preliminar carencia da ação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111640-50.2009.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. ÔNUS DA PROVA. CESTA BÁSICA. MULTA CONVENCIONAL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28740-49.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Verifica-se que a preliminar foi arguida de forma genérica, uma vez que não ... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0709062-81.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
... CONSTATADA ... PRELIMINAR DE CARENCIA DA AÇÃO – REJEITADA ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do processo por entender não ser cabível ação individual para a discussão de direito difuso ... Vosgerau defendendo o acolhimento de preliminar" de carência de ação, determinando-se a extinç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Ao determinar a observância do princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, nos termos dos artigos 9º, 444 e 468 da CLT, especialmente a irrenunciabilidade ao direito de ação, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República, exauriu aquela Corte sua prestação jurisdicional, pois esse registro é suficiente ao preenchimento...
... a irrenunciabilidade ao direito de ação, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da ... Não conheço ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1259700/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Ao determinar a observância do princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, nos termos dos artigos 9º, 444 e 468 da CLT, especialmente a irrenunciabilidade ao direito de ação, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República, exauriu aquela Corte sua prestação jurisdicional, pois esse registro é suficiente ao preenchimento...
... a irrenunciabilidade ao direito de ação, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da ... Não conheço ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1259700/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Ao determinar a observância do princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, nos termos dos artigos 9º, 444 e 468 da CLT, especialmente a irrenunciabilidade ao direito de ação, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República, exauriu aquela Corte sua prestação jurisdicional, pois esse registro é suficiente ao preenchimento...
... a irrenunciabilidade ao direito de ação, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da ... Não conheço ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1259700/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Ao determinar a observância do princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, nos termos dos artigos 9º, 444 e 468 da CLT, especialmente a irrenunciabilidade ao direito de ação, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República, exauriu aquela Corte sua prestação jurisdicional, pois esse registro é suficiente ao preenchimento...
... a irrenunciabilidade ao direito de ação, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da ... Não conheço ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-28/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA ... DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-9500/2009-0041-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO - I - Argui em preliminar o recorrente que o Regional, ao afastar a incidência do art. 636, § 1º, da CLT, não declarou incidentalmente sua inconstitucionalidade, ferindo a Súmula Vinculante nº 10 do STF. II - No entanto, a Súmula 424 desta Corte, que trata do tema de fundo, foi editada após o julgamento, pelo Pleno do Tribunal, de...
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO - I - Argui ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - TEORIA DA ASSERÇÃO. I - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15227/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... Preliminar rejeitada ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 0024807-50.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... e Comercial de Salvador que, nos autos da Ação Popular ... ajuizada por Eder Adriano Neves David ... AÇÃO ... POPULAR. PRELIMINAR DE CARÊNCIA ... DA AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5571/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
... GMRLP/al/cl ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13197/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão regional apresenta-se devidamente fundamentado, tendo se manifestado sobre as questões submetidas a julgamento. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO Recurso não conhecido, no particular, por aplicação do Enunciado nº 297 do TST. CONTRIBUIÇÃO...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/mana/ca ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REG I ONAL POR NEGATIVA ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO ... Recurso não conhecido, no particular, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13197/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão regional apresenta-se devidamente fundamentado, tendo se manifestado sobre as questões submetidas a julgamento. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO Recurso não conhecido, no particular, por aplicação do Enunciado nº 297 do TST. CONTRIBUIÇÃO...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/mana/ca ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO ... Recurso não conhecido, no particular, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77440-77.2006.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CIA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CORREÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172240-53.2002.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1423/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO Não se verifica, na espécie, a alegada prestação jurisdicional imperfeita, e, pois, a argüida nulidade da decisão hostilizada, haja vista que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que contrária à pretensão da reclamada, devidamente fundamentada....
... Preliminar rejeitada ... ILEGIMITIDADE PASSIVA, CARÊNCIA E AÇÃO, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... PEDIDO E ... -
Acórdão nº 1.0479.16.002337-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CARÊNCIA DA AÇÃO - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - OCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - NECESSIDADE - ORDEM JUDICIAL NÃO ATENDIDA PELO REQUERENTE. 1- Consoante entendimento consolidado do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.291.575/PR, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973 (recurso...
... 469/478), alega apenas preliminar de nulidade da sentena por cerceamento de defesa, ... -
Acórdão nº 1.0479.16.002337-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CARÊNCIA DA AÇÃO - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - OCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - NECESSIDADE - ORDEM JUDICIAL NÃO ATENDIDA PELO REQUERENTE. 1- Consoante entendimento consolidado do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.291.575/PR, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973 (recurso...
... 469/478), alega apenas preliminar de nulidade da sentena por cerceamento de defesa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27240-81.2005.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16541-72.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146540-79.2005.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... -se ser desnecessário o exame da preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47002/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA ... AÇÃO IN E XISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11497/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - CARÊNCIA DA AÇÃO ... Não forma vínculo de emprego com o tomador ... conhecida e provida para acolher preliminar de carência da ação ... Vistos, relatados e ...