pressupostos recurso revista
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego ... #Redação dada ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... ) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. ... ... § 14. O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão ... Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... condição de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa ... pedido, após exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos nesta Lei ou ... legalidade e procedência, não cabendo recurso da decisão ... #(Renumerado pela Lei nº ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... á impugná-la mediante interposição do recurso cabível ... 167-L ou 167-N desta Lei deverá ser revista pelo juiz, que a modificará ou a revogará se ... reconhecido no Brasil, atendidos os pressupostos previstos nesta Lei.” ... “Art. 167-V. O ...
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Súmula nº 353 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2016
... ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos; ... b) da decisão que nega ... extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99100-97.2008.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A ... que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... AGRAVO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53240-44.2004.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). CONTRADITA DA TESTEMUNHA DO AUTOR. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). TESTEMUNHAS DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). CONFISSÃO DO RECLAMADO.
... GMDMA/ASS/VAL/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DE ... (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). CONTRADITA DA TESTEMUNHA DO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Efeito do recurso ... 2º O recurso do despacho que indeferir ... Revista pessoal ... ARTIGO 181 ... à prisão, salvo se atendidos os pressupostos" do art. 527 ... #(Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1815-44.2010.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DOCUMENTO UNILATERALMENTE PRODUZIDO COMO MEIO DE PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO BANCO RECLAMADO. Prejudicado o exame do recurso de revista adesivo do reclamado, a...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE ... que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41-74.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO REFERENTE À JORNADA DE SEIS HORAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE - NATUREZA SALARIAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS - PARCELAS VINCENDAS - CONDENAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo provido ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS ... - BANCÁRIO - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 862-92.2016.5.17.0007) 19-09-2018
... a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2209-56.2010.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se ... que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1398-34.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se ... que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52800-21.2006.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se ... que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR ... Assim, no exame ... dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, há de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1620-60.2011.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. HORAS EXTRAS - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO ... que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138700-27.2009.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento aos agravos de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1833-47.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento aos agravos de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-917-83.2010.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2127-12.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de ... -
Acórdãos nº AIRR-758/2010-0003-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE ... REVISTA. RECURSO INTERPOSTO PELA ... DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99500-35.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento aos agravos de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250-71.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-301600-49.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravos de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de ...