preposto na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48840-22.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. TRABALHO EXTERNO. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. COMISSÕES. Quanto ao acordo individual de compensação de jornada, o argumento recursal é de afronta aos artigos 5º, II, da Constituição Federal, 818 da CLT e 333, I, do CPC. O recurso está mal aparelhado, na medida em que...
... mas em razão de ter sido constrangido quando prestou esclarecimentos na empresa sobre o referido assalto, ocasião em que foi recebido pelo preposto da empregadora com uma arma sobre a mesa, além de ter sido acusado de participar e/ou facilitar os assaltos, sendo que a empresa não conseguiu ... -
Da Audiência Trabalhista
... das partes, advogados, funcionários da Justiça e do Juiz do Trabalho, em que são realizadas as ... o empregador for se fazer substituir por preposto", este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-13.2010.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO EXTERNO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E REEXAME DE FATOS E PROVAS. A condenação imposta quando do julgamento do recurso ordinário se deu com base da jornada declinada na inicial e confirmada pelo preposto em audiência. Dessa forma, não há falar em supressão de instância ante o princípio da ampla devolutividade. Quanto ao reexame em torno da...
... A condenação imposta quando do julgamento do recurso ordinário se deu com base da jornada declinada na inicial e confirmada pelo preposto em audiência. Dessa forma, não há falar em supressão de instância ante o princípio da ampla devolutividade. Quanto ao reexame em torno da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45900-83.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Conforme se extrai da decisão ora recorrida, o preposto da reclamada confessou que a segunda reclamada, Associação do Hospital e Maternidade São Francisco, possuia, mais ou menos, 79 (setenta e nove) ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... ALMEIDA, Dayse Coelho de. Acesso à Justiça e o jus postulandi das próprias partes no ... São Paulo: LTr, 2006 ... O preposto e a representação do empregador em juízo ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... ALMEIDA, Dayse Coelho de. Acesso à Justiça e o jus postulandi das próprias partes no ... São Paulo: LTr, 2006 ... O preposto e a representação do empregador em juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-24.2009.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. I. O Reclamante argui nulidade processual por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do pedido de reabertura da instrução processual. II. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, para afastar a confissão ficta a ela imposta. Todavia, registrou que -não é o caso de se...
... IV. Recurso de revista de que não se conhece. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. GRUPO ECONÔMICO. I. Ao analisar as provas dos autos, a Corte Regional constatou que a Reclamada e a Cooperativa Central de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1156-62.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. 1. Nos termos do acórdão recorrido, houve confissão do preposto de que a empresa contava com 25 funcionários e que a reclamada pretendia produzir prova testemunhal referente à jornada de trabalho da reclamante (Súmula 126 do TST). 2. É ônus do empregador que conte com mais de dez empregados a prova
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... 1. Nos termos do acórdão recorrido, houve confissão do preposto de que a empresa contava com 25 funcionários e que a reclamada pretendia produzir prova testemunhal referente à jornada de trabalho da reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56200-84.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , não havendo falar em ausência de prova do direito vindicado, ainda mais quando registrado, pelo Regional, que a única testemunha (preposto do segundo reclamado) nada esclareceu sobre a jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo autor. Intactos, portanto, os artigos 818 da CLT e 333, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-827-61.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... preposto. Os arestos colacionados não autorizam o conhecimento do recurso de revista, por divergência jurisprudencial, pois a decisão recorrida está em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-53.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO RECLAMANTE. O depoimento utilizado pelos juízos de 1º e 2º graus como prova de uma suposta confissão do autor no tocante às horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, bem como aquelas decorrentes da troca de uniforme, é, na verdade, do preposto da reclamada. Nesse sentido, é indiscutível que não foram...
... no tocante às horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, bem como aquelas decorrentes da troca de uniforme, é, na verdade, do preposto da reclamada. Nesse sentido, é indiscutível que não foram assegurados ao reclamante o contraditório e a ampla defesa, importando, pois, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192-95.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Consta do acórdão regional que o atestado médico apresentado pela reclamada não declarava, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência. Nesse contexto, não há falar em cerceamento de defesa, uma vez que a decisão regional, que manteve a declaração de
... que o atestado médico apresentado pela reclamada não declarava, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência. Nesse contexto, não há falar em cerceamento de defesa, uma vez que a decisão regional, que manteve a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-46.2012.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO. VALIDADE. A Corte Regional decidiu a matéria com base na confissão real do preposto da reclamada que corroborou com a tese da inicial quanto ao tema do vínculo empregatício. Assim, não houve adoção de tese específica sobre a questão, sob o prisma das violações suscitadas - arts. 213, parágrafo único, do CCB, 53
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO. VALIDADE. A Corte Regional decidiu a matéria com base na confissão real do preposto da reclamada que corroborou com a tese da inicial quanto ao tema do vínculo empregatício. Assim, não houve adoção de tese específica sobre a ... -
Referências Bibliográficas
... trabalho. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito ... A competência da Justiça do Trabalho e a nova ordem constitucional. In: ... MARTINS, Melchíades Rodrigues. O preposto e a representação do empregador em juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-653600-13.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... é facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas declarações o obrigarão). 3.2. O ... 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários ...
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Referências Bibliográficas
... AEROSA, Ricardo Damião. Processo do Trabalho: recursos e meios de impugnação. Rio de ... Habeas corpus ... Habeas data na Justiça do Trabalho. São Paulo: LTr, 2006 ... A ... São Paulo: LTr, 2006 ... O preposto e a representação do empregador em juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5278-72.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - QUITAÇÃO. VALIDADE. SÚMULA 330 DO TST. A discriminação da parcela e da quantia lançada no termo de rescisão respectivo, sem ressalvas, produz eficácia liberatória total em relação ao empregador, não sendo mais possível ao empregado pretender quaisquer diferenças no tocante à parcela discriminada, sempre, é claro, que o ato seja praticado mediante a assistência da entidade...
... Evidenciado o dano, o tratamento desrespeitoso dispensado à empregada, por preposto do empregador, denominando-a de incompetente, assédio moral, a conduta e o nexo de causalidade, sem que o reclamado tenha tomado qualquer medida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141-09.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão Regional em que se verifica omissão quanto a questões fundamentais para a resolução da lide. Aparente violação do art. 93, IX, da CF, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003....
... Tribunal Regional não se pronunciou acerca das seguintes alegações obreiras: a confissão do preposto quanto à identidade funcional, ausência de promoção alternada por antiguidade e prestação de serviços na mesma localidade. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93240-17.2009.5.16.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... "POR FORA". DIFERENÇAS SALARIAIS. Tendo a Corte de origem consignado que, "cotejando-se o alegado na defesa com o que foi dito pelo preposto em seu depoimento à fl. 147, clara está a contradição existente em relação à natureza jurídica do salário recebido pelo autor" e que "as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-77.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. A matéria foi resolvida pela aplicação e interpretação de normas infraconstitucionais (arts. 74, § 2º, 843, § 1º, c/c 844 e 818 da CLT e 333 do CPC), não havendo falar em ofensa aos arts. 5º, II, 7
... INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO ... ÔNUS DA PROVA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. A matéria foi resolvida pela aplicação e interpretação de normas infraconstitucionais (arts. 74, § 2º, 843, § 1º, c/c 844 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-666-05.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Além disso, a Corte local registrou que o próprio preposto da ré informou em seu depoimento que os fertilizantes produzidos pela agravante são de constituição agrícola. Dessa forma, restou demonstrado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213640-86.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/VAL/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213640-86.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/VAL/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-65.2007.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... 1. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. Houve o correto enquadramento jurídico dos fatos provados pelo depoimento do preposto, que demonstrou, de maneira inequívoca, que a atividade externa era passível de controle, não se tratando, pois, da hipótese do art. 62, I, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-224500-17.1998.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... o grupo econômico, inexistindo vedação legal para representá-las, mas tão-somente construção jurisprudencial, no sentido de o preposto ser empregado, cujos efeitos não são vinculantes". Dessa forma, consignado pelo Regional que o preposto se tratava de pessoa física e era ...