preliminar carencia da ação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125140-95.2007.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 0523892-72.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... 126/127 ... nos autos da Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, pelo ... 129/140), ... aduzindo em preliminar: ausência de interesse de agir, em razão de que ...
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Acórdão nº 0513617-98.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... 188, nos autos da Ação de ... Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, ... DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR ... REJEITADA. CARÊNCIA DA AÇÃO. QUITAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 0571814-75.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, pelo ... 80/92), ... aduzindo em preliminar: ausência de interesse de agir, em razão de que ...
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Acórdão nº 0355941-87.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... autos da Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, pela ... 133/152), ... aduzindo em preliminar: ausência de interesse de agir, em razão de ...
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Acórdão nº 0347004-88.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, pelo ... 205/212), aduzindo em ... preliminar: ausência de interesse de agir, em razão de ...
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Acórdão nº 0301489-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... 200/204 nos ... autos da Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, pelo ... 215/216), aduzindo em preliminar: ausência de interesse de agir, em razão de que ...
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Acórdão nº 0506599-84.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... 118/119 nos ... autos da Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, pelo ... 121/133), ... aduzindo em preliminar: ausência de interesse de agir, em razão de que ...
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Acórdão nº 0376698-05.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... 153/156 ... nos autos da Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, pelo ... 158/169), aduzindo em preliminar: ausência de interesse de agir, em razão de que ...
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Acórdão nº 0513945-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... autos da Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, pela ... 187/196), ... aduzindo em preliminar: ausência de interesse de agir, em razão de ...
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Acórdão nº 0504812-88.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... 117/121 nos ... autos da Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, pelo ... 123/134), ... aduzindo em preliminar: ausência de interesse de agir, em razão de que ...
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Acórdão nº 0519796-77.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... 107/110 nos ... autos da Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, pelo ... 117/126), ... aduzindo em preliminar: ausência de interesse de agir, em razão de que ...
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Acórdão nº 0557751-45.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... 94/97 ... nos autos da Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, pelo ... 99/107), ... aduzindo em preliminar: ausência de interesse de agir, tendo em vista ...
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Acórdão nº 0396105-94.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... 124/127 nos autos ... da Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, pela ... 129/139), ... aduzindo em preliminar: ausência de interesse de agir, em razão de que ...
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Acórdão nº 0404588-16.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... 197/202 ... nos autos da Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, pelo ... 204/217), aduzindo em preliminar: ausência de interesse de agir, em razão de que ...
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Acórdão nº 1.0512.12.005561-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - CROQUI DO IMÓVEL E RESPECTIVO MEMORIAL DESCRITIVO - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA - NULIDADE DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO RÉU - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - EXEGESE DO ART. 73, §1, inciso I, do NCPC.- Sabe-se que o croqui e o seu respectivo memorial descritivo constituem documentos...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA. JD. CONVOCADO ROBERTO ... -
Acórdão Nº 0003759-59.2013.8.24.0167 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... AÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE NTO DE CONDUTA (TAC). ALEGADA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR QUE SE ...
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Acórdão Nº 0000211-07.2013.8.06.0206 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-04-2020
DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS NÃO IMPUGNADA. REJEITADA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESACABIMENTO. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. INADIMPLÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. FARTA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA PARTE
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INÉPCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001327-55.2014.5.06.0144), 28-01-2015
ACORDAM os membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência da ação, suscitada pela reclamada. No mérito, dar provimento parcial ao recurso, para afastar a cominação da multa do art. 475-J, CPC. Deixa-se de arbitrar novo valor à condenação em razão da natureza acessória da penalidade excluída.
... Preliminar de admissibilidade Conclusão da admissibilidade PRELIMINARES Da preliminar de carência da ação, suscitada pela recorrente ... Suscita a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1859/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que os temas invocados foram apreciados pelo acórdão recorrido, motivo pelo qual depreende-se que a prestação jurisdicional foi devidamente satisfeita, não havendo nulidade a ser declarada, e, muito menos, afronta aos dispositivos constitucionais e legais invocados. Orientação Jurisprudencial nº 115 da
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8835/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. Não se ...
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Acórdão nº 8000095-86.2016.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... que Elizama Rapina Cabral, ajuizou Ação ... Ordinária, em desfavor do Município de ... AÇÃO ... ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA ... AÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdão nº 0119919-19.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... AUTO DE ... INTERDIÇÃO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO ... REJEITADA. MÉRITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4552/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Verifico que a matéria suscitada abrange o mérito da demanda, e como tal será examinada. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PEDI.
... A C Ó R D Ã O ... Ac. 5ª Turma ... PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão nº 1.0000.17.030345-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Na esteira da jurisprudência do STJ (REsp n. 1.349.453/MS), para que haja a adequada propositura de ação cautelar de exibição de
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE CARNCIA DA AO POR AUSNCIA DE INTERESSE ...