Prédio rústico
- Acórdão, Processo nº 0000553-27.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5275554-22.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001040-59.2017.5.06.0412), 05-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FÉRIAS PAGAS E NÃO USUFRUÍDAS. A não concessão das férias anuais importa em seu pagamento de forma dobrada, nos termos do art. 137 da CLT.No caso, tendo restado demonstrado que a empresa praticava a compra de férias, as quais eram pagas, porém não gozadas pelo reclamante, é devido o pagamento apenas de forma simples das férias não usufruídas, acrescidas do terço...
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.025911-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMPENHORABILIDADE - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, XXVI, DA CR/88 E DO ART. 4º, §2º, DA LEI 8.009/90 - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. - "A impenhorabilidade da pequena propriedade rural não exige que o débito exequendo seja oriundo da atividade produtiva, tampouco que o imóvel sirva de moradia ao executado e
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Acórdão, Processo nº 5115687-56.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 31-01-2022
... rural "toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 5753620-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 0000433-76.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... que presta serviços a empregador rural, em propriedade rural ou prédio" rústico, mediante salário pago em dinheiro ou ‘in natura’, ou parte \xE2" ...
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Acórdão, Processo nº 5002246-34.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 6077988-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 5316178-16.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 6079372-80.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 6215899-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 6212347-66.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 6203188-02.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 5382759-13.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.025911-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMPENHORABILIDADE - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, XXVI, DA CR/88 E DO ART. 4º, §2º, DA LEI 8.009/90 - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. - "A impenhorabilidade da pequena propriedade rural não exige que o débito exequendo seja oriundo da atividade produtiva, tampouco que o imóvel sirva de moradia ao executado e
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Acórdão, Processo nº 5189830-50.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 6081092-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 6203692-08.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 6111839-15.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 5825846-85.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 0001193-07.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 5494850-80.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 0008859-29.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 5011463-57.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-09-2022
... I - Imóvel Rural - o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se ...