pressupostos processuais do processo execução

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18140-09.2007.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE

... EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o ... processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - ... provimento ao agravo de instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação ...
Acórdão nº 2007/0028364-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... recurso de estritos limites processuais cujo cabimento requer estejam presentes os ... passíveis de exame em embargos à execução" ... 3. Incide, desse modo, o princípio ... 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil ... 5. Embargos de declaração ... requer estejam presentes os pressupostos legais insertos no art. 535 do Código de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134140-04.2005.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. SUCESSÃO. DESPROVIMENTO....

... EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o ... processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de ... provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-02.2007.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

... nos autos evidenciou a presença dos pressupostos constantes dos artigos 2º e 3º da CLT, aí ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... ser exercidas em atenção às regras processuais estabelecidas pela legislação ... pena de ofensa ao princípio do devido processo legal ... Recurso de revista não conhecido ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151600-48.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012

... da Súmula 378, II, do TST, "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". Estando a decisão ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 2.1. O princípio do devido processo ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2.2. A aplicação das regras ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...

... FILHO contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial manejada pela CAIXA ... o exame de questões envolvendo os pressupostos processuais e as condições da ação, além ...
Acórdão nº 2006/0138381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Lei 6.830/80 estabelece como regra, na execução fiscal, a citação pelo correio, com aviso de ... e não afetando, portanto, a validade do processo. (Precedentes: AgRg no Ag 504280, DJ 08.11.2004; ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74040-25.2008.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
A - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO INCORRETO DA GUIA DARF. A decisão que convalida deserção decretada tão somente por força do preenchimento incorreto do nº do processo na guia DARF e da ausência do nome da recorrente importa em possível violação do art. 5º, LV, da Carta Magna. Agravo de instrumento conhecido e provido....

... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS ... ça do preenchimento incorreto do nº do processo na guia DARF e da ausência do nome da recorrente ... Atendidos os pressupostos extrínsecos do recurso com recolhimento das ...
Decisão Monocrática nº 5013104-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 31 de Marzo de 2017

... contra decisão proferida nos autos de execução fiscal que rejeitou a exceção de ... falta de condições da ação e dos pressupostos processuais do processo de execução - ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22300-43.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013

... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 7.1. O princípio do devido processo ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 7.2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-46.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012

... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 2.1. O princípio do devido processo ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2.2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-777-26.2010.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

... Constatado o descumprimento dos pressupostos de validade, restam devidas as horas extras ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 7.1. O princípio do devido processo ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 7.2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118200-71.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 2.1. O princípio do devido processo ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2.2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,

... como prova emprestada no presente processo, conquanto emanado dos autos de ação ... princípios da celeridade e economia processuais, que informam o Processo do Trabalho. Precedente ... 2. "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego" (Súmula n.º 378, II, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64340-87.1996.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ESTADO DA BAHIA. SUCESSÃO DE EMPRESA CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. JUROS DE MORA. CUSTAS PROCESSUAIS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896, § 2.º, da CLT, e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega...

... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ESTADO DA BAHIA. SUCESSÃO ... JUROS DE MORA. CUSTAS PROCESSUAIS. Não merece ser provido agravo de instrumento ... de revista que não preenche os pressupostos" de cabimento do art. 896, § 2.º, da CLT, e da S\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30300-77.1995.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A Corte Regional entendeu pela aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo executório trabalhista, tendo afastado sua incidência ao caso concreto em razão da inobservância de procedimentos previstos na legislação infraconstitucional. Assim, tendo em vista que a ora agravante apenas sustenta a...

... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A Corte Regional ... da prescrição intercorrente no processo" executório trabalhista, tendo afastado sua incid\xC3" ... , e não o preenchimento dos pressupostos" processuais necessários à sua efetiva decretaç\xC3" ...
Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3, 17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS....
Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3, 17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS....
Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-73.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

... 1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ... processo legal é garantia constitucional de que as regras ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por lei. 1.2. A aplicação das regras ... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ...
Decisão Monocrática nº 5051602-34.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2016

... em face de decisão proferida em execução fiscal, a seguir transcrita (evento 94): ... falta de condições da ação e dos pressupostos processuais do processo de execução ...