÇO VIL. A reclamada não cumpriu com a exigência prevista no §2° do art. 896 da CLT, pois não indicou ofensa a...
... Ficou registrado que a parte não cumpriu com esse dever, de maneira que qualquer vício está superado ante o instituto da preclusão ... PREÇO VIL ... A reclamada não cumpriu com a exigência prevista no §2° do art. 896 da CLT, pois não indicou ofensa a nenhum dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13300-39.2002.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRECLUSÃO - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 266 desta Corte....
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma GDCGL/FDJ/jmr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO ... - PRECLUSÃO - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-450-42.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO EX OFFICIO. RESPONSABILIDADE PELO CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECLUSÃO. Fica impossibilitada a análise de violação ao artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal, pois, para a admissibilidade do recurso de revista, neste caso, seria necessário o reexame prévio de ter ou não havido violação da norma infraconstitucional em que...
... EXECUÇÃO EX OFFICIO. RESPONSABILIDADE PELO CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECLUSÃO. Fica impossibilitada a análise de violação ao artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal, pois, para a admissibilidade do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557-79.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE RISCO. REFLEXOS. COISA JULGADA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE RISCO. INCIDÊNCIA NAS FÉRIAS E NA GRATIFICAÇÃO NATALINA. PRECLUSÃO (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). Não...
... COISA JULGADA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE RISCO. INCIDÊNCIA NAS FÉRIAS E NA GRATIFICAÇÃO NATALINA. PRECLUSÃO (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557-79.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE RISCO. REFLEXOS. COISA JULGADA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE RISCO. INCIDÊNCIA NAS FÉRIAS E NA GRATIFICAÇÃO NATALINA. PRECLUSÃO (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). Não...
... COISA JULGADA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE RISCO. INCIDÊNCIA NAS FÉRIAS E NA GRATIFICAÇÃO NATALINA. PRECLUSÃO (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche ...