preliminar ausência fundamentação
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Acórdão Nº 1420857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... RECURSO NÃO VIABILIZA APELO SEM A PRELIMINAR ... FUNDAMENTADA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO Ausência de fundamentação, em recurso extraordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-1208/1990-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2007
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há ...
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Acórdão Nº 1467473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. PRELIMINAR DE ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... IENTE ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS ...
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Acórdão Nº 0001083-47.2019.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022
... PRELIMINAR ... (2) ALEGADA QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE ... PEDIDO GENÉRICO E SEM FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA, ALÉM DISSO, DE ... INSURGÊNCIA NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84600-63.2007.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ONAL. Não se revelando a ausência de fundamentação apta a permitir o ...
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Acórdão nº 1.0620.16.000316-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÓBITO DO PACIENTE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ENTES PÚBLICOS E HOSPITAL - NECESSIDADE - PRELIMINAR ACOLHIDA - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA.O colendo Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que "o julgador não...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSNCIA DE FUNDAMENTAO E ACOLHER A PRELIMINAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10179/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO QUE TANGE AO TEMA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIO - PERÍODO ANTERIOR A AGOSTO DE 1988. O recurso está desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA QUANTO ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS ADVINDAS DA URP DE FEVEREIRO DE 1989. O recurso de revista não atende aos requisitos de admissibilidade previstos...
A C Ó R D Ã O ... RLL/Mag/ emf ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE ... do acórdão por ausência de fundamentação no que tange ao tema adicional de periculosidade ... -
Acórdão nº 853640 de Primeira Turma, 23 de Abril de 2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 543-A, § 2º, DO CPC/1973. REPERCUSSÃO GERAL PRESUMIDA OU RECONHECIDA EM OUTRO RECURSO NÃO VIABILIZA APELO SEM A PRELIMINAR FUNDAMENTADA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. 1. As razõ
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000598-55.2016.5.06.0145), 01-02-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, inicialmente, rejeitar a preliminar de nulidade da Sentença por ausência de fundamentação. No mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário Sumaríssimo.
... Ausência" de fundamentação ... A Reclamada aponta aus\xC3" ... Rejeito a preliminar". MÉRITO Recurso da parte Homologação da rescis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... Se o TRT, ao invés de examinar a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2001
... Se o TRT, ao invés de examinar a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1175/1994-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se o TRT, ao invés de examinar a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação argüida pelo Ministério Público do Trabalho, analisa preliminar de julgamento ultra petita, sem apresentar nenhuma fundamentação de modo a justificar a adoção de inusitado procedimento, eiva de nulidade a decisão proferida, em razão de inequívoca negativa de prestaç
... Se o TRT, ao invés de examinar a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... Se o TRT, ao invés de examinar a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-27600-10.2009.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. Embora esta 6ª Turma não tenha se pronunciado expressamente quanto à preliminar de nulidade trazida pela parte em agravo de instrumento, afastou as alegações da reclamada quanto a todos os temas...
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130941-54.1998.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. Embora esta 6ª Turma não tenha se pronunciado expressamente quanto à preliminar de nulidade trazida pela parte em agravo de instrumento, afastou as alegações do reclamante quanto a todos os temas veiculados em seu
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO ... -
Acórdão Nº 1371984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... ENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO ... SUFICIENTE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21700-46.1994.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... Recurso de revista que ...
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Acórdão nº 2016/0291319-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. APRESENTAÇÃO. INCOATIVA RECEBIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O REPÚDIO DAS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. QUESTÕES...
... FUNDAMENTAÇÃO ... TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. ... PROCESSUAIS ... RELEVANTES ... ventiladas na defesa preliminar. ... -
Acórdão Nº 0002414-30.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.030059-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA. - Declinadas as razões de fato e de direito no decisum, deve ser rejeitada a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação.
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000408-33.2018.5.06.0142), 20-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do laudo pericial, arguida pela reclamante; e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, suscitada pela primeira empresa reclamada. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para reduzir o...
... MPT, para emissão de parecer, ante a ausência de obrigatoriedade (RI/TRT - 6ª Região, artigo ... do recurso Ante ao exposto, rejeito a preliminar de nulidade do laudo pericial, arguida pela ... da sentença por ausência de fundamentação, suscitada pela primeira empresa reclamada. No ... -
Acórdão nº 1.0000.19.167995-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - JUÍZO DE DELIBAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL - PEDIDO EXCLUSIVO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. O procedimento especial da Lei 8.429/92 não constitui via adequada para se buscar exclusivamente o ressarcimento ao erário, sem a cumulação de qualquer uma das demais sanções típicas da ação de improbidade administrativa. 2....
... de Timteo apresentou manifestou preliminar em ID 66285210, requerendo sua migrao para o polo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.167995-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - JUÍZO DE DELIBAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL - PEDIDO EXCLUSIVO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. O procedimento especial da Lei 8.429/92 não constitui via adequada para se buscar exclusivamente o ressarcimento ao erário, sem a cumulação de qualquer uma das demais sanções típicas da ação de improbidade administrativa. 2....
... de Timteo apresentou manifestou preliminar em ID 66285210, requerendo sua migrao para o polo ... -
Acórdão Nº 0043555-76.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-03-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. GESTÃO FRENTE AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. REJEIÇÃO. DECISÃO SUCINTA QUE NÃO IMPLICA EM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. ARTIGO 23,
... INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ... DE DEFESA. REJEIÇÃO ... PRELIMINAR DE ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. REJEIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.109282-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO -- INDÍCIOS DE ATO ÍMPROBO - RECEBIMENTO DA INICIAL.1 - A constatação de que a Magistrada enumerou os motivos de seu convencimento desfigura a tese de nulidade do ato decisório por ausência de fundamentação. 2 - A admissibilidade da ação de improbidade administrativa se sujeita ao...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.DES ...