Prescrição da ação cambial
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Acórdão Nº 0020932-58.2013.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... , argumentou com a ocorrência da prescrição da pretensão de cobrança dos títulos, o que ... também, a possibilidade do ajuizamento da ação de conhecimento, porque se trata de dívida ... OU, NO CASO, DA DATA DO PROTESTO CAMBIAL. AÇÃO QUE FOI AJUIZADA APÓS O TRANSCURSO DO ...
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Acórdão nº 0081125-36.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... órios interpostos pelos réus nos autos da Ação Monitória em ... que litiga com MINASGÁS ... Alega que, a prescrição cambial dos cheques, os correlatos ... títulos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003069720128020007), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0000306-97.2012.8.02.0007 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OSEAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Edmundo Vasconcelos Souza De Almeida e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NULIDADE CDA. INCABIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1. Trata-se de apelação interposta...
... ção fiscal, não reconhecendo a prescrição do crédito. Condenação do embargante ao ... , não executa a Cédula de Crédito Rural (ação cambial), mas a dívida oriunda de contrato de ... -
Acórdão Nº 0543656-85.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-02-2018
... RECONHECIDA ... PROTESTADOS ... PRESCRIÇÃO ... APRESENTAÇÃO E ANTES DE ESCOADO O LAPSO ... prescricional relativo à ação cambial de execução ... Precedentes do STJ ...
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Acórdão Nº 4029583-55.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASA, MEDIANTE CONVÊNIO SERASAJUD. AGRAVO DO DEVEDOR. INCLUSÃO DE OFÍCIO. NULIDADE, PORÉM, AUSENTE. MEDIDA RECOMENDADA QUANDO CONSTATADO QUE A EXECUÇÃO TRAMITA HÁ VÁRIOS ANOS E OS EXECUTADOS NÃO TEM A INTENÇÃO DE SALDÁ-LA. ADEMAIS, PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR, PELO EXEQUENTE, RATIFICADO NA...
... de cinco anos, independentemente da prescrição da execução" ... Todavia, conquanto ... com a prescrição relativa à espécie de ação. Assim, se a via executiva não puder mais ser ... ção de cobrança, desvinculada da ação cambial. Precedente ... (REsp 789.046/RS, ... -
Acórdão Nº 0300870-14.2016.8.24.0051 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... - CCB, remete legislao cambial o prazo deprescrioda CCB. Em consequncia, o prazo ...
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Acórdão nº 50004095320138210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... Destacou que a prescrição da ação cambial ocasiona a perda da ação ...
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Acórdãos nº 0006425-80.2004.8.26.0009 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... KODAMA VOTO nº 9.547 EMENTA AÇÃO MONITÓRIA Art. 70 da Lei Uniforme de nebra prescrição da nota promissória perda da ... MONITÓRIA Prescrita a ação cambial contra a avalista Recorrente é ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO PELO STJ.IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA DE DÍVIDA INADIMPLIDA. EXERCÍCIO REGULARDE DIREITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES. REAVALIAÇÃO DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N.7/STJ....
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Acórdãos nº 1067165-19.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... PRESCRIÇÃO A cobrança, via ação ... ária de execução - Protesto cambial posterior de 11.01.2003, data da ...
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Acórdãos nº 1005425-92.2017.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... por ela formulado nos embargos à ação monitória não foi apreciado e o MM ... PRESCRIÇÃO - Como, na espécie, (a) a presente ... - Ante a perda da natureza cambial do cheque objeto da ação, visto ...
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Acórdãos nº 1021716-28.2015.8.26.0071 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Juiz (a): Marcelo Andrade Moreira Ação ordinária desconstitutiva de débito ... – Manutenção do protesto cambial – Levantamento do protesto que cabe a ... o protesto em razão da prescrição cambial – Sentença de improcedência ...
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Acórdão Nº 5065002-17.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... de Souza, acolheu a alegação de prescrição e condenou o credor ao pagamento de honorários ... árias; h) dar causa à propositura de uma ação remete àquele que descumpre com sua obrigação ... édito em análise se trata de título cambial, sujeito ao regramento da Lei Uniforme de Genebra ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0115279-1 de T4 - QUARTA TURMA
... que: "tem-se que, embora a prescrição da cobrança dos títulos seja vintenária, o ... , o simples fato de ter fluído o prazo da ação executiva não significa a prescrição dos ... credores, pois a prescrição da ação cambial não impede a cobrança pelos demais ritos ...
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Decisão Monocrática Nº 0301507-03.2019.8.24.0069 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2023
... MACHADO em face da sentença proferida na ação de monitória n. 0301507-03.2019.8.240069, ... perda da eficácia do aval ante a prescrição da ação cambial; (c) há litispendência da ...
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Acórdão Nº 0300510-31.2015.8.24.0046 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... DA EXPIRAO DO PRAZODE PRESCRIO DA AO CAMBIAL. PROCEDIMENTO QUE NO MERECE QUALQUER CRTICA ...
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Decisão Monocrática N° 07038660320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO BRADESCO S.A (credor), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia ? DF que, nos autos da ação de cumprimento de sentença ajuizada pelo agravante em desfavor de Valéria Vilela Parente Carrijo e outros, acolheu o pedido de exceção de pré-executividade apresentada pela segunda...
... que forem cabveis, as normas de direito cambial, inclusive quanto a aval, dispensado porm o ... -
Prescrição da ação monitória para cobrança de cédula de crédito bancário
Prescrição da ação para cobrança de cédula de crédito bancário
... Extrai-se do acórdão a premissa, exposta de forma segura e clara, de que "a ação cambial pode ser traduzida na legislação brasileira, em regra, como sendo de execução forçada", visto que, a teor do artigo 784 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...
... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ... -
Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...
... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ... -
Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...
... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ... -
Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...
... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ... -
Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...
... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ... -
Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...
... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ... -
Acórdão nº 0008077-28.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. I. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, nas ações que envolvam cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito...
... 127/130 que, ao reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança de dívida ... para a contagem da prescrição da ação cambial é a data estabelecida na cártula, pois, segundo ...