Preço de oferta
-
Dasa planeja oferta subsequente de R$ 1,5 bi, com preço de emissão a R$ 8,50
A Dasa informou que pretende fazer uma oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de R$ 1,5 bilhão. A companhia planeja lançar a oferta após a divulgação dos resultados do exercício social de 2022 (previsto para dia 28/03), e a preci...
-
Acórdão nº 2005/0209020-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO-EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. EXTEMPORANEIDADE. AÇÃO POPULAR. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR VALOR EXCESSIVAMENTE SUPERIOR AO DO PREÇO DA OFERTA ORIGINAL. FATOS INCONTROVERSOS. PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DE LESÃO AO ERÁRIO. DESNECESSIDADE.
...AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR VALOR EXCESSIVAMENTE SUPERIOR AO DO PREÇO DA OFERTA ORIGINAL. FATOS INCONTROVERSOS. PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ção do bem, ou, no caso de ter ocorrido sua venda, o respectivo preço, em ambos os casos no valor atualizado;. II – da importância entregue ... valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de oferta firme do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados ...
-
Guerra deve afetar oferta de fertilizantes na safra de 2023. Canadá e Jordânia são opção, mas preço tende a subir
BRASILIA — O governo avalia que não faltarão fertilizantes para o plantio da safra de grãos, que começa em setembro, apesar do aumento da escalada de tensões causadas pela invasão de tropas russas à Ucrânia. Porém, segundo fontes do Ministério da Agr...
-
Guerra deve afetar oferta de fertilizantes na safra de 2023. Canadá e Jordânia são opção, mas preço tende a subir
Agência O Globo -RASILIA — O governo avalia que não faltarão fertilizantes para o plantio da safra de grãos, que começa em setembro, apesar do aumento da escalada de tensões causadas pela invasão de tropas russas à Ucrânia. Porém, segundo fontes do M...
-
DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
...19-Q, nos termos do regimento interno; e. VI - o preço fixado pela CMED, no caso de medicamentos. . § 2º O requerimento de ... terão prazo máximo de cento e oitenta dias para efetivar a oferta ao SUS. Art. 26. Da decisão de que trata o art. 23, cabe recurso, sem ...
-
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... do objeto da licitação demonstrado em planilhas, de acordo com o preço de mercado; e. 3. o cronograma físico-financeiro, se necessário;. b) o ... intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta";. IV – definição das exigências de habilitação, das sanções aplic\xC3"...
-
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador; e. III – ...§ 5º O preço indicado pelos proponentes para execução do objeto será critério de ...
-
Acórdão nº 2007/0096736-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. RECURSO ESPECIAL. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. VALOR DA DIFERENÇA EVENTUALMENTE APURADA ENTRE O PREÇO DA OFERTA E O VALOR ESTABELECIDO NA SENTENÇA. IMISSÃO NA POSSE E AÇÃO EXPROPRIATÓRIA REALIZADAS NO INTERREGNO DA EDIÇÃO DA MP 1.577/97 E A CONCESSÃO DE LIMINAR PELO STJ, EM 13/09/2001, DE LIMINAR EM ADI. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA...
...VALOR DA DIFERENÇA EVENTUALMENTE APURADA ENTRE O PREÇO DA OFERTA E O VALOR ESTABELECIDO NA SENTENÇA. IMISSÃO NA POSSE E AÇÃO ... -
Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... restringida, por qualquer autoridade, sua liberdade de definir o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e ...
-
Versão original
Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
...b) a disponibilidade de oferta de biocombustíveis por produtores e por importadores detentores do ...preço, à qualidade e à oferta de combustíveis; e. f) o impacto de preços de ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... - IPCA e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, o preço médio do barril de petróleo, a média da taxa de câmbio do dólar dos ...ção, deve ser obrigatoriamente vinculada ao plano de expansão da oferta pública no nível, na etapa e na modalidade de educação respectivos. § ...
-
Em vigor
Código Penal
..., para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:. #Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90. Pena- reclusão, de oito a ...#Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000. Oferta...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ção, deve ser obrigatoriamente vinculada ao plano de expansão da oferta pública no nível, na etapa e na modalidade de educação respectivos. § ...preço equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do ...
-
Localiza ajusta termos da oferta de aumento de capital e reduz preço de subscrição para R$ 50,35
A Localiza aditou os termos da sua proposta de aumento de capital via subscrição privada por seus acionistas anunciada na segunda-feira. A empresa reduziu o valor de subscrição de R$ 55 para R$ 50,35 e elevou a entrega de novas ações de 0,0027 para 0...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... por sua natureza ou pela manifesta desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio ... policial, processo administrativo ou judicial, militar, ainda que a oferta não seja aceita:. Pena- reclusão, de dois a oito anos. Publicidade ...
-
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... incisos XIX a XXXVIII do § 12 deste artigo cessará quando houver oferta de mercadorias produzidas no Brasil em condições similares às das tadas quanto ao padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço ou capacidade produtiva, conforme regulamentação editada pelo Poder ...
-
Acórdão nº 2006/0224287-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DESAPROPRIAÇÃO DIRETA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA. ART. 19, LC Nº 76/93. OFERTA INICIAL. INFERIOR. INDENIZAÇÃO FIXADA. SENTENÇA. DIFERENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 617/STF. 1. O art. 19, da Lei Complementar 76/93 dispõe, verbis: As despesas judiciais e os honorários do advogado e do perito constituem encargos do sucumbente, assim entendido o...
...SUCUMBÊNCIA. ART. 19, LC Nº 76/93. OFERTA INICIAL. INFERIOR. INDENIZAÇÃO FIXADA. SENTENÇA. DIFERENÇA. CORREÇÃO ... o expropriado, se o valor da indenização for igual ou inferior ao preço oferecido, ou o expropriante, na hipótese de valor superior ao preço ... -
Acórdão nº 2006/0274767-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. CONDENAÇÃO DA PARTE EXPROPRIADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. CONCORDÂNCIA COM O PREÇO INICIALMENTE OFERECIDO. POSTERIOR IMPUGNAÇÃO DO VALOR ENCONTRADO PELA PERÍCIA, REALIZADA POR SUGESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA. 1. O art. 19 da LC 76/93, que...
...CONCORDÂNCIA COM O PREÇO INICIALMENTE OFERECIDO. POSTERIOR IMPUGNAÇÃO DO VALOR ENCONTRADO PELA ...ência na hipótese de, em sendo discutido o preço, ser mantida a oferta contra a pretensão do expropriando ou ser aumentada a indenização ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... a publicação, em sítio eletrônico oficial, de extrato da oferta" pública da cessão de uso, a qual conterá, no mínimo: . a) a identifica\xC3"... pretendido pelo contratante, e não necessariamente para o menor preço ou custo, e a administração pública poderá utilizar, como fatores de ...
-
Acórdão nº 2007/0279700-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. REFORMA AGRÁRIA. INCRA. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARTIGOS 12 DA LEI 8269/93; 15-A E 27 DO DECRETO-LEI 3.365/41; PARCIAL CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO. 1. Em exame recurso especial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra interposto pela letra "a" do permissivo constitucional alegando violação...
... como sendo a diferença entre o valor fixado em juízo e o preço total da oferta do Incra, implicando verdadeira reformatio in pejus c) ... -
Acórdão nº 2006/0243014-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. BENFEITORIAS. COBERTURA FLORÍSTICA. JUROS COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 4º DA LICC, 2º, I, DA LEI 4132/62, 3º, DO DL 554/69, 6º DA LC 76/93, 406 C/C 509 DO CÓDIGO CIVIL, 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 11, § 1º, DA LEI 9868/99 E 6º DO DL 4675/42. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... benfeitorias, na forma como foi determinada, não atende ao justo preço, violando, destarte, o artigo 12 da Lei 8.629/93; d) mostra-se equivocado ... sobre o valor da diferença eventualmente apurada entre o preço da oferta e o valor fixado na sentença, até a publicação do julgamento da medida ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...III – possibilidade de antecipar a oferta de garantias para regularização de débitos futuros;. IV – execução ...XI – a cláusula de correção por índice de preço, quando houver; e. XII – os aditamentos e as retificações, quando ...
-
Guerra, alta de preço e controle da oferta
Racionamento de gasolina e até de papel higiênico Era 16 de outubro de 1973. Os países da Opep, em reunião no Kuwait, decidiram elevar o preço do barril do petróleo em 70%, para US$ 5,11. Até então, a maior parte das receitas com a exploração do óleo...
-
Acórdão nº 2004/0111973-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REVELIA DO EXPROPRIADO. JUSTA INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Em se tratando de desapropriação, a prova pericial para a fixação do justo preço somente é dispensável...
... de desapropriação, a prova pericial para a fixação do justo preço somente é dispensável quando há expressa concordância do expropriado om o valor da oferta inicial. Ademais, a garantia constitucional da justa indenização afasta ...