prescrição trato sucessivo

Acórdão nº 2014/0249998-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0318186-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO AUTOMÁTICA NA CARREIRA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. A ausência de concessão de progressão na carreira ao servidor público, sem recusa formal, caracteriza omissão...

... ADMINISTRATIVA. ... PRESCRIÇÃO". TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ ... 1. A\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0016321-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 1988. PRESCRIÇÃO" DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES DO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0078532-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PRESCRIÇÃO. ... SUCESSIVO. ... resta caracteriza relação de trato ...
Acórdão nº 2015/0108175-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PRESCRIÇÃO". ... SUCESSIVO. ... COMPROVAÇÃO ... PREJU\xC3" ... resta caracteriza relação de trato sucessivo, de ...
Acórdão nº 2013/0240147-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0180818-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE ALCANÇA TÃO-SOMENTE AS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O...

... APOSENTADORIA. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... O SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE ... TÃO-SOMENTE ...
Acórdão nº 2014/0185024-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). REVISÃO DE BENEFÍCIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE ALCANÇA TÃO-SOMENTE AS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O...

... APOSENTADORIA. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... O SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE ... TÃO-SOMENTE ...
Acórdão nº 2014/0159891-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 9.784/99. ... PRESCRIÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... SUCESSIVO. ... se trata de pagamentos de trato" sucessivo, ... razão pela qual a \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0290323-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR. POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. O aresto estadual está em sintonia com a orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal, segundo a qual, nas ações em que se discute o recebimento de vantagem pecuniária, inexistindo manifesta&#x

... SERVIDOR. ... INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA ...
Acórdão nº 2014/0112893-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÍPIO DE SÃO PAULO. PRESCRIÇÃO. TRATO ... autos é de trato sucessivo ... 2. Agravo regimental não provido ...
Acórdão nº 2016/0156780-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS. POLICIAIS CIVIS E MILITARES INATIVOS. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que inexistindo manifestação expressa da Administração

... E MILITARES INATIVOS. PRESCRIÇÃO. ... ão, ficando caracterizada relação de trato ... sucessivo (Súmula 85/STJ). Precedentes ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO AFETA O FUNDO DE DIREITO, APENAS A PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS A MAIOR. SÚMULA 85/STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DO...

... DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO" APLICÁVEL. ... ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO\xC2" SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO ...
Acórdão nº 2013/0120403-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ...
Acórdão nº 2013/0345458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PRESCRIÇÃO". RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AUS\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0284578-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 20.910/32. VALOR COBRADO DE TRATO NÃO SUCESSIVO. ...
Acórdão nº 2014/0329181-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ANTIGA FEPASA. VANTAGEM DENOMINADA SEXTA-PARTE. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a parcela denominada sexta-parte, vantagem não incorporada pela Administração, apresenta-se como ato omissivo que se renova mês a mês

... DENOMINADA SEXTA-PARTE. PRESCRIÇÃO ... de trato ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... OBRIGAÇÃO ... SUCESSIVO. ... PRESCRIÇÃO ... obrigação de trato ...
Acórdão nº 2016/0005708-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. O acórdão recorrido destoou da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, segundo a qual, inexistindo manifestação expressa da Administração Pública negando o direito ...

... FUNCIONAL. ... MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA ...
Acórdão nº 2011/0288652-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRATO SUCESSIVO INCIDE A ... PRESCRIÇÃO ...
Acórdão nº 2010/0152336-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85⁄STJ. HONORÁRIOS ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 10824 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85⁄STJ. SÚMULA ...
Acórdão nº 2012/0128073-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... BENEFÍCIOS. IMPERTINÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RELAÇÃO ... SUCESSIVO. SÚMULA N. 291/STJ. REALINHAMENTO ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1213131 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PCCS. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 162/95. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. De acordo com entendimento desta Corte Superior de Justiça, nas ações em que os servidores públicos municipais pleiteiam diferenças de vencimentos referentes ao reenquadramento nos termos da Lei...

... PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85⁄STJ ... 1. De ...