preferencia no transito
- Acórdão Nº 5001678-39.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
- Acórdão Nº 0009220-52.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
- Acórdão Nº 0707956-54.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-04-2023
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... 1974 até o dia 06/09/2014; e, ainda, a respectiva certidão de transito em julgado lavrada em 26/10/2018; ... 2- Cópia de Certidão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058978420184058401), 05-04-2022
PJE 0805897-84.2018.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Zenilson da Silva Menezes, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, que julgou...
- Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
-
Acórdão nº 1.0481.10.009728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMOTORES. AMBULÂNCIA. VEÍCULO COM PRIORIDADE. SINALIZAÇÃO. OFENSA ÀS REGRAS DE TRÂNSITO. TEORIA DA CULPA CONTRA A LEGALIDADE. APLICAÇÃO. CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA CREDORA. LEI 11.960/09. INAPLICABILIDADE. Ao autor da ação
-
Acórdão Nº 0072512-11.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-09-2022
... um acidente de transito envolvendo um caminhão e constataram o óbito no ... local; que havia uma ...
- Acórdão Nº 0006309-27.2013.8.24.0167 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-03-2024
- Acórdão Nº 5000090-72.2020.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
- Livro II - Do processo de execução
- Acórdão Nº 0045922-25.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 09-03-2024
-
Acordao N° 1726386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Ação regressiva. Seguradora. Acidente de trânsito. Colisão lateral. Mudança de faixa. Dever de cuidado. Responsabilidade exclusiva da ré. Demonstrada. Juros de mora. Responsabilidade extracontratual. Súmula 54 do stj. Sentença mantida. 1. A jurisprudência deste egrégio tribunal tem decidido no sentido de que é dever do condutor agir com prudência quando da mudança de faixa,...
- Processo nº 0258513-81.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
- Acórdão Nº 5008299-51.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
- Acórdão Nº 5004261-59.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
-
Acórdão Nº 0000040-70.2010.8.06.0007 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-09-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO AGRAVADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO QUE TRAFEGAVA PELA VIA PREFERENCIAL. DESRESPEITO À NORMA DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Perfeitamente demonstrado que o apelante desrespeitou o direito de preferência do outro veículo, interrompendo a sua trajetória não permitindo que
-
Acórdão nº 1.0431.16.000586-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO PROVOCADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL DA POLICIA CIVIL - PRESUNSÃO DE VERACIDADE - DANOS EM VIATURA POLICIAL - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS POR UM DOS RÉUS. 1. Nos termos do art. 37, § 6º, da CF/88, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços
- Acórdão Nº 0025955-09.2009.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
-
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
-
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
-
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
-
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
-
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
-
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...