prestacao responsabilidade servicos solidaria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001471-49.2016.5.06.0341), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. Em tendo a segunda ré negado a prestação de serviços em seu favor, era ônus do autor demonstrar que ela se beneficiou de seu labor, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC, do qual não se...
... CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000373-02.2014.5.06.0017), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. Em tendo a segunda ré negado a prestação de serviços em seu favor, era ônus do autor demonstrar que ela se beneficiou de seu labor, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC, do qual não se...
... CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Nº 0020922-25.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-09-2019
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONVERTIDA PARA SUBSIDIÁRIA. Ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000276-30.2014.5.06.0331), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA EMPRESA TOMADORA. Desincumbindo-se o autor do encargo probatório, quanto ao labor em benefício da segunda ré, subempreiteira, por intermédio da primeira, empresa principal, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, mantendo o “decisum” que definiu a...
... EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104525920204050000), 01-09-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (TEMODAL) PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA (GLIOBLASTOMA MULTIFORME). FÁRMACO COM REGISTRO NA ANVISA. LAUDO MÉDICO. DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DAS ALTERNATIVAS DO SUS O CASO CONCRETO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. 1. Cuida-se de pedido de atribuição...
... ão, o Estado e o Município têm responsabilidade solidária na prestação dos serviços públicos ... -
Acórdão nº 1.0352.14.007543-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BOLETO FRAUDULENTO, EXTRAÍDO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/1ª DEMANDADA, SENDO A 2ª RÉ A BENEFICIÁRIA - PAGAMENTO PELA AUTORA, NÃO REPASSADO À CREDORA - SERVIÇOS PRESTADOS EM CADEIA/PARCERIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES - VERIFICAÇÃO - DEVER DE RESSARCIMENTO DO NUMERÁRIO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNC
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Acórdão nº 1.0352.14.007543-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BOLETO FRAUDULENTO, EXTRAÍDO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/1ª DEMANDADA, SENDO A 2ª RÉ A BENEFICIÁRIA - PAGAMENTO PELA AUTORA, NÃO REPASSADO À CREDORA - SERVIÇOS PRESTADOS EM CADEIA/PARCERIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES - VERIFICAÇÃO - DEVER DE RESSARCIMENTO DO NUMERÁRIO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNC
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Acórdão Nº 0020484-95.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 16-12-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que o conjunto probatório produzido nos autos demonstra a prestação de serviços nos moldes previstos no item IV da Súmula 331, do TST, o que importa na responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pela satisfação do crédito trabalhista devido ao reclamante.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9940-62.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS - EMPREGADOR ÚNICO - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM - EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. As instâncias ordinárias reconheceram, à luz da prova dos autos, que a hipótese é de terceirização ilícita, por se tratar de cadeia produtiva de empresas formadoras de grupo econômico. Ante a conclusão de...
... EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS - EMPREGADOR \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000145-40.2012.5.06.0003), 19-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO CONTRATANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da contratante, o vínculo se forma diretamente com a empresa tomadora dos serviços....
... RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVI Ç OS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000102-49.2012.5.06.0021), 09-05-2013
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE FIM DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, eis que relacionada à atividade fim da empresa tomadora, o vínculo se forma diretamente com esta. Entrementes, a manutenç
... RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVI Ç OS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001046-48.2012.5.06.0313), 15-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO CONTRATANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Entrementes, a manutenção
... RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVI Ç OS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001484-92.2016.5.06.0003), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE. ART. 455 DA CLT. A relação mantida entre as reclamadas, todas atuantes no ramo da Construção Civil, caracteriza-se como de empreitada, circunstância que enseja a atribuição de responsabilidade solidária relativamente ao período contratual em que a prestação de serviços ocorreu em favor de cada uma delas, nos termos do art. 455, da CLT....
... CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE. ART. 455 DA CLT. A relação mantida entre as ... a atribuição de responsabilidade solidária relativamente ao período contratual em que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000262-38.2011.5.06.0012), 14-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO CONTRATANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Entrementes, a manutenção
... RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVI Ç OS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001478-47.2010.5.06.0019 (00992-2009-011-06-00-2)), 08-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o vínculo se forma diretamente com esta. Entrementes, a manutenção
... RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVI Ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000277-82.2012.5.06.0008), 29-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o vínculo se forma diretamente com esta. Entrementes, a manutenção da empresa...
... RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVI Ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001206-43.2011.5.06.0011), 27-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o vínculo se forma diretamente com esta.
... RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVI Ç ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-38.2006.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001755-37.2012.5.06.0005), 14-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Destarte constatada a terceirização ilícita de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora de serviços, o vínculo empregatício se forma diretamente com esta. Porquanto, a manutenção da empresa...
... RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. Destarte constatada a terceiriza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000840-41.2014.5.06.0191), 10-10-2016
EMENTA: DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NA OJ Nº 191 DA SBDI-1 DO C. TST. Em consonância com a diretriz traçada na Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-I do TST, o contrato de prestação de serviços entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas contraídas por este último
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001703-40.2014.5.06.0015), 19-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ISONOMIA COM A CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ordem jurídica não aceita a ... -
Acórdão nº 1.0394.13.004146-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - EXAME DOS PEDIDOS COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ARGUIÇÃO RESOLVIDA EM DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR - COISA JULGADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO - SINISTRO - AVARIAS EM VEÍCULO - COBERTURA - CONSERTO REALIZADO POR...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-211/1997-025-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPRESA INTERPOSTA. O acórdão regional discrepou do Enunciado 331, IV, do TST. Provido. IMPOSTO DE RENDA. O acórdão regional discrepou da OJ nº 228 da SBDI-1/TST.
... JSF/AF/sm/ds ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... - Acórdão Nº 0002519-35.2006.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0020950-77.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que não comprovada a prestação de serviços à segunda reclamada, não há que se falar em qualquer responsabilização, seja solidária ou subsidiária. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que não ...