Preponentes
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Processo nº 0003129-30.2010.8.19.0043 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
... da comprovação de culpa dos prepostos, ... presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido ... são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000143-28.2012.5.06.0017 (01513-2008-001-06-00-7)), 05-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS DEMANDADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Segundo a doutrina mais recente, o grupo econômico pode ser instituído sem a existência de empresa líder e empresas lideradas, mas, com todas dispostas horizontalmente, no mesmo plano, exercendo, reciprocamente, o controle, uma da outra, bem como participando, conjuntamente, das...
... exige que o mesmo tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes ” , fica evidente um controle (administra ç ã o) comum aos quatro demandados, verdadeiramente integrantes de um grupo econ ô mico, na dic ç ã ... -
Acórdão nº 0506118-83.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Abril de 2019
... convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa ... dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as ... normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, ... atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código ...
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Processo nº 0030496-05.2003.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação. Responsabilidade Civil Objetiva. Deslocamento de Retina, Com Hemorragia Vítrea. Submetida a Cirurgia No Nosocômio Apelante, a Apelada Não Voltou a Enxergar. Antes Do Procedimento, Já Era Considerada Cega Pelas Normas Da Oms. Laudo Pericial Conclusivo No Sentido de que Os Procedimentos Foram Tecnicamente Adequados; Admissível Que, Havendo a Médica Cirurgiã Passado Mal Durante O...
... dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos ... preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000404-29.2012.5.06.0005 (00244-2009-007-06-00-0)), 10-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Segundo a doutrina mais recente, o grupo econômico pode ser instituído sem a existência de empresa líder e empresas lideradas, mas com todas dispostas horizontalmente, no mesmo plano, exercendo reciprocamente o controle uma da outra, bem como participando conjuntamente das atividades comerciais,...
... exige que o mesmo tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes , fica evidente um controle (administra ç ã o) comum aos demandados, verdadeiramente integrantes de um grupo econ ô mico. Neste sentido, o ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0260942-4 de T4 - QUARTA TURMA
... comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes ... Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0250178-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes ... Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000567-67.2012.5.06.0018 (00560-2003-341-06-00-2)), 12-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Segundo a doutrina mais recente, o grupo econômico pode ser instituído sem a existência de empresa líder e empresas lideradas, mas com todas dispostas horizontalmente, no mesmo plano, exercendo reciprocamente o controle uma da outra, bem como participando conjuntamente das atividades comerciais,...
... exige que o mesmo tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes ” , fica evidente um controle (administra ç ã o) comum aos quatro demandados, verdadeiramente integrantes de um grupo econ ô mico, na dic ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000428-40.2011.5.06.0313), 12-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Comprovada que as atividades econômicas das empresas reclamadas são complementares, possuem estreita ligação, comunhão de interesses e são voltadas para um mesmo ramo de atividade econômica, e ainda que possuem participação societária uma nas outras, estabelecidas no mesmo endereço e sendo representadas em juízo por um mesmo
... lei exige que o mesmo tenha conhecimento dos fatos debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes , fica evidente um controle (administra ç ã o) comum à s quatro demandadas, verdadeiramente integrantes de um grupo econ ô mico, na dic ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000932-79.2011.5.06.0011), 25-02-2013
EMENTA : RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZADO. Evidenciada a existência de grupo econômico, considerada como tal “a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em face de
... , desde que “ tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes , evidenciando uma administra ç ã o comum aos quatro demandados, integrantes de um grupo econ ô mico, nos termos do § 2. º , do artigo 2. º , ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0025929-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... Compete lembrar, ainda, a regra do art. 1.178 do CC: "Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023318-09.2020.8.19.0001 (Criminal), 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. LOCAÇÃO. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. BOA-FÉ. TEORIA DA TRANSPARÊNCIA. PAGAMENTOS REALIZADOS. VALIDADE. 1. Incontroversa a relação jurídica entre as partes, consistente na relação locatícia estabelecida entre os autores e a primeira ré, figurando a segunda ré como administradora do imóvel locado aos demandantes, assim como os pagamentos...
... não nega que o subscritor era seu funcionário, o que atrai ... a aplicação do art. 1.178 do CC (Os preponentes são res- ... ponsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados ... nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da em- ... presa, ainda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000397-37.2014.5.06.0144), 25-05-2015
EMENTA: RECURSO DOS DEMANDADOS - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS - ENQUADRAMENTO SINDICAL - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Comprovado o exercício de atribuições -relativas a empréstimos e venda de cartões de crédito e produtos de seguro - em favor de instituição bancária, por força de...
... o empregador, desde que 'tenha conhecimento dos fatos' debatidos na lide, até porque, 'as suas declarações obrigarão cada um dos preponentes', evidenciando uma administração comum aos quatro demandados, integrantes de um grupo econômico, nos termos do § 2.º, do artigo 2.º, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000803-22.2012.5.06.0017), 06-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para caracterizar o grupo econômico no âmbito trabalhista é necessária, apenas, a relação de dependência ou interesse econômico comum, bem como o favorecimento, ainda que indireto, pela atividade do empregado, nos moldes do art. 2º, § 2º, da CLT. Recurso empresarial a que se nega provimento.
... , desde que “ tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes ” , evidenciando uma administra ç ã o comum aos tr ê s demandados, integrantes de um grupo econ ô mico, nos termos do § 2. º , do artigo 2 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000334-80.2012.5.06.0144), 17-06-2013
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. O tipo legal de grupo econômico está disposto no art. 2º, § 2º, da CLT. Para sua configuração basta existir entre os entes empresariais laços de direção ou coordenação em face das atividades exercidas. Segundo o magistério de Ari Pedro Lorenzeti, o controle unificado das empresas pode ser evidenciado, dentre outras...
... exige que o mesmo tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes , fica evidente um controle (administra ç ã o) comum à s quatro demandadas, verdadeiramente integrantes de um grupo econ ô mico, na dic ç ã o ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts 159, 1521. III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts 186 e 951 do novo Código Civil, ...
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Acordao N° 1251300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Preliminar de cerceamento de defesa. Contrato de prestação de serviços. Autorização. Poderes do preposto. Art. 1. 178 do cc. I - a autora não comprovou o efetivo recolhimento das custas da carta precatória nem atendeu a determinação judicial para regularizar a situação apontada pelo juízo deprecado, em manifesto desinteresse na produção da prova...
... Manutenção (id. 14359974) ... A propósito, dispõe o art. 1.178, caput, do CC que “os preponentes são responsáveis pelos atos de ... quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda ... que ... - Acórdão Nº 0900317-40.2016.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
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Acórdão Nº 5002649-85.2021.8.24.0028 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023
... referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas. A respeito da ...
- Acórdão Nº 5000895-21.2020.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
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Decisão Monocrática nº 50134297020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
... b) dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; ... c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas ... Inclusive, a ...
- Acórdão Nº 0901306-95.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 15-09-2022
- Acórdão Nº 0906009-29.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 14-10-2021
- Acórdão Nº 0900023-56.2017.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
- Acórdão Nº 0900147-88.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara Criminal, 11-08-2022