preferência de passagem

EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. CRUZAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ATENÇÃO. CULPA DOS RÉUS. NÃO COMPROVADA. RECONVENÇAO. DANOS MATERAIS E LUCROS. PROVA FRÁGIL. IMPROCEDÊNCIA. O Condutor de veículo ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, deve demonstrar prudência especial, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem àqueles que tenham o direito de preferê

INDENIZAÇÃO – Acidente de trânsito – Pretensão julgada improcedente, procedente em parte a reconvenção – Desrespeito à preferência de passagem do veículo conduzido pelo réu reconvinte – Autor reconvindo que não se desincumbiu do ônus de provar que o réu reconvinte trafegava em alta velocidade – Obtenção de cópia do laudo pericial de inquérito policial que é de atribuição da parte – Cerceamento de

RESPONSABILIDADE CIVIL – Acidente de trânsito – Ação indenizatória – Motorista que, na direção de ônibus, ingressa em via pública, sem observância da sinalização de dar a preferência, intercepta trajetória de motociclista com preferência de passagem, causando-lhe ferimentos – Demonstrada a culpa do condutor do ônibus, ele responde solidariamente com sua empregadora e proprietária do ônibus –...

ACIDENTE DE TRÂNSITO – Colisão entre motocicleta e automóvel – Ação de ressarcimento de danos materiais e morais proposta pela condutora do automóvel – Reconvenção – Sentença de improcedência da ação e de procedência da reconvenção – Apelo da autora – Preliminar de cerceamento de defesa – Rejeição – Conduta culposa da autora – Preferência de passagem da motocicleta do réu não respeitada – Sentença

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO 1. ACIDENTE DE TRÂNSITO. “AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS COM PENSÃO VITALÍCIA E TUTELA DE URGÊNCIA C/ LIMINAR”. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INOBSERVÃNCIA DA PREFERÊNCIA DE PASSAGEM DA MOTOCICLETA EM CRUZAMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 29 e 34 DO CTB. CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA AFASTADA....

Direito processual civil. Direito civil. Ação indenizatória. Responsabilidade civil subjetiva. Acidente automobilístico. Dinâmica do evento. Culpa do réu. Dever de indenizar. Danos materiais. Danos morais. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A responsabilidade civil subjetiva configura a obrigação de indenização pelo agente causador do dano àquele que o suportou. Faz-se necessária a plena...

ACIDENTE DE TRÂNSITO – Pretensão indenizatória julgada procedente – Colisão em cruzamento – Desrespeito à preferência de passagem do veículo conduzido pelo autor, que trafegava pela via de trânsito preferencial – Réu confesso – Inobservância da conduta prevista no artigo 34, do Código de Trânsito Brasileiro – Alegado excesso de velocidade do apelado que não pode ser considerado causa eficiente do

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – JUSTIÇA GRATUITA - RENOVAÇÃO DO PEDIDO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – DESNECESSIDADE – PLEITO DE LUCROS CESSANTES – INOVAÇÃO RECURSAL – DANOS MORAIS E TOTALIDADE DOS DANOS MATERIAIS AFASTADOS EM DECISÃO SANEADORA – AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA – OPORTUNIDADE EM QUE CABERIA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015,...

EMENTA Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por danos morais e estéticos decorrente de acidente de trânsito. Sentença que condenou a apelante a pagar indenização por danos morais em R$ 8.000,00 e por danos materiais em R$ 8.000,00. Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação da sentença rejeitada, vez que os motivos delineados na decisão guerreada se mostram...

RESPONSABILIDADE CIVIL – Acidente de trânsito – Ação indenizatória acolhida - Responsabilidade culposa evidenciada, na modalidade de imprudência - Veículo dirigido pela ré que avança em cruzamento, sem observância da sinalização de parada obrigatória e intercepta motocicleta, com preferência de passagem, ocasionando danos materiais e extrapatrimoniais – Tese defensiva de excesso de velocidade da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE R$1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. RECORRENTE ALEGA QUE A DECISÃO ATACADA MERECE REFORMA, POR ENTENDER, PRELIMINARMENTE, QUE DEVE SER...

