preliminar ausência fundamentação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INDÍCIOS DE ATO ÍMPROBO - RECEBIMENTO DA INICIAL.1 - A constatação de que a Magistrada enumerou os motivos de seu convencimento desfigura a tese de nulidade do ato decisório por ausência de fundamentação. 2 - A admissibilidade da ação de improbidade administrativa se sujeita ao...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. APRESENTAÇÃO. INCOATIVA RECEBIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O REPÚDIO DAS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. QUESTÕES...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, VERTENTE UTILIDADE. NO MÉRITO, REALIZAÇÃO DE NOVA ANÁLISE DOS TÍTULOS APRESENTADOS PELO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO PARA ETAPA...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO DE POSSE - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROVA DE DOMÍNIO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DE REQUISITOS AUTORIZADORES - DEFERIMENTO. Tendo o magistrado fundamentado a decisão agravada de forma concisa, não há como acolher a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO DE POSSE - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROVA DE DOMÍNIO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DE REQUISITOS AUTORIZADORES - DEFERIMENTO. Tendo o magistrado fundamentado a decisão agravada de forma concisa, não há como acolher a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação....

Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Objeto. Alugueres e encargos locatícios. Contrato de locação de imóvel não residencial. Locação garantida por seguro. Data de vencimento. Lei nº 8. 245/91, art. 43, inc. Iii. Vedação ao pagamento de parcelas vincendas. Modulação obrigatória. Carência. Prazo contratual prorrogado. Confirmação. Inadimplemento do locatário. Inexistência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE DO ATO JUDICIAL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. A completa ausência de fundamentação nas razões de decidir enseja a nulidade da decisão. Inviável ao órgão ad quem sanar o vício, conhecendo originariamente das questões não analisadas, sob pena de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE DO ATO JUDICIAL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. A completa ausência de fundamentação nas razões de decidir enseja a nulidade da decisão. Inviável ao órgão ad quem sanar o vício, conhecendo originariamente das questões não analisadas, sob pena de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AFASTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INCORPORADORA. REJEITADA. MÉRITO. DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE SUSPEIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - OJ 115/SBDI-I/TST. CERCEAMENTO DE DEFESA - SÚMULA 126/TST. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - SÚMULA 136 E OJ 132/SBDI-II, AMBAS DO TST. HORAS EXTRAS - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PERÍCIA CONTÁBIL - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - DIREITO DA PARTE - ART. 465, DO CPC - REFORMA DA DECISÃO. - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, sendo declinadas as razões pelas quais se chegou a determinado resultado, ainda que de forma sucinta, não há que se falar em...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PERÍCIA CONTÁBIL - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - DIREITO DA PARTE - ART. 465, DO CPC - REFORMA DA DECISÃO. - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, sendo declinadas as razões pelas quais se chegou a determinado resultado, ainda que de forma sucinta, não há que se falar em...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST, só é admissível o conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisprudencial, quando houver alegação de violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e/ou 93, IX, da Constituição Federal. Inócua, portanto,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE. Se a decisão proferida explica motivadamente as razões que ampararam o posicionamento adotado, não há...

DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. APLICABILIDADE DO CPC-73 AOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED FORTALEZA. CONGLOMERADO ECONÔMICO DE UNIMEDŽS. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRELIMINAR REJEITADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ARGUMENTOS DA CONTESTANTE, ORA APELANTE, INCAPAZES DE INFIRMAR A

RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Sentença proferida pelo Juiz a quo devidamente fundamentada, manifestando-se sobre os principais pontos da demanda considerados imprescindíveis para o deslinde da questão. 2. PESSOA JURÍDICA ENVOLVIDA EM FRAUDES EM CONCURSOS PÚBLICOS. DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO. Nã

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada. TURNOS ININTERRUPTOS DE...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As razões de recurso são genéricas, isto é, não indicam, especificamente, o ponto em que, na decisão recorrida, houve omissão ou ausência de fundamentação do juízo. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Evidenciada a existência de elementos necessários ao convencimento do julgador, não há falar em cerceamento...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - REJEIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Não se concede a tutela de urgência quando, a um exame sumário, não houver elementos que evidenciem a...