Preço de consumo
- Aviso de licitação, 1- Pregão Eletrônico RP nº 12/2021 . Menor Preço. Objeto: Material de Consumo, de expediente, copa,
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Lei nº 13.879 de 03/10/2019. Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e revoga dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
... redes de alta capacidade de comunicao de dados, seja aos planos de consumo nos servios de comunicaes para usurios com deficincia, nos termos da ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... as circunstâncias de sua viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal e profissional, sempre que, por sua quantidade, natureza ou ... com avaria pertencente à carga de embarcação (sobre o preço de venda) 2.0% 600 - Atos referentes à navegação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
... nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos ... ou rotulagem, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor: ... Multa - de R$ 20.000,00 ...
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DECRETO Nº 3520, DE 21 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Energetica - Cnpe e da Outras Providencias.
... c) proteção dos interesses do consimidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; ... d) proteção do meio ambiente e ... ção e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, gás natural e condensado, e ...
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Acórdão nº 2007/0171076-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.348⁄02 SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CAPACIDADE EMERGENCIAL. NATUREZA JURÍDICA DE PREÇO ...
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Acórdão nº REsp 973043 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.348⁄02 SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CAPACIDADE EMERGENCIAL. NATUREZA JURÍDICA DE PREÇO ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 192, 11 de março de 2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... de força maior devidamente comprovado poderá ser despachada para consumo mediante o pagamento dos gravames na importação, no estado em que se ... valor aduaneiro da mercadoria importada, sempre que se destaquem do preço efetivamente pago ou a pagar: ... a) os gastos de construção, ...
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Acórdão Nº 1378744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. COMPOSIÇÃO DE PREÇO. DIREITO À INFORMAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ARTIGOS 330 E 331 DO RISTF. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ACÓRDÃO...
... JUSTIÇA. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. COMPOSIÇÃO DE PREÇO ... DIREITO À INFORMAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 5774 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou ... de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização ... Parágrafo único. O disposto neste artigo ...
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Acórdão nº 2007/0164743-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CRITÉRIO DE TARIFAÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA. APONTADA IRREGULARIDADE DO DECRETO ESTADUAL 41.446/96 ... O inconformismo se deve ao fato de que o sistema de cálculo e de preço aplicado aos prédios comerciais, caso da recorrente, resulta em valores ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... o caput poderá prever o fornecimento gratuito de material de consumo, desde que demonstrada a vantagem da aquisição pelo Poder Público para ... pretendido pelo contratante, e não necessariamente para o menor preço ou custo, e a administração pública poderá utilizar, como fatores de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 5º De toda decisão que fixar o preço em quantia superior à oferta formulada pelo órgão expropriante, ... a produção agropecuária, de forma a que ela atenda não só ao consumo nacional, mas também à possibilidade de obtenção de excedentes ...
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Parecer emitido pelo Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra em tema de prescrição de dívidas, caducidade do direito à diferença do preço e de caducidade do direito de acção no domínio dos serviços públicos essenciais
Ver Nota1 @Excertos “Há no que aos factos tange, uma assinalável divergência entre os procedimentos tendentes à economia de consumo e as imputações ao Demandado de diferenças emergentes de uma pretensa vici...
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Decreto nº 3.931 de 19/09/2001. REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... preços será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, e será precedida de ampla pesquisa ... as informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos projetos básicos encaminhados ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... a oferta de áreas urbanizadas para habitação, com localização, preço e quantidade compatíveis com as diversas faixas de renda do mercado ... de energia solar ou as que contribuam para a redução do consumo de água em moradias, desde que associadas a intervenções habitacionais; ...
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... localidades situadas em diferentes unidades da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos, o imposto devido será recolhido em ... “c) quando seu consumo" resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na propor\xC3" ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO PML Nº 029/2019, PREGÃO ELETRÔNICO PMLNº 016/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2019. Objeto Nat.: Compras Objeto Descr.: (Registro de Preço) para aquisição parcelada de material de consumo diversificado (materiais para construção, pintura, ferramentas e acessórios, elétrico, eletrônico, hidráulicos e sanitários), destinados a atender a manuten...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 029/2019, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019 (Ata de Registro de Preço Nº 004/2019). Objeto Nat.: Compras. Objeto Desc r: (Registro de Preço) para aquisição parcelada de material de consumo diversificado (materiais para construção, pintura, ferramentas e acessórios, elétrico, eletrônico, hidráulicos e sanitários), destinados a atend...
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DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
... b) compatibilidade eletromagnética; e ... c) consumo de energia; ... III - exigência contratual de comprovação da origem dos ... § 2º Nas licitações do tipo técnica e preço, a nova proposta será exclusivamente em relação ao preço e deverá ser ...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... II - extensão do prazo das outorgas vigentes com base em preço de referência compatível com o ressarcimento de que trata este ... não inclui os efeitos de perdas elétricas da rede básica, de consumo interno e de indisponibilidade de geração ... § 8º Observado o ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... - operacionalização da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997; ... ção de rede integrada para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas; ... d) avaliação e acompanhamento de ...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 0005.2019.CPL.PE.0004.POLCIV-SDS Licitação Exclusiva para ME/EPP/MEI OBJETO: registro de preços para eventual aquisição MATERIAL DE CONSUMO para o arquivo geral desta PCPE, conforme TR. Critério de julgamento: menor preço por ITEM. Valor Estimado: R$ 17.429,50 (dezessete mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos)...