pressupostos processuais subjetivos e objetivos

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001317-37.2014.5.06.0006), 30-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Os embargos declaratórios apenas são admissíveis nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT artigo 897-A) ou erro material (este último por construção jurisprudencial). Embargos de declaração improcedentes.

... PRESSUPOSTOS AUSENTES. Os embargos declaratórios apenas são ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Os ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000815-25.2014.5.06.0192), 17-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

... de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Embargos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-03.2018.5.06.0021), 14-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001266-38.2016.5.06.0141), 14-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001111-96.2018.5.06.0001), 20-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000191-34.2019.5.06.0019), 15-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000036-27.2016.5.06.0022), 18-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001086-24.2013.5.06.0142), 01-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000063-44.2018.5.06.0182), 21-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000856-84.2017.5.06.0192), 11-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000121-19.2015.5.06.0193), 11-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000608-40.2016.5.06.0003), 11-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001725-05.2017.5.06.0012), 23-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001589-63.2016.5.06.0005), 19-11-2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000281-08.2015.5.06.0011), 17-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001037-04.2017.5.06.0122), 15-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001985-48.2015.5.06.0143), 24-04-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001625-53.2017.5.06.0011), 22-10-2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-47.2019.5.06.0231), 29-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001348-71.2016.5.06.0011), 14-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-07.2017.5.06.0313), 21-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000350-36.2017.5.06.0022), 07-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-69.2016.5.06.0016), 02-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001290-57.2016.5.06.0144), 11-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001115-68.2016.5.06.0401), 22-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

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