preliminar ausência fundamentação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1687-41.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta REFERENTE a AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há de se falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO MEDIANTE PROTESTO JUDICIAL. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta RENTE a AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99540-79.2008.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO L. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Decisão Monocrática N° 07251714520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DÉBITO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA.
... PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENA. AUSNCIA DE FUNDAMENTAO ... -
Acórdão Nº 1446558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRELIMINAR ... FORMULADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ... fundamentos supracitados evidencia a ausência de ... demonstração, no recurso extraordinário ...
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Acórdão Nº 1442507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRELIMINAR ... FORMULADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ... fundamentos supracitados evidencia a ausência de ... demonstração, no recurso extraordinário ...
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Acórdão Nº 1443334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRELIMINAR ... FORMULADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ... fundamentos supracitados evidencia a ausência de ... demonstração, no recurso extraordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-884-18.2010.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O despacho agravado denegou seguimento a revista por entender que havia intempestividade. No entanto, não analisou a petição apresentada pelo recorrente em que foi informada a indisponibilidade do sistema e-DOC com a respectiva juntada de comprovante do referido fato. No entanto, ainda que superada a questão da tempestividade, o...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... -
Acórdão Nº 1432654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... SISTEMÁTICA ... REPERCUSSÃO ... PRELIMINAR ... FORMULADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ... ORIGEM: AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE ... RECURSO PARA O SUPREMO ...
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Acórdão nº 2005/0214358-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 555 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE ... JULGAMENTO DE QUESTÃO PRELIMINAR EM MEIO AO MÉRITO. ART. 560 DO CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45640-09.2007.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de não conhecimento do apelo por irregularidade de traslado, arguida em contraminuta. O agravante instruiu a petição de interposição do recurso com todas as peças obrigatórias, inclusive a certidão de publicação do acórdão regional, além de outras necessárias para a compreensão da controvérsia, atendendo à disposição contida no artigo 897, § 5º, I e II, da CLT....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de não conhecimento do apelo por irregularidade ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37400-36.2007.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... preliminar de não conhecimento do aGRAVo por irregularidade ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42140-90.2005.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO - DANO MORAL - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO L. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-378/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de recurso de revista fulcrado em tese de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição e ausência de fundamentação se no julgado recorrido há comprovação inequívoca do exame dessas questões. Recurso de revista não conhecido. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE...
... GMRLP/sr/cl ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DO UPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-797-04.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Ausente a violação constitucional apontada, não merece processamento o recurso de revista interposto. 2. HORAS -IN ITINERE-. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST....
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE ... DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... O Regional, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234400-85.2004.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável o recurso de revista por violação dos dispositivos declinados, que não se consubstancia, uma vez que devidamente explicitadas as razões de decidir. Em rigor, o reclamante manifesta inconformismo com o pronunciamento emitido e a pretexto de integrar o julgado deduz pretensão de...
... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131100-25.2003.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ONAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se reconhece violação ...
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Acórdãos nº AIRR-1749/2010-0011-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO 1. O Tribunal Superior do Trabalho, ao apreciar os agravos de instrumento submetidos ao seu exame, procede a um segundo juízo de admissibilidade do recurso de revista denegado, podendo tanto determinar o seu processamento, como também...
... PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA ... AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 1452033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... SISTEMÁTICA ... REPERCUSSÃO ... PRELIMINAR ... FORMULADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ... nulidade do acórdão recorrido ante a ausência de fundamentação e a ... comprovação do dolo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83300-93.1999.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA E EM PARECER. Não se aplica a Súmula 422 do TST, quando o agravante enfrenta as razões do despacho denegatório. Preliminar rejeitada. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não...
... EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE ... ão conhecimento por ausência de fundamentação ... O Ministério Público do Trabalho, mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-96.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pelo reclamante ataca os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO....
... PRELIMINAR" DE NÃO CONHECIMENTO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3" ... ÃO CONHECIMENTO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA ... O OGMO arguiu em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109500-52.2004.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Quanto à autenticação, ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DENULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA. ASUPERVENIÊNCIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS RÉUS NÃO AFASTA AMULTA APLICADA AO ADVOGADO COM FULCRO NO ARTIGO 265 DO CPP. AGRAVONÃO PROVIDO.1. Encontrando-se devida e suficientemente fundamentada a decisão,não há se falar em nulidade.2. A superveniente extinção da...
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Acórdão Nº 1339229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... DE USO RESTRITO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ... OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Acórdão Nº 1457592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... CONTRA CIVIL. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ... não apresentou mínima fundamentação ... quanto à repercussão geral das questões ...
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Acórdão Nº 1458386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... PRELIMINAR" DE REPERCUSSÃO ... AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ... não apresentou mínima fundamentação ... quanto à repercussão geral das questões ...