preço de custo e preço de venda
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... § 2° Considera-se preço à vista o preço líquido, após os descontos ... I - a venda de bens para entrega futura; ... II - a ... ão ser utilizados índices setoriais de custo pactuados entre as partes, vedada a utilização ...
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Lei nº 4.452 de 05/11/1964. ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á “-ad-valorem”, calculado sôbre o preço “ex-refinária” (artigo 2º), no caso de nados, ou sôbre o custo CIF médio de importação, no caso do petróleo ... Nacional do Petróleo fixará os preços de venda ao consumidor dos derivados do petróleo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
... incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem ... § 3o A partir do ... , auferida por produtor e por importador na venda de álcool, inclusive para fins carburantes, ... quarenta e três centésimos por cento) do preço corrente de venda desse produto aos consumidores ...
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LEI 12741 de 08/12/2012 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ESCLARECIMENTO AO CONSUMIDOR, DE QUE TRATA O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 6 E O INCISO IV DO ARTIGO 106 DA LEI 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
... Art. 1° Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo ... em termos de percentuais sobre o preço a ser pago, quando se tratar de tributo com ... o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao ...
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Parte I - Matemática básica
... Corda Preço ... 8 metros 24 reais ... 12 metros x ... cada um dos três postos, por semana, com a venda de combustíveis ... Identificando-se A t e B ... Na tabela abaixo temos os preços de custo e de venda de cada um deles ... Geleias Preço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... que inviabilize a transferência ou a venda do imóvel ... § 2o A renegociação dos ... § 3o O custo das avaliações de que trata este artigo, com ... limites e a metodologia para o cálculo do preço de exercício para o lançamento de Contratos de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... custo de aquisição: ... I- no caso de bens e direitos ... de bens de direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018548220214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801854-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEVERINA NORMA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817724-36.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO...
... apresentação dos referidos orçamentos o custo do tratamento para o governo (Preço Máximo de ... de observância do PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), na aquisição do fármaco ... -
DECRETO Nº 7633, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
... II - o valor da nota fiscal de venda para empresa comercial exportadora - ECE, no caso ... -se somente a bem manufaturado no País cujo custo total de insumos importados não ultrapasse o ite percentual do preço de exportação definido no Anexo Único a este ...
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Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... venda da outorga a terceiros, contribuindo para a ... individualmente, que busca auferir o maior preço possível na ... revenda da outorga, quanto para ... resistem a uma análise custo-benefício ... 8. Ação direta CONHECIDA e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... na forma do inciso I integrará o custo do bem ou direito para efeito de apuração de ... ?II - a 90% (noventa por cento) do preço de venda aos consumidores, não inferior ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08019674020224058200), 07-02-2023
EMENTA EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIO. DIFERENÇA DE PREÇO ENTRE A TARIFA INDIVIDUAL E A TARIFA DE CESTA DE SERVIÇOS OFERECIDA POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. POLÍTICA DE PREÇO. DESCONTO INCONDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. ISS. NÃO INCIDÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes embargos à execução fiscal mediante o qual se postulava a desconstituição...
... concedidos pela instituição bancária no preço de pacotes de serviços sujeitos àquela ... que o desconto, concedido no momento da venda de pacote de serviços pela instituição ... bens ou serviços, constituem redutor do custo de aquisição, não configurando receita. Os ... -
Acórdão Nº 884325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ação estatal reside na imposição de preço abaixo do custo, acrescido do ... lucro e do ... venda foi x menos tanto ... Quer a Autor, não uma ...
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Decisao Nº 0141592-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. CDC. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE ACIONISTA PROVADA. DIREITO À...
... administrativo e pagamento de taxa de custo, não merece prosperar, vez que o aludido ... ao pagamento do valor correspondente ao preço de mercado de venda das ações, acrescidas de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... ção do imposto de renda, proveniente da venda" de bens nas operações de conta própria, do pre\xC3" ... varejistas, será calculada sobre o preço fixado para venda do produto no varejo, ... custo da equalização nessas operações de ...
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Considerações finais
... os princípios diretamente ligados ao preço de transferência como norma de ajuste do imposto ... – preços de revenda menos lucro; CPL – custo de produção mais lucro; e PCI – preço sob ... ção; nas exportações: PVEx – preço de venda nas exportações; PVA – preço de venda por ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0244227-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , que tributa como renda o lucro na venda de imóveis. Mas essa inobservância do ... que o imposto só incida no excesso do preço de venda sobre o preço de custo, o princípio ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma parte ou a totalidade do preço; ... g) saldo credor do balanço de juros em ... diárias, cotas-partes de multas, ajudas de custo, representações e quaisquer outros proventos ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... Art. 4º No caso de venda no mercado interno ou de importação de ... da mercadoria, na importação, ou ao preço constante da respectiva nota fiscal ou documento ... das alíquotas de que trata o § 1o sobre o custo de aquisição ... § 4º A pessoa jurídica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse ... Il - a compra e venda de energia elétrica, por agente comercializador; ... 1995, sejam beneficiados pela redução do custo do produtor independente de que trata este ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185446020174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0818544-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Maria Fernanda Soares De Moura ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo...
... ção de preços da gasolina abaixo do seu custo", já que o preço do álcool "flutuou seguindo o ... de comercialização e seus preços de venda em um cenário de livre concorrência, conforme ... -
Incorporação imobiliária
... Venda por preço global. 2.6 Entrega do empreendimento ... ço global , empreitada ou de preço de custo, como veremos. Qualquer que seja a modalidade ...
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DECRETO Nº 2655, DE 02 DE JULHO DE 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Eletrica, Define as Regras de Organização do Operador Nacional do Sistema Eletrico, de que Trata a Lei 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
... Art. 12. As transações de compra e venda de energia elétrica nos sistemas elétricos ... III - o custo do déficit de energia; ... IV - as restrições ... ção voluntária da demanda em função do preço de curto prazo; ... VI - as interligações ...
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DECRETO LEI Nº 2322, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
... I - aos contratos cujo objeto seja a venda de bens para entrega futura ou a prestação de ... em índices que reflitam a variação do custo de produção ou do preço dos insumos ...
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DECRETO Nº 2498, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Aplicação do Acordo Sobre a Implementação do Artigo Vii do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comercio - Gatt 1994.
... para a aceitação do valor declarado como preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias ... efetuados ou a efetuar, como condição da venda da mercadoria importada, pelo importador ao ... I - o custo de transporte das mercadorias importadas até o ...