Preço da energia
- Brasil tem deflação de 0,68% em julho, a 1ª desde maio de 2020 e a menor taxa já registrada
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Acórdão nº 1.0000.18.039664-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TUST/TUSD. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.- O art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, confere ao magistrado a possibilidade de conceder medida liminar em mandado de segurança, desde que se façam presentes o relevante fundamento e que do ato impugnado possa resultar ineficácia do provimento final. - A alegação...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EXTINÇÃO DA ... PUNIBILIDADE ... PAGAMENTO ... de fornecimento de energia elétrica, é de tarifa ou preço público, ...
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Processo nº 0031718-20.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela Antecipada. Suspensão Da Exigibilidade de Icms sobre Tust e Tusd. Cabimento. Restrição Da Cobrança Do Imposto sobre a Energia Efetivamente Consumida. Manutenção Da Decisão. Requisitos Da Tutela Antecipada Preenchidos. Embora Equiparadas Às Operações Mercantis, As Operações de Consumo de Energia Elétrica Têm Suas Especificidades, Razão Pela Qual O Fato Gerador
... energia elétrica têm suas especificidades, ... preço da energia efetivamente ... -
DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
... b) compatibilidade eletromagnética; e ... c) consumo de energia; ... III - exigência contratual de comprovação da origem dos bens ... § 2º Nas licitações do tipo técnica e preço, a nova proposta será exclusivamente em relação ao preço e deverá ser ...
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Processo nº 0008175-85.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela Antecipada. Suspensão Da Exigibilidade de Icms sobre Tust e Tusd. Cabimento. Restrição Da Cobrança Do Imposto sobre a Energia Efetivamente Consumida. Manutenção Da Decisão. Requisitos Da Tutela Antecipada Preenchidos. Embora Equiparadas Às Operações Mercantis, As Operações de Consumo de Energia Elétrica Têm Suas Especificidades, Razão Pela Qual O Fato Gerador
... energia elétrica têm suas especificidades, ... preço da energia efetivamente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.045882-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2022
EMENTA: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS. ADICIONAL. AUMENTO NO CUSTO DE GERAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. ADICIONAL PROPORCIONAL À DEMANDA CONSUMIDA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. RECURSO NÃO PROVIDO.- O adicional oriundo das bandeiras tarifárias constitui uma parte integrante na composição do custo de...
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Processo nº 0276288-75.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... alíquota de ICMS de 25% sobre a energia ... elétrica. Sentença de procedência. Apelo do ... incidir sobre o preço da energia elétrica ...
- Acórdão Nº 0048263-62.2007.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 0376035-06.2006.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
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Processo nº 0000859-98.2016.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
... APELANTE (S) ... : ... AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ... APELADO (S) ... : ... GRACE ... pela agencia reguladora. O preço" da energia elétrica ... pago atualmente pelos consumidores,\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0287.17.007522-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ART. 300 DO CPC/2015. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TUSD / TUST. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. - O pedido de tutela de antecipada será deferido quando existirem provas que apontem para a probabilidade da existência do direito pleiteado e o perigo de dano de difícil reparação, consoante dispõe o art. 300 do CPC/2015.-
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Acórdão nº 1.0287.17.007522-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ART. 300 DO CPC/2015. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TUSD / TUST. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. - O pedido de tutela de antecipada será deferido quando existirem provas que apontem para a probabilidade da existência do direito pleiteado e o perigo de dano de difícil reparação, consoante dispõe o art. 300 do CPC/2015.-
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Processo nº 0065293-19.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Deferimento de Tutela Provisória de Urgência de Natureza Antecipada. Suspensão Da Exigibilidade Do Icms sobre As Tarifas de Uso Do Sistema de Transmissão (tust) e Distribuição (tusd), Encargos Setoriais e Bandeira Tarifária Nas Contas de Energia Elétrica. Admissibilidade de Irdr Pela Seção Cível Comum Do Tjrj que Ressalvou O Exame Dos Pedidos de Tutela de...
... CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ADMISSIBILIDADE DE IRDR PELA ... PREÇO DA ENERGIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA. RECENTE ... - Equatorial compra a Celg Distribuidora, de Goiás, por R$ 1,6 bi. Ações da empresa disparam
- Equatorial compra a Celg Distribuidora, de Goiás, por R$ 1,6 bi. Ações da empresa disparam
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Acórdão nº 2016/0114042-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO. SUBTRAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Embora o valor estipulado a título de contraprestaç
... CORPUS. FURTO. SUBTRAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ... tributo, possui ele a natureza jurídica de preço" público, porquanto ... cobrado por concessionárias de \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.005417-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TUST/TUSD. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.- O art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, confere ao magistrado a possibilidade de conceder medida liminar em mandado de segurança, desde que se façam presentes o relevante fundamento e que do ato impugnado possa resultar ineficácia do provimento final. - A alegação...