preliminar litigancia ma fé
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A incompetência absoluta pode ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-503-07.2010.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMLBC/lafj/ad MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A caracterização da litigância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135400-94.2002.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329/TST. PROGRAMA INCENTIVADO DE RESCISÃO CONTRATUAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que
... PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-801-10.2011.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO RECLAMANTE. A caracterização da litigância de má-fé pressupõe dolo da parte, que deve restar cabalmente evidenciado nos autos. Não se pode presumir o intuito da parte de prejudicar o ex adverso. O mero exercício da faculdade de recorrer não acarreta, por si só, o reconhecimento da litigância de má-fé, ainda que carente de...
... PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO RECLAMANTE. A caracterização da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24500-25.2007.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA, PELA RECLAMANTE. A caracterização da litigância de má-fé pressupõe dolo da parte, que deve restar cabalmente evidenciado nos autos. Não se pode presumir o intuito da parte de prejudicar o ex adverso. O mero exercício da faculdade de recorrer não acarreta, por si só, o reconhecimento da litigância de má-fé, ainda que não acolhida a
... PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA, PELA RECLAMANTE. A caracterização da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101-26.2012.5.14.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... GMLBC/lafj/ad MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA, PELO RECLAMANTE. A caracterização da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2310-29.2011.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A caracterização da litigância de má-fé pressupõe dolo da parte, que deve restar cabalmente evidenciado nos autos. Não se pode presumir o intuito da parte de prejudicar o ex adverso. O mero exercício da faculdade de recorrer não acarreta, por si só, o reconhecimento da litigância de má-fé, ainda que não acolhida a...
... PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A caracterização da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-261200-20.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Diante do princípio da lealdade processual, impõe-se ao julgador presumir a boa-fé das partes na prática dos atos processuais. A litigância de má-fé constitui a exceção, devendo, assim, ser cabalmente demonstrada, para que possa, até mesmo, ser objeto de punição. O fato de o recurso porventura não preencher os...
... (2ª Turma) ... GDCGL/LSB/mrm RECURSO DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Diante do princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60-88.2011.5.14.0416 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JUJRISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/sc/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JUJRISDICIONAL. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1294940-36.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CeRCEAMENTO DE DEFESA. litigância de má fé. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/al/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CeRCEAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105700-24.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A utilização pelo agravante dos recursos cabíveis para o exercício de seu direito de defesa não caracteriza litigância de má-fé, sendo, portanto, improcedente o pedido de condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 18 do CPC, formulado pelo agravado em contraminuta. Preliminar...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mda/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1668-94.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de não conhecimento do apelo por ausência de fundamentação, arguida em contraminuta pelo reclamante. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho....
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rty/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de não conhecimento do apelo por ausência de fundamentação, arguida em ... -
Acórdãos nº AIRR-585/2012-0004-14. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. USURPAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. ANÁLISE. ARGUIÇÃO INFUNDADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA 1. Consoante dispõe expressa e claramente o art. 896, § 1º, da CLT, o recurso de revista é submetido a um primeiro juízo de admissibilidade pelo Presidente do Tribunal Regional do...
... PRELIMINAR. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104800-20.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A utilização pela agravante dos recursos cabíveis para o exercício de seu direito de defesa não caracteriza litigância de má fé, sendo, portanto, improcedente o pedido de condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 18 do CPC, formulado pelo agravado em contraminuta. Preliminar...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mda/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-489-53.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA RECLAMANTE. A utilização pelo agravante dos recursos cabíveis para o exercício de seu direito de defesa não caracteriza litigância de má-fé, sendo, portanto, improcedente o pedido de condenação ao pagamento da multa prevista no art. 18 do CPC, formulado pela agravada em contraminuta. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rty/afs/pv PRELIMINAR DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39400-82.2005.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM RAZÕES DE IMPUGNAÇÃO PELA RECLAMANTE. A aplicação de multa por litigância de má-fé somente se mostra cabível quando demonstrado abuso, prática atentatória à dignidade da justiça, gerando à outra parte prejuízo, em razão desse mesmo abuso no direito de recorrer. Situação não constatada, na medida em que a reclamada serve-se do...
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... ACV/acc-sp RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM RAZÕES DE IMPUGNAÇÃO PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1891-69.2010.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. OMISSÃO VERIFICADA. Uma vez constatado que não houve manifestação acerca da preliminar suscitada em contraminuta, os presentes Embargos de Declaração devem ser acolhidos para sanar a omissão. Entretanto, não há razões para concessão de efeito modificativo ao
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. OMISSÃO VERIFICADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169540-46.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. coisa julgada. litigância de má-fé. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. coisa julgada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173240-83.2006.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/fsc/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196500-86.2005.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA DOS ARTS. 467 E 477, § 8.º, DA CLT. Não merece ser provido o agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITIGÂNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196500-86.2005.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA DOS ARTS. 467 E 477, § 8.º, DA CLT. Não merece ser provido o agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITIGÂNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196500-86.2005.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA DOS ARTS. 467 E 477, § 8.º, DA CLT. Não merece ser provido o agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITIGÂNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-88.2009.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Não se extrai dos fundamentos exarados no v. acórdão regional, que a reclamada, ao suscitar preliminar de nulidade por ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, tenha agido de forma desleal, opondo resistência injustificada ao...
... RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49441-31.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. VALE-TRANSPORTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30440-73.1988.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). COISA JULGADA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUICIONAL; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...