pressupostos processuais do processo execução

Acórdão nº 2005/0089520-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORR\xC3" ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO ... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
Acórdão nº 2004/0066457-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ... recaia sobre os credores habilitados no processo falimentar, que figuram como terceiros alheios à ...
Acórdão nº 2007/0004029-5 de T4 - QUARTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE ADE. NULIDADE DA CITAÇÃO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-255-87.2012.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora consignado. II. Recurso de revista de que não se conhece. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. I. Segundo dispõe o art. 769 da CLT, a aplicação subsidiária...

... não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora ... 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. I. Segundo dispõe o art. 769 da ... haja incompatibilidade com as normas processuais trabalhistas. A execução trabalhista tem regras ...
Acórdão nº AgRg na MC 18414 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO. ARTS. 475-M E 475-O DO ... a presença concomitante dos pressupostos que lhe são necessários: fumus boni iuris e ... dispor dos meios previstos no Código de Processo Civil para se resguardar de possíveis danos ... pretensões e interesses pelas vias processuais adequadas, no Tribunal de origem, donde não ...
Acórdão nº AgRg no Ag 977769 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL

... INOCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ... ção do executado refere-se a vício do processo de execução ou do título executivo relativo à ...
Acórdão nº 2010/0150078-3 de T5 - QUINTA TURMA

... MANDADO DE PRISÃO. SILÊNCIO. PRESSUPOSTOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE, CASO NÃO ... 1. O direito de responder ao processo em liberdade perdura apenas enquanto não houver ... revogada e compareceu aos atos processuais posteriores, os quais culminaram com a prolação ...
Acórdão nº 2007/0041651-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇ\xC3" ... , limitada a questões relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação”, ... não malfere nenhuma regra do Código de Processo Civil o oferecimento da exceção de ...
Acórdão nº 2008/0177970-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA PREVISTA NO ... ção jurídica constituída dentro do processo que ainda se encontra em marcha, há que se ... tese do chamado "isolamento dos atos processuais" (Amaral Santos), ou seja, sobrevindo a lei nova ... Preenchidos os pressupostos do reexame obrigatório à luz da lei vigente ...
Acórdão nº 2003/0134824-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NFIGURADA. CORREÇÃO DO JULGADO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCEÇÃO DE ... como as condições da ação e os pressupostos processuais, desde que não haja necessidade de ...
Acórdão nº 2009/0074524-9 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais de natureza integrativa, cujo cabimento requer estejam presentes os pressupostos legais insertos no art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Afasta-se a violação do art. 535 do CPC quando,

... EXECUÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO ... recurso de estritos limites processuais de natureza integrativa, cujo cabimento requer tejam presentes os pressupostos legais insertos no art. 535 do Código de ... 535 do Código de Processo Civil ... 2. Afasta-se a violação do art. 535 ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1180901 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais de natureza integrativa, cujo cabimento requer estejam presentes os pressupostos legais insertos no art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Afasta-se a violação do art. 535 do CPC quando,

... EXECUÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO ... recurso de estritos limites processuais de natureza integrativa, cujo cabimento requer tejam presentes os pressupostos legais insertos no art. 535 do Código de ... 535 do Código de Processo Civil ... 2. Afasta-se a violação do art. 535 ...
Acórdão nº 2006/0278702-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE ... , as condições da ação e os pressupostos processuais (artigo 267, § 3º, do Código de ...
Acórdão nº 2007/0231481-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... COBERTURA PELO FCVS. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA EM CURSO NA JUSTIÇA ESTADUAL ... às condições da ação e aos pressupostos processuais e que deve ser decidida pelo Juízo ... jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262-29.2012.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013

... pressupõe a demonstração de pressupostos fáticos especiais diversos do pleito genérico ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 2.1. O princípio do devido processo ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2.2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1180563 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR CULPA DO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO ... pela demora na prática dos atos processuais implica indispensável reexame de matéria ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...
Acórdão nº REsp 826660 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MOMENTO DE JUNTADA DE ... NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO ... o livre exercício da ação e dos pressupostos processuais, aos requisitos específicos de ...
Acórdão nº 2008/0089606-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ... à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110199020204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

... a quo que estariam demonstrados os pressupostos para tanto, vislumbrando a verossimilhança das ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução. ... URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226000-44.1997.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses. 2....

... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE ... pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus nteresses ... 2. PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO DO APELO DOS EXEQUENTES ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ...
Acórdão nº 2006/0156563-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU, TCLLP E TIP. ARGÜIÇÃO DE ... 2. O Código de Processo Civil adstringe a atuação do tribunal aos ... do título, condições da ação e pressupostos processuais -, não são suscetíveis à ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1106253 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... questões de ordem pública na execução fiscal, ou seja, os pressupostos processuais, as ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 556613 / SC de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1365714 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2007/0193276-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ... ou inexistente, leva à nulidade do processo. Assim, por ser causa extintiva do direito ...