prestação de contas tse
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Resolução nº 19289 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Agosto de 2004
Processo administrativo. Grupo de Estudos de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (GESPCC 2004). Sugestão de procedimentos de exame das contas de campanha eleitoral - Eleições 2004. Acolhimento.
... Processo administrativo. Grupo de Estudos de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral ... (GESPCC 2004). Sugestão de ... -
Acórdão nº 63842 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ELEIÇÕES 2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. IRREGULARIDADES QUE IMPEDEM O EFETIVO CONTROLE DAS CONTAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Na espécie, ao desaprovar as contas de campanha do agravante, o Tribunal de origem assentou que a ausência de avaliação das doações estimáveis em...
... RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ELEIES 2012. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAO. IRREGULARIDADES QUE IMPEDEM O EFETIVO CONTROLE ... -
Acordão nº 21249 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2005
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2002. CANDIDATO A GOVERNADOR. MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FEITA PELO COMITÊ FINANCEIRO QUE TEVE AS CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CONTAS DO CANDIDATO APROVADAS COM RESSALVAS. Recurso a que se nega provimento.
... Eduardo Antônio Lucho Ferrão - OAB 9.378/DF - e outros ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2002 ... CANDIDATO A GOVERNADOR. MOVIMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 25692267 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2013
... RECURSO ESPECIAL ... ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÉ FINANCEIRO. DOAÇÃO. FONTE VEDADA ...
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Acórdão nº 264164 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2014
... PEDIDO DE ADMISSÃO. TERCEIRO INTERESSADO. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. GOVERNADOR. DESAPROVAÇÃO. INTERESSE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 731627 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Febrero de 2012
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOAÇÃO DE CAMPANHA ORIUNDA DE FONTE VEDADA. ENTIDADE DE ...
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Acórdão nº 2834855 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Marzo de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO" DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICO. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 11197 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2012
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIES 2012. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA APRESENTAO. NO PROVIMENTO. 1. Segundo a jurisprudncia do TSE, ...
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Acordão nº 21845 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Agosto de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2002. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEPUTADO FEDERAL. APELO PROVIDO. CONTAS APROVADAS COM RESSALVA.
... Vistos, etc ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2002. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEPUTADO FEDERAL. APELO PROVIDO. CONTAS APROVADAS COM RESSALVA ... -
Resolução nº 1016 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Octubre de 2003
Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 2000. Partido Social Trabalhista (PST). Irregularidades não sanadas. Desaprovadas
... Ministro LUIZ CARLOS MADEIRA, relator ... Prestação de contas anual ... desaprovar a prestação de contas ... ao PL, nos ... -
Resolução nº 18074 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Marzo de 2005
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÓRGÃO MUNICIPAL DE PARTIDO POLÍTICO. COMPETÊNCIA.
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÓRGÃO MUNICIPAL DE PARTIDO POLÍTICO. COMPETÊNCIA ... -
Resolução nº 330 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2004
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PSB. EXERCÍCIO DE 1996. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. PSB. EXERCÍCIO DE 1996. APROVAÇÃO COM RESSALVAS ... Vistos, ... -
Resolução nº 812 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Septiembre de 2004
Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 1998. Partido Democrático Trabalhista (PDT). Aprovada com ressalva.
... Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 1998. Partido Democrático ... -
Resolução nº 1170 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 2005
... identificação da origem da doação a ser registrada na prestação de contas (Res.-TSE n222.041, ad. 8~) ... 2. Questão 2 prejudicada ...
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Acordão nº 6813 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Junio de 2006
Agravo de instrumento. Prestação de contas. Vereador. Conta bancária. Abertura. Imprescindibilidade. Súmula nº 16/TSE. Revogação. Agravo regimental. Fundamentos não afastados. Com a revogação da Súmula nº 16/TSE, a jurisprudência do Tribunal firmou-se no sentido de que a abertura de conta bancária específica é imprescindível à aferição da regularidade da prestação de contas. O agravo regimental...
... Agravo de instrumento. Prestação de contas ... Vereador. Conta bancária. Abertura. Imprescindibilidade ... -
Acórdão nº 11153 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2011
... Prestação de contas anual de partido político. Recurso especial. Direito ...
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Acórdão nº 10792 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2011
... Panasolo e outros Agravado: Ministério Público Eleitoral Prestação de contas anual de partido político. Recurso ... Especial. Direito ...
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Acórdão nº 25673814 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ELEIES 2008. VEREADOR. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. DOAES. EMPRESA SCIA OU ACIONISTA DE OUTRA EMPRESA ...
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Acórdão nº 55358 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Marzo de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVA. NÃO PROVIMENTO. 1. A autonomia ...
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Resolução nº 1084 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Diciembre de 2003
Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 2001. Partido Socialista Brasileiro (PSB). Aprovadas com ressalvas.
... Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 2001. Partido Socialista ... -
Acórdão nº 327287 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Diciembre de 2013
... AGRAVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DADOS DISPONIBILIZADOS VIA INTERNET. CARÁTER MERAMENTE ...
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Acórdão nº 7186 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA. ELEIÇÕES 2004. REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO ...
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Resolução nº 1044 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 2006
... Prestação. Contas. Partido Social Liberal (PSL) ... Desaprovação. Pedido ...
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Acordão nº 24206 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2004
RECURSO ESPECIAL. Agravo Regimental. Eleições 2004. Registro. Prestação de contas. Rejeição. Ação desconstitutiva. Ajuizamento. Súmula nº 1 do TSE. Fundamentos. Não-provimento. Nega-se provimento a Agravo Regimental que deixa de infirmar os fundamentos da decisão impugnada.
... Agravo Regimental ... Eleições 2004. Registro. Prestação de contas ... Rejeição. Ação desconstitutiva. Ajuizamento ... -
Acordão nº 22273 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Octubre de 2004
RECURSO ESPECIAL. Agravo Regimental. Eleições 2004. Registro. Prestação de contas. Rejeição. Ação desconstitutiva. Ajuizamento. Súmula nº 1 do TSE. Fundamentos. Não-provimento. Nega-se provimento ao agravo regimental que não ilide os fundamentos da decisão impugnada.
... Agravo Regimental. Eleições ... 2004. Registro. Prestação de contas. Rejeição. Ação desconstitutiva. Ajuizamento. Súmula n2 1 ...