Preponentes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001532-33.2011.5.06.0001 (01438-2009-281-06-00-0)), 29-10-2012
EMENTA: MULTA CONVENCIONAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO. CARACTERIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Configurado nos autos que o banco se apresentou para homologação da rescisão contratual após o prazo previsto em norma coletiva, e considerando a existência de cláusula expressa cominando penalidade para esse tipo específico de atraso, é devido o pagamento da referida multa em favor da ex-empregada....
... lei exige que o mesmo tenha conhecimento dos fatos debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes , fica evidente um controle (administra ç ã o) comum aos quatro demandados, verdadeiramente integrantes de um grupo econ ô mico, na dic ç ã o do ... -
Acórdãos nº 1012786-56.2017.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... ênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Em razão disso, não se pode dar guarida à tese que objetiva excluir, de modo expresso, a culpa dos médicos e, ...
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Processo nº 0209444-27.2007.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... da comprovação de culpa dos prepostos, ... presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido ... são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do ...
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Acórdãos nº 4003950-82.2013.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo- se a dos preponentes ... ( ... ) 2- Em razão disso, não se pode dar guarida à tese do acórdão de, arrimado nas provas colhidas, excluir, de modo ...
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Acórdãos nº 0039498-19.2004.8.26.0405 de 10ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos ...
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Acórdãos nº 1025728-25.2015.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1025728-25.2015.8.26.0576 - São José do Rio Preto - VOTO ...
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Acórdãos nº 0204728-77.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 ...
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Acórdãos nº 0002457-16.2013.8.26.0142 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes ' ". A responsabilidade do hospital é, portanto, objetiva (ou seja, independe da demonstração da culpa, mas apenas ...
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DESPACHOS
... II - Determinar ao setor competente a convocação dos preponentes" vencedores para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da legislação pátria vigente. III - Publique-se no Diário Oficial da Associa\xC3" ...
- Acórdão nº 2301-004.529 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Marzo de 2016
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2020
... II - Considerados que não houve itens fracassados e/ou desertos. III - Determinar ao setor competente a convocação dos preponentes vencedores para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da legislação pátria vigente. IV - Publique-se no Diário Oficial da ...
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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - PE 009/2020 (27508)
... centavos) II - Determinar ao setor competente a convocação dos ... preponentes vencedores para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos ... da legislação pátria vigente. III - Publique-se no Diário Oficial da ...
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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - PE 008/2020 (27506)
... global de R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinquenta reais) ... II - Determinar ao setor competente a convocação dos preponentes vencedores ... para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da legislação pátria ... vigente. III - Publique-se no Diário Oficial da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... b) dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; ... c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas ... Art. 138. A ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts 159, 1521. III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts 186 e 951 do novo Código ...
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Acórdãos nº 1001549-14.2015.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... ênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts ...
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Acórdão Nº 0005333-16.2016.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-05-2022
... sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, ... presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de ... 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código ...
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Acórdãos nº 0227001-02.2002.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... ênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0227001-02.2002.8.26.0100 - São ...
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Acórdãos nº 0011011-68.2010.8.26.0004 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Em razão disso, não se pode dar guarida à tese que objetiva excluir, de modo expresso, a culpa dos médicos, e, ao ...
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Acórdãos nº 1000383-15.2015.8.26.0590 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e ...
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Acórdãos nº 1000807-29.2016.8.26.0006 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes, assim, sua responsabilidade objetiva circunscreve-se apenas aos serviços única e exclusivamente relacionados ...
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Acordao N° 1265312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Embargos de declaração. Vícios. Art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. I - o acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1. 022 do cpc, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. Ii - para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou...
... Manutenção (id. 14359974) ... A propósito, dispõe o art. 1.178, caput, do CC que ‘os preponentes são responsáveis pelos atos de ... quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda ... que ... -
Acordao N° 1248857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Cessão de direitos. Objeto. Veículo usado objeto de arrendamento mercantil. Cessionário. Assunção da posse. Responsabilização pelos tributos gerados pelo automóvel. Multas. Responsabilidade. Imputação ao cessionário. Dano moral. Cobranças de tributos e lançamento de infrações de trânsito. Fatos constitutivos do...
... 151/152) ... [15] “Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, ... perante os preponentes ... -
Acórdãos nº 1005880-17.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e ...
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Acórdãos nº 0004135-72.2011.8.26.0292 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos artigos 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos artigos 186 e 951 ...