Preponentes
662 resultados para Preponentes
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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO PE N.° 006/2022 (91024)
... (quatrocentos e setenta e cinco mil reais). II - Determinar ao setor ... competente a convocação dos preponentes vencedores para assinatura da Ata de ... Registro de Preços, nos termos da legislação pátria vigente ... III - Publique-se no Diário Oficial da ...
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RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 9/2021
... interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2021, cujo certame se deu início às 08h49min, do dia 20/05/2021, sagrou-se vencedores os preponentes: SAINT EMILION AUTOMOVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 12.579.490/0001-01 com o valor de R$: 194.00,00 (Cento e noventa e quatro mil). A ...
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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - PE 011/2020 (27495)
... o valor global de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais); II ... - Determinar ao setor competente a convocação dos preponentes vencedores para ... assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da legislação pátria ... vigente. III - Publique-se no Diário Oficial da ...
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Acórdãos nº 1007017-23.2014.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. Paciente tardiamente diagnosticada como portadora de broncopneumonia que causou sua morte. Ação proposta por marido e filhos. Sentença de improcedência calcada em laudo técnico conclusivo e bem fundamentado que afastou as alegadas responsabilidades por parte dos réus. Perícia que é a principal prova nesta modalidade de ação. Prova oral devidamente produzida,
... ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Em razão disso, não se pode dar guarida à tese que objetiva excluir, de modo expresso, a culpa dos médicos, e, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001091-98.2011.5.06.0018 (01733-2009-191-06-00-5)), 18-02-2013
EMENTA : DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Caracterizada, a toda evidência, a existência de grupo econômico, considerada como tal “a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em...
... , desde que “ tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes , evidenciando uma administra ç ã o comum aos quatro demandados, integrantes de um grupo econ ô mico, nos termos do § 2. º , do artigo 2. º , ... -
Acórdãos nº 0000184-54.2007.8.26.0278 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ausência de demonstração de erro do profissional responsável pelo procedimento. Gravidez após laqueadura. Método contraceptivo que não é 100% eficaz. Afastada a culpa do médico, não há que se falar em responsabilidade das apeladas. Precedentes do C.STJ. Desdobramentos da responsabilidade objetiva. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP;
... ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 ... -
Acórdãos nº 1064936-23.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. Alegação de danos causados em virtude de realização de cirurgia na coluna vertebral. Ocorrência de quadro infeccioso no pós-operatório. Inexistência de prova da conduta culposa do profissional liberal. Laudo pericial que demonstra a regularidade do procedimento adotado, afastando qualquer alegação de falha ou erro no tratamento
... por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo- se a dos preponentes ... Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 ... -
Acórdãos nº 0001481-44.2012.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Erro médico. Autores alegam que o filho recém-nascido foi diagnosticado com broncopneumonia, decorrente da má prestação do serviço médico pelas corrés. Sentença de improcedência. Irresignação. Preliminar de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova oral. Afastada. Elementos probatórios constantes dos autos que se mostram...
... nº 0001481-44.2012.8.26.0562 -Voto nº 04466 6 comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 ... -
Acórdãos nº 0027129-23.2000.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. Perito que é auxiliar de confiança do juízo, pertencente aos quadros do IMESC, órgão público, e sobre o qual não pesa suspeição ou impedimento. Resposta satisfatória aos quesitos iniciais e suplementares. Análise satisfatória do caso concreto, mediante confronto do procedimento adotado
... por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e ... -
Acórdãos nº 1000881-14.2014.8.26.0278 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. Ausência de relação causal entre o tempo do parto e a patologia que acometeu ao feto. Anomalia de cordão umbilical concomitantemente a diabetes. Nexo de causalidade afastado. Gestante que não se submeteu a tratamento pré-natal e, portanto, não teve a diabetes controlada. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários recursais. RECURSO NÃO...
... ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. ( ... ) 2- Em razão disso, não se pode dar guarida à tese do acórdão de, arrimado nas provas colhidas, ... -
Acórdãos nº 1022535-33.2014.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
Ação de indenização por danos materiais e morais. Erro médico. Juiz que não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC). Elementos de prova conduzem para a não responsabilização dos Apelados pelo fato. Pretendida responsabilização do médico e hospital por danos materiais e morais, em virtude de consequências atribuídas ao atendimento prestado pelo corréu. Erro médico afastado. Prestação de...
... ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001450-36.2011.5.06.0022), 08-10-2012
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. EMPRESA COM MAIS DE 10 EMPREGADOS. PROVA DOCUMENTAL. ARTIGO 74, § 2º, DA CLT. ÔNUS PROCESSUAL DA EMPREGADORA. NÃO SATISFEITO. Trata-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, dependendo a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, da CLT. É de se ressaltar que,
... , desde que “ tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes , evidenciando uma administra ç ã o comum aos quatro demandados, integrantes de um grupo econ ô mico, nos termos do § 2. º , do artigo 2. º , ... -
Decisão monocrática Nº 0060961-51.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-11-2022
... remeter à seguradora “as propostas de adesão dos preponentes devidamente preenchidas e ... assinadas”, o que, no caso, não foi feito pela estipulante; VI) afirma que “a busca e apreensão ... se efetivada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001395-16.2011.5.06.0142), 08-10-2012
EMENTA: MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. CABIMENTO. O § 6º do artigo 477, da CLT, estabelece prazo para “pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação”, e não para a homologação do distrato, nem mesmo para as guias do FGTS e do seguro desemprego. O posicionamento do empregador, efetuando o depósito dos valores devidos decorrente da ruptura do pacto de...
... , desde que “ tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes , evidenciando uma administra ç ã o comum aos quatro demandados, integrantes de um grupo econ ô mico, nos termos do § 2. º , do artigo 2. º , ... -
Acórdão nº 0007199-56.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIAGNÓSTICO DE PROCESSO INFLAMATÓRIO NO JOELHO NÃO CONFIRMADO APÓS CIRURGIA ORTOPÉDICA. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES DE NULIDADE POR DECISÃO EXTRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA. INICIAL QUE DISCUTE A CONDUTA MÉDICA, O QUE INCLUI O DIREITO À INFORMAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA LIDE. MÉRITO. LAUDO...
... sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da ... comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos ... preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1.521, III, ... e 1.545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e ... 951 do novo ... -
Acórdãos nº 0002965-46.2004.8.26.0022 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. FRATURA OCULTA. Apelante que sofreu acidente de bicicleta e procurou atendimento médico-hospitalar junto aos apelados. Alegação de negligência e imprudência no diagnóstico de uma fratura. Inexistência de prova da conduta culposa dos profissionais liberais. Laudo pericial que demonstra a regularidade do...
... por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes ... Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e ... -
Acórdãos nº 0212024-97.2005.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais e morais - Erro médico - Alegação de ocorrência de choque anafilático e, consequentemente, de "cardiopatia periparto" em razão de aplicação de anestésico (efedrina) na coautora, durante parto por cesárea – Descabimento – Ausência de deficiência da prova técnica realizada – Inocorrência de cerceamento de defesa – Falta de nexo causal entre o atendimento do...
... sejam ligados por convênio, é subjetiva , ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do ... -
Acórdãos nº 1013049-73.2016.8.26.0344 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO cumulada com indenizatória - DÉBITO - EMPRESA DE COBRANÇA - SIMPLES MANDATÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - PRELIMINAR - ACOLHIMENTO. DÍVIDA - RÉU - COBRANÇA - PRETÉRITA PROPOSITURA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUTOR - PURGAÇÃO DA MORA - RÉU - PROSSEGUIMENTO DA EXIGÊNCIA EXTRAJUDICIALMENTE - INEXIGIBILIDADE - RECONHECIMENTO - RÉU - SENTENÇA AQUI...
