prestacao servicos vinculo empregaticio
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-921-54.2010.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.1974).- Inteligência da Súmula 331, I, do TST. Incidência do óbice do art.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5707-86.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA CLARO S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. II - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. TEMAS COMUNS. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863-39.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 1. A teor da Súmula 331, I, do TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. 2. O -serviço de telecomunicações é o conjunto de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-994-03.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ISONOMIA - JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS TEMAS. Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297, I e II, do TST), não merece trânsito o apelo. 2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000667-37.2017.5.06.0312), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Em tendo o reclamado negado o vínculo empregatício e alegado fato impeditivo do direito da autora, atraiu para si o ônus da prova (art. 818 da CLT), do qual se desvencilhou, conforme prova oral produzida. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128500-91.2009.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.1974).- Inteligência da Súmula 331,
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-581-81.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Nos termos do art. 103, § 1º, do CDC, -os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe-. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1966-52.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A indicação de ofensa a preceito legal não impulsiona o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao procedimento sumaríssimo (art. 896, § 6º, da CLT). 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2181-40.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. TEMAS COMUNS. RITO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 1.1. A teor da Súmula 331, I, do TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000064-59.2020.5.06.0020), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS COMPROVADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Apresentando a demandada fato impeditivo do direito do reclamante, ao defender que houve, tão somente, uma contratação para prestação de serviços, atraiu para si o encargo de provar a tese levantada (arts. 818, CLT, e 373, inciso II, CPC), do qual se desincumbiu, tendo em vista que a...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Apresentando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197300-40.2001.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AO VALOR GLOBAL DO ACORDO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA SOBRE A TOTALIDADE DO ACORDO. ARTIGO 195, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO
... AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2217-97.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A indicação de ofensa a preceito de lei não impulsiona o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao procedimento sumaríssimo (art. 896, § 6º, da CLT). 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173-26.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS A & C CENTRO DE CONTATOS S.A. E CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 1. A teor da Súmula 331, I, do TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-424-68.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. Sem a indicação de ofensa constitucional ou contrariedade a súmula desta Corte, o recurso de revista resta desfundamentado, desmerecendo processamento, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CLARO S.A. EMPRESA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128700-63.2009.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AO VALOR GLOBAL DO ACORDO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA SOBRE A TOTALIDADE DO ACORDO. A Orientação Jurisprudencial nº 368 da SBDI-I dispõe que: -DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197300-37.2007.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Da análise da situação fática traçada pelo eg. Tribunal Regional, evidencia-se que o hospital reclamado apenas visou fraudar os direitos trabalhistas da autora, através da rescisão do contrato de trabalho, vigente por aproximadamente cinco anos, e a consequente contratação da autora como...
... 6ª Turma ACV/la RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. CONTINUIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-262800-68.2008.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AO VALOR GLOBAL DO ACORDO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA SOBRE A TOTALIDADE DO ACORDO. A Orientação Jurisprudencial nº 368 da SBDI-I dispõe que: -DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000959-90.2018.5.06.0181), 23-10-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. REPRESENTANTE COMERCIAL X VENDEDOR. RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Negado pela ré a existência de vínculo empregatício, mas reconhecendo a prestação de serviços de forma autônoma, atrai para si o ônus da prova de que o trabalho desenvolvido pelo autor não se...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Negado pela ré a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1534-69.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1090-36.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Nos termos do art. 103, § 1º, do CDC, -os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001131-09.2013.5.06.0019 (00755-2009-014-06-00-0)), 19-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o vínculo se forma diretamente com esta, aplicando-se, à hipótese, a diretriz da Súmula nº 331, inciso I, do C. TST.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1615-97.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS CLARO S.A. E A & C CENTRO DE CONTATOS S.A. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 1. A teor da Súmula 331, I, do TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. 2. O -serviço de...
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-205-96.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMAR. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, -CAPUT- E § 4º, DA CLT. A teor da OJ 380 da SBDI-1 do TST, -ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a...
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356-96.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297/TST. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 2.1. Não se pode considerar o...
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68600-11.2009.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA (TIM CELULAR S.A.). EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência...
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA ...