Prescrição da ação cambial

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  • Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

    ... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ...
  • Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

    ... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ...
  • Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

    ... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ...
  • Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

    ... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ...
  • Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

    ... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ...
  • Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

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    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

    ... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ...
  • Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

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    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

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    ... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ...
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    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

    ... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ...
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    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

    ... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ...
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    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

    ... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ...
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    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

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    AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...

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