INDENIZAÇÃO – Atropelamento em calçada – Pretensão indenizatória julgada parcialmente procedente – Culpa exclusiva do condutor da camioneta que não observou a preferência de passagem do ônibus que vinha pela direita em cruzamento não dotado de sinalização – Indenização do dano moral fixada em R$ 150.000,00 – Valorização do interesse jurídico lesado (morte do genitor e companheiro) em conformidade

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Apelação cível. Civil. Ação de reparação de danos materiais cumulado com indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Acidente de trânsito. Semáforo intermitente. Preferência. Via principal. Dever de indenizar. Valor. Menor orçamento. Juros. Termo inicial. Evento danoso. 1. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências...

RESPONSABILIDADE CIVIL – Acidente de trânsito – Ação indenizatória acolhida - Responsabilidade culposa evidenciada, na modalidade de imprudência - Veículo dirigido pelo réu que avança em cruzamento de rodovia, sem observância da sinalização de parada obrigatória e intercepta outro veículo, com preferência de passagem – Tese defensiva de excesso de velocidade do autor, que estaria falando ao...

APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/2015). RECURSO IMPROVIDO. O julgamento antecipado do mérito estava autorizado pelo art. 355, I, do CPC/2015. No caso, não havia necessidade de produção de outras provas (depoimento pessoal do...

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão em cruzamento sem sinalização. Preferência de passagem de quem trafega a direita. Excesso de velocidade não comprovado. Culpa da ré caracterizada. Danos materiais comprovados. Despesas com tratamento médico. Reembolso. Pensão mensal devida. Inteligência do CC, art. 950. Fraturas no tornozelo. Submissão a três cirurgias e afastamento das...

Acidente automobilístico. Ação indenizatória. Desrespeito à preferência de passagem em cruzamento sinalizado. Culpa reconhecida. Cabimento de indenização por danos materiais e morais. Valor da segunda verba reduzido, contudo. Vítima que mais não sofreu do que escoriações leves. Apelação parcialmente provida.  (TJSP;  Apelação 0001041-96.2013.8.26.0664; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO E CAPOTAMENTO EM CRUZAMENTO. SINAIS DE TRÂNSITO DESLIGADOS NO MOMENTO DO SINISTRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDANTE. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA DEMANDADA CONDUTORA PELO SINISTRO AO ULTRAPASSAR SINAL VERMELHO. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA ESTAREM...

APELAÇÃO – ACIDENTE DE VEÍCULOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – DINÂMICA DO ACIDENTE QUE INDUZ RACIOCÍNIO CONTRÁRIO AO PRESTIGIADO NA SENTENÇA – Manobra em marcha à ré, saindo de uma garagem, sem as cautelas necessárias, tanto que interceptou motociclista em sua trajetória regular, mesmo tendo em seu favor a preferência de passagem. Culpa do motorista réu comprovada. Procedênci

ACIDENTE DE TRÂNSITO – Colisão entre automóveis – Ação regressiva de reparação de danos proposta por seguradora – Sentença de procedência parcial – Apelo da ré – Cruzamento não sinalizado – Preferência de passagem do veículo que trafega à direita – Inobservância pelo condutor do automóvel da ré – Conduta culposa caracterizada – Orçamento elaborado de forma unilateral pela seguradora – Ausência de

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - CONVERSÃO SEM OBSERVÂNCIA DO FLUXO - ARTIGO 44 DO CTB - CONDUTA NEGLIGENTE/IMPRUDENTE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Nos termos do artigo 44 do Código de Trânsito Brasileiro, "(...) o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRANSVERSAL ENTRE CARRO E MOTOCICLETA. AUTOR TRANSITAVA NA PISTA DA ESQUERDA E REALIZOU MANOBRA PARA SAÍDA DA ROTATÓRIA À DIREITA, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DO RÉU. DINÂMICA DO SINISTRO DEVIDAMENTE COMPROVADA POR VÍDEO. CULPA DO AUTOR VERIFICADA. NÃO OBSERVÂNCIA À REGRA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DE PASSAGEM (ART. 29, III, B, DO CTB) E DEVER DE...

EMENTA: Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Acidente de Trânsito. Colisão. Vídeo do acidente. Ônus probatório. Artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Danos materiais configurados. Honorários sucumbenciais. Majoração. I. Age com culpa o condutor que, ao fazer a conversão, não se certifica da possibilidade de adentrar a via em segurança, não observa o dever de...

Acidente automobilístico. Ação regressiva de indenização. Veículo que ingressa em cruzamento sem respeitar a preferência de passagem. Culpa reconhecida. Procedência da ação que se justificava. Apelação improvida.  (TJSP;  Apelação 1001106-47.2016.8.26.0348; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/10/2018;...