prescrição prestações sucessivas

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....

RECURSO DE REVISTA - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO - QUITAÇÃO - SÚMULA 330 DO TST. I - Estando a quitação prevista na Súmula 330 do TST circunscrita às parcelas e ao período consignado no recibo de quitação, constata-se que no acórdão recorrido não foram discriminadas as verbas ali subjacentes, razão por que é fácil concluir pela inocorrência do prequestionamento de que trata a Súmula nº 297 do...

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO TOTAL - DIFERENÇAS DECORRENTES DO PISO SALARIAL DE MERCADO - SÚMULA 294 DO TST. I - Extrai-se da decisão regional que o piso salarial de mercado foi implementado por norma regulamentar da empresa, introduzindo-se critérios diferenciados de salário de acordo com o nível e a região geográfica da agência, e que a suposta lesão teria ocorrido em julho de 2002, quando...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADO NA ATIVA. Nos termos da Súmula nº 294 desta Corte, tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes da alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito a tal parcela esteja também assegurado por preceito de lei. No caso sub judice o auxílio-alimentação, parcela de trato

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADO NA ATIVA. Nos termos da Súmula nº 294 desta Corte, tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes da alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito a tal parcela esteja também assegurado por preceito de lei. No caso sub judice o auxílio-alimentação, parcela de trato

CEF. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE PISO DE MERCADO - CTVA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Trata-se de prescrição aplicável ao pedido de diferenças salariais decorrentes do reconhecimento da natureza salarial da parcela -Complemento Temporário Variável de Ajuste de

EMENTA: DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Tratando-se de pleito ancorado em prestações sucessivas, posto que a suplementação de aposentadoria é devida, na medida em que consubstanciada em direito adquirido e já incorporado ao patrimônio jurídico dos autores, implicando em diferenças de parcela de suplementação nunca recebida, a prescrição é...

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. "Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei" (Súmula nº 294 do TST). Recurso de revista conhecido e provido....

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. -Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei- (Súmula nº 294 do TST). Recurso de revista conhecido e provido....

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. -Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei- (Súmula nº 294 do TST). Recurso de revista conhecido e provido....

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. "Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei" (Súmula nº 294 do TST). Recurso de revista conhecido e provido....

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. -Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei- (Súmula nº 294 do TST). Recurso de revista conhecido e provido....

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como se examinar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. Recurso de revista de...

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, não há falar em prescrição total, na esteira da Súmula n° 294 do TST, tendo em vista que o pedido de prestações sucessivas não decorre de alteração, mas de descumprimento do pactuado. Recurso de revista não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPREGADOS DA ATIVA. Nos termos da Súmula nº 294 desta Corte, tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes da alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito a tal parcela esteja também assegurado por preceito de lei. No caso sub judice o auxílio-alimentação, parcela de trato sucessivo,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, com base na Súmula 294 do TST, confirmou a incidência da prescrição total, asseverando que todos os substituídos estão na ativa, que o pagamento do auxílio-alimentação não decorre de norma legal, mas sim regulamentar e convencional, e que, com a adesão da primeira reclamada ao...

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 . PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS DE ANUÊNIOS REFERENTES AO PERÍODO CONTRATUAL SEM REGISTRO NA CTPS DECORRENTE DE ERRO COMETIDO PELA EMPREGADORA NA ANOTAÇÃO DA DATA DE ADMISSÃO DO TRABALHADOR. RETIFICAÇÃO POSTERIOR DA CTPS. NÃO INCLUSÃO DO PERÍODO SEM

RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O v. acórdão regional não pode ser alterado, visto que em consonância com a jurisprudência desta c. Corte no sentido de ser da competência da Justiça do Trabalho o exame de pedido que tem como origem o contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO AO PAT. Evidenciada a contrariedade à Súmula nº 294 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para autorizar o processamento do recurso de revista. B) RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO AO PAT. Nos...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CEF. CTVA. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Cabe conhecer do Recurso de Revista, uma vez apurada divergência jurisprudencial acerca da incorporação ou não da parcela -CTVA- no salário de contribuição da FUNCEF. Entretanto, a consequente apreciação e provimento do Recurso de Revista Adesivo da Reclamada, quanto à prescrição das pretensões obreiras,...