... Em suma, observados os princípios do art. 8º do CPC, a ação é procedente para que os Réus como preponentes e prepostos e nos termos dos arts. 932 e 933 do Código Civil, devolvam ao Autor o valor de R$-2.262,72 exigido ... -
Acórdãos nº 0012514-50.2005.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA CONTRA HOSPITAL, BASEADA EM SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. ALEGADA NEGATIVA DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL À GESTANTE EM TRABALHO DE PARTO QUE TERIA LEVADO À MORTE DO RECÉM-NASCIDO. NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O DANO ADVEIO DA FALTA DE PRONTO ATENDIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO PARCO A RECONHECER FALHA MÉDICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO
... ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes, assim, sua responsabilidade objetiva circunscreve-se apenas aos serviços única e exclusivamente relacionados com o ... -
Acórdãos nº 1015565-96.2016.8.26.0625 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
Apelação. Responsabilidade civil. Dano à imagem e à intimidade. Improcedência. Inconformismo do autor. Descabimento. Divulgação de imagem do autor durante internação. Ausência de prova de que fotografia foi captada por prepostos do hospital requerido. Não há prova de falha na prestação dos serviços médicos, não logrando o autor demonstrar o nexo de causalidade entre a conduta dos prepostos do...
... ênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts ... -
Acórdãos nº 1004300-11.2016.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais e morais - Erro médico - Alegação de ocorrência de negligência em relação à falta de diagnóstico de fratura na altura da articulação de Lisfranc – Descabimento – Dano que não se relaciona com os serviços prestados pelo hospital réu – Ausência, ademais, de demonstração de culpa do corpo médico– Laudo pericial que concluiu pela inexistência de má conduta...
... sejam ligados por convênio, é subjetiva , ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo ... -
Acórdãos nº 1013052-81.2015.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO – Internação hospitalar – Prescrição de dieta com excesso de água e sódio a paciente com restrição decorrente de doença renal crônica – Prova pericial conclusiva a respeito do nexo causal entre a prescrição médica da dieta não restritiva com o agravamento do estado de saúde e necessidade de transferência de emergência para a UTI – Paciente que informou sua...
... convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Em razão disso, não se pode dar guarida à tese que objetiva excluir, de modo expresso, a culpa dos médicos, ... -
Acórdãos nº 0002262-86.2012.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – Erro médico – Paciente internada em trabalho de parto, com dilatação – Comprovação de que ela ficou exclusivamente ao cuidado de enfermeira, da 1,18 h até as 6,40 horas – Enfermeira que não estava habilitada à leitura de exame de cardiotocografia – Descolamento prematura de placenta – Indicativos, no exame, de bradicardia fetal – Circunstâncias que deveriam ter sido...
... ênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Em razão disso, não se pode dar guarida à tese que objetiva excluir, de modo expresso, a culpa dos médicos e, ao mesmo tempo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001237-60.2011.5.06.0012 (00007-1999-201-06-00-5)), 29-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Segundo a doutrina mais recente, o grupo econômico pode ser instituído sem a existência de empresa líder e empresas lideradas, mas com todas dispostas horizontalmente, no mesmo plano, exercendo reciprocamente o controle uma da outra, bem como participando conjuntamente das atividades comerciais,...
... exige que o mesmo tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes , fica evidente um controle (administra ç ã o) comum aos demandados, verdadeiramente integrantes de um grupo econ ô mico, na dic ç ã o do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001532-33.2011.5.06.0001 (01438-2009-281-06-00-0)), 29-10-2012
EMENTA: MULTA CONVENCIONAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO. CARACTERIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Configurado nos autos que o banco se apresentou para homologação da rescisão contratual após o prazo previsto em norma coletiva, e considerando a existência de cláusula expressa cominando penalidade para esse tipo específico de atraso, é devido o pagamento da referida multa em favor da ex-empregada....
... lei exige que o mesmo tenha conhecimento dos fatos debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes , fica evidente um controle (administra ç ã o) comum aos quatro demandados, verdadeiramente integrantes de um grupo econ ô mico, na dic ç ã o do ...