preparo recurso extraordinario
-
Acórdão nº 351360 de Primeira Turma, 7 de Junio de 2002
Recurso extraordinário: preparo: isenção do art. 511 CPrCiv: validade, cuidando-se de recurso da competência de órgão da Justiça da União: compreensão no âmbito da isenção das despesas de porte de remessa e retorno dos autos.
... extraordinário, os demais pressupostos. Ausentes, ... INCLUSÃO, EXPRESSÃO, DISPENSA DO PREPARO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Publicação ... -
Acórdão Nº 0321108-30.2015.8.24.0038 do Turma de Incidentes das Presidências, 17-10-2022
RECURSO CVEL N 0321108-30.2015.8.24.0038/SC RELATOR: ... no admitir a complementao intempestiva do preparo; valendo registrar no ser cabvel, na hiptese, a ...
-
Acórdão nº 156524 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 1994
... PC0297, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREPARO, VALOR ...
-
Acórdão Nº 0028090-78.2011.8.16.0012 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 07-07-2022
... DECISÃO QUE NÃO CONHECEU ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL ...
-
Acórdão Nº 0008739-50.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 03-10-2022
... DECISÃO QUE NÃO CONHECEU ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL ...
-
Acórdão nº 550202 de 2ª Turma, 18 de Abril de 2008
JUSTIÇA GRATUITA. Assistência Judiciária. Benefício não concedido. Ausência de pedido e de afirmação, pela parte, de insuficiência de recursos. Não recolhimento de preparo. Deserção. Recurso extraordinário não conhecido. Jurisprudência assentada. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita está condicionada à afirmação, feita pelo...
... votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator ... -
Acórdão nº 513728 de 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2007
... votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator ... - ÔNUS, PARTE RECORRENTE, COMPROVAÇÃO, PREPARO, MOMENTO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ... OFICIAL. - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA ... INFRACONSTITUCIONAL, ...
-
Acórdão nº 79498 de 2ª Turma, 2 de Diciembre de 1983
PROCESSUAL. PREPARO TARDIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESERTO. RESULTA DO ART-545 DO COD. PROC. CIVIL QUE, ADMITIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DA DATA DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO RESPECTIVO E DE SER CONTADO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO PREPARO. DAI SE TEM QUE SE O PREPARO SE FEZ APÓS TAL PRAZO, E DE SER CONSIDERADO DESERTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, ASSIM, NÃO PODE TER SEGUIMENTO. RE NÃO CONHECIDO.
CM0233,FALÊNCIA ... PC0297,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 79498 de 2ª Turma, 2 de Diciembre de 1983
PROCESSUAL. PREPARO TARDIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESERTO. RESULTA DO ART-545 DO COD. PROC. CIVIL QUE, ADMITIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DA DATA DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO RESPECTIVO E DE SER CONTADO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO PREPARO. DAI SE TEM QUE SE O PREPARO SE FEZ APÓS TAL PRAZO, E DE SER CONSIDERADO DESERTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, ASSIM, NÃO PODE TER SEGUIMENTO. RE NÃO CONHECIDO.
... CM0233,FALÊNCIA ... PC0297,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... Publicação ... DJ ... -
Decisão Monocrática Nº 0300776-43.2015.8.24.0167 do Presidência da Primeira Turma de Recursos - Capital, 30-05-2019
... Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, ... Federal firmou-se no sentido de que o preparo do recurso extraordinário deve ser devidamente ...
-
Acórdão nº 67167 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1973
AGRAVO. FALTA DE PREPARO NO PRAZO LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO, FALTA DE PREPARO NO PRAZO LEGAL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 67167 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1973
AGRAVO. FALTA DE PREPARO NO PRAZO LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO, FALTA DE PREPARO NO PRAZO LEGAL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 240076 de 2ª Turma, 15 de Octubre de 1999
- Agravo de instrumento. Traslado incompleto. Deserção. A guia comprobatória do recolhimento do preparo do recurso extraordinário é peça essencial a compor o traslado no agravo de instrumento. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
... (CÍVEL), TRASLADO DEFICIENTE, RECURSO ... PREPARO, GUIA DE RECOLHIMENTO, AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 328654 de 2ª Turma, 31 de Agosto de 2001
Processual. Recurso extraordinário. Preparo. Porte de remessa e retorno: sua ausência obsta a admissão do RE. Agravo de Instrumento. Traslado: contra-razões do RE. Sua ausência impede o seguimento do agravo. Regimental não provido.
... - IMPOSSIBILIDADE, ADMISSÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA ... PREPARO, PORTE DE ... -
Decisão Monocrática N° 07086607520218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708660-75.2021.8.07.0020 RECORRENTE: VALTER GOMES BARBOSA RECORRIDO: BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A, JÚLIO ALBERTO GOMES FAIAD, FERNANDA OLIVIERI CUNHA DESPACHO O recorrente não demonstrou o recolhimento do...
... da Presidncia RGO: PRESIDNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINRIO PROCESSO: ... no demonstrou o recolhimento do preparo no momento da interposio do recurso ... -
Decisão Monocrática Nº 0900092-42.2014.8.24.0058 do Segunda Vice-Presidência, 28-01-2019
... Recurso Extraordinário n ... legalmente do recolhimento das custas de preparo, o recurso extraordinário não reúne ...
-
Acórdão nº 478958 de 2ª Turma, 17 de Marzo de 2006
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Considera-se deserto o recurso extraordinário cujo preparo foi efetuado no dia seguinte ao término do prazo recursal. 3. Agravo regimental improvido.
-
Acórdão nº 80642 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1975
PRAZO PARA O PREPARO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIVERGENCIA ENTRE NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 545) E DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL (ART. 111). ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PRIMEIRA, INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO NO CASO CONCRETO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- Acórdão nº 787766 de Primeira Turma, 16 de Mayo de 2014
-
Acórdão nº 578022 de 2ª Turma, 27 de Abril de 2007
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO INSUFICIENTE. DESERÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. Decreta-se a deserção do recurso extraordinário, quando não efetivado o preparo em sua integralidade. 2. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental não provido.
... votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª ... -
Acórdão nº 503113 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. Recurso extraordinário deserto, por irregularidade do preparo. Agravo regimental desprovido.
... - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO ... AMENTO, INTEGRALIDADE, PREPARO, CARACTERIZAÇÃO, DESERÇÃO // ... -
Acórdão nº 96366 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1983
-PROCESSUAL. PAGAMENTO DE CUSTAS: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO PREPARO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SE INICIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE O ADMITIU. DOUTRINA PRECEDENTE.
... FILHO ILEGITIMO ... PC0297,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 96366 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1983
-PROCESSUAL. PAGAMENTO DE CUSTAS: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO PREPARO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SE INICIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE O ADMITIU. DOUTRINA PRECEDENTE.
... FILHO ILEGITIMO ... PC0297,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 503103 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. Recurso extraordinário deserto, por irregularidade do preparo. Agravo regimental desprovido.
... - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONFIGURAÇÃO, DESERÇÃO ... RREGULARIDADE, PREPARO // PROCEDIMENTO, CUSTAS, INOBSERVÂNCIA ... LEI ... -
Acórdão nº 513945 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. Recurso extraordinário deserto, por irregularidade do preparo. Agravo regimental desprovido.
... - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONFIGURAÇÃO, DESERÇÃO ... RREGULARIDADE, PREPARO. INOBSERVÂNCIA, LEI FEDERAL, RESOLUÇÃO ...