prestacao servicos vinculo empregaticio
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-828-74.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Nos termos do art. 103, § 1º, do CDC, -os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe-. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE....
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-262-16.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 2.1. Não se pode considerar o atendimento em -call center- como atividade-m
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1283-85.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. 1. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -extra petita-. 2. A configuração do dano moral, segundo dispõe o art. 186 do CCB, pressupõe a existência de conduta ilícita do pretenso ofensor,
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2274-12.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Nos termos do art. 103, § 1º, do CDC, -os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe-. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE...
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2027-55.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A indicação de ofensa a preceito de lei não impulsiona o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao procedimento sumaríssimo (art. 896, § 6º, da CLT). 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE....
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-899-25.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. Ausente a violação constitucional indicada, não merece processamento o apelo. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 2.1. Não se pode considerar o atendimento em -
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-732-80.2010.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Esta Corte Superior tem decidido que, no caso de acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo empregatício, são devidas as contribuições previdenciárias em razão da prestação dos serviços sobre o valor total do acordo. Incidência da Súmula no 368 e da OJ nº 398 da SBDI-1 do TST. Recurso de...
... ACORDO HOMOLOGADO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Esta Corte ... ízo sem reconhecimento de vínculo empregatício, são devidas as contribuições previdenciárias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1990-10.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A & C CENTRO DE CONTATOS S.A. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O serviço de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema 'call center') está ligado à atividade-fim da tomadora, sendo...
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - o dirigente ou empregado com vínculo ... dirigente ou empregado com vínculo empregatício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-398-52.2010.5.10.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Nos termos do art. 651, § 3º, da CLT, -em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.- 2. VÍNCULO...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1067-69.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Nos termos do art. 103, § 1º, do CDC, -os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe-. Recurso de revista não conhecido. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO...
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000878-30.2017.5.06.0391), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA. ÔNUS DA PROVA. Negando o vínculo empregatício, mas confessando a prestação de serviços do reclamante em seu favor, ainda que sob a forma de trabalho autônomo, a demandada atraiu para si o ônus da prova de que a relação jurídica estabelecida não era de emprego, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC/2015,
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83540-88.2005.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE...
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1873600-49.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POLICIAL MILITAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA. ENTIDADE PRIVADA. Evidenciada nos autos a presença de todos os requisitos previstos no art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento do vínculo de emprego com a Reclamada, entidade privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar....
... GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POLICIAL MILITAR. PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-58.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).- Inteligência da Súmula 3
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000805-31.2017.5.06.0012), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. CONFISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Para o reconhecimento do vínculo empregatício, é necessário o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 2º e 3º, da CLT, quais sejam, a prestação de serviços por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Na espécie, ao confessar a prestação de...
... VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. CONFISSÃO DA PRESTAÇ\xC3" ... disto, constituiu a empresa JDAVID SERVICOS DE REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI - ME para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62840-56.2009.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62841-41.2009.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula 357/TST). Imposição do óbice do art. 896, § 4º, da CLT. 2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO...
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-412-17.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O serviço de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema 'call center') está ligado à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização, sob pena de se permitir que empresa do...
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000505-73.2016.5.06.0022), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMANTE. Tendo a reclamada negado o vínculo empregatício, bem como a prestação de serviços em qualquer modalidade, era ônus da reclamante demonstrar a existência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC/15, do qual se não desincumbiu a contento....
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1060240-27.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA BANCOS. APLICAÇÃO DAS MESMAS VANTAGENS MERECIDAS PELOS BANCÁRIOS. 1.1. O quadro fático delineado no acórdão demonstra que os serviços executados pela reclamante estavam relacionados à
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2949-78.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema -call center-) está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização, sob pena de se permitir que empresa do ramo de telecomunicações funcione sem a...
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Acórdão Nº 0021901-11.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DO AUTOR. O ônus de demonstrar o vínculo empregatício, quando há a negativa de qualquer prestação de serviços, é do autor por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Recurso ordinário não provido.
... -11.2017.5.04.0028 (ROT)RECORRENTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., ARACY MAYA SANGOI - EPP ... EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148741-75.2008.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. FATOS E PROVAS. DECISÃO UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SÚMULA 331. Estando a decisão regional moldada à jurisprudência da Corte e impondo, para o acolhimento dos argumentos da parte, o revolvimento de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000182-86.2020.5.06.0391), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Negada a existência de vínculo empregatício e de prestação de serviços, é do reclamante o ônus de provar o fato constitutivo do direito alegado, a teor do disposto no art. 818, I, CLT. No caso, não tendo o obreiro se desincumbido do seu encargo probatório que lhe competia, correto o indeferimento do
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE ...