pressupostos processuais do processo execução
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4282/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
I AGRAVO. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, é de se prover o recurso para análise do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A...
... denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, é de se prover o recurso para ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A ... admissibilidade do recurso de revista ... ção, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005585920204050000), 19-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução ... URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ão proferida nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial nº ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105585520194050000), 13-02-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ício até a sentença final ou, não execução, até a plena satisfação do direito reconhecido ... relativa à antecipação de despesas processuais. ... Isto porque, é regrado pelo Código de ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040960820194058302), 22-10-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução ... URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0156700-84.2009.5.06.0102 (01567-2009-102-06-00-8)), 27-10-2016
I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA RÉ. INOVAÇÃO recursal. MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. NÃO CONHECIMENTO. I - Incorre em inovação recursal e, portanto, não logra ultrapassar o juízo de admissibilidade o agravo de petição que visa discutir matérias não tratadas nos embargos à execução, não atacando, assim, os fundamentos da...
... , conquanto satisfeitos os demais pressupostos processuais de admissibilidade, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122834520204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... grau considerou que tomar o excesso de execução de R$74.073,00 (setenta e quatro mil e setenta e ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013846920194058100), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... DESEMBARGADOR RELATOR(A), DOS PRESSUPOSTOS" DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO 01. Pela nova sistem\xC3" ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução ... URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1400/1997-551-05.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS O não conhecimento do agravo de petição, porque não observados os pressupostos de admissibilidade previstos na legislação ordinária, não configura ofensa direta e literal aos incisos II, XXXV, LIV e LV do art. 5º da Carta Magna; o exercício do contraditório e...
... RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO ... petição, porque não observados os pressupostos de admissibilidade previstos na legislação ... limites estabelecidos pelas normas processuais vigentes, no caso plenamente cumpridas, o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130043120194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução. ... URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036590720204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... prévia dotação orçamentária para execução dos serviços públicos de saúde; (v) ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125311120204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... da própria sentença extintiva da execução. ... Não se trata, assim, de mero ... princípios da economia e celeridade processuais ... Observe-se, igualmente, que, no presente ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... III - Iniciada a fase de execução e não se logrando êxito integral visto que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-50459/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-PROVIMENTO. A autoridade responsável pelo juízo de admissibilidade primário está obrigada ao exame do preenchimento de todos os pressupostos necessários à interposição do recurso de revista, entre os quais se inclui, no processo de execução, a demonstração de ofensa direta a literal...
... exame do preenchimento de todos os pressupostos necessários à interposição do recurso de sta, entre os quais se inclui, no processo de execução, a demonstração de ofensa direta ... ser exercido em atenção às regras processuais estabelecidas pela legislação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013720820194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... PAGAMENTO DA GAT - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DIRETA À RES ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118954520204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução ... URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca ... -
Acordão da Segunda Seção, 27-10-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. 1. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDOPARCIALMENTE. POSSIBILIDADE. NÃO EXONERAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA MULTAPROCESSUAL PREVISTA NO ART. 968, II, CPC/2015. 2. AUSÊNCIA, EMREGRA, DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS ADVOGADOS DA PARTEVENCEDORA NA AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO, IN CASU. 3. PRETENSÃODE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA QUARTA TURMA DO STJ, NOBOJO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132040420204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ão proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0800063-46.2017.4.05.8107, em curso ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4917/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2001
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO. As custas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da condenação, na hipótese, como a dos autos, de não haver recurso da fase de conhecimento. Diante do decidido no Regional, não foram recolhidas as custas processuais da fase de conhecimento. Ressalte-se que a embargante foi condenada a pagar custas no importe de R$ 40,00
A C Ó R D Ã O ... RLL/Her/cno ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-RECOLHIMENTO DAS ... , não foram recolhidas as custas processuais da fase de conhecimento. Ressalte-se que a ... as regras inerentes ao devido processo legal, e em razão de que o exercício do direito ... , que, na hipótese, prevêem pressupostos processuais a serem observados, como o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064383220204050000), 17-09-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... uniformizadoras necessárias à execução da lei cuja aplicação demande atuação da ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11203/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
... O processo cautelar tem regência normativa própria, e a ... ção efetiva da existência dos pressupostos processuais de cabimento. O Regional, ao ... está o periculum in mora, diante da execução que se processa na 5ª Junta de Conciliação e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-573/1983-551-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. OMISSÃO QUANTO AO ATO DO EGRÉGIO TRT SUSPENDENDO A CONTAGEM DOS PRAZOS JUDICIAIS. Constata-se a existência no corpo dos autos de cópia do Diário Oficial do TRT da 5ª Região, onde consta o Ato Nº TRT5 - 0278/2006, da lavra do Excelentíssimo Senhor...
... EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE ... que determina a suspensão dos prazos processuais no âmbito daquela Egrégia Corte a partir de ... PROCESSO DE EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011694620194050000), 04-07-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ão proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0008003-41.2007.4.05.8400, em curso na ... ção da Agravante inúmeros recursos processuais. Alia-se a tudo isso a garantia da ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4164/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. 1. A combinação dos princípios da utilidade dos atos processuais e o da conversão (CLT, arts. 765 e 897, § 5º, respectivamente) impede o provimento de agravo de instrumento quando, sem embargo da eventual insubsistência dos fundamentos adotados pela decisão agravada, afloram ausentes os pressupostos de admissibilidade da revista. 2. No...
... dos princípios da utilidade dos atos processuais e o da conversão (CLT, arts. 765 e 897, § 5º, ... ão agravada, afloram ausentes os pressupostos de admissibilidade da revista. 2. No processo de execução, o cabimento da revista fica restrito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063040520204050000), 10-09-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de Exequentes falecidos em face de execução individual de julgado prolatado em processo ... como obter maior segurança nos atos processuais praticados em razão do grande número de ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ...