prestações vincendas
-
Acórdão nº 2006/0159361-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.383/91. O encontro de contas só pode ser efetuado com prestações vincendas da mesma espécie, ou seja, destinadas ao mesmo orçamento ...
-
Acórdão nº 2005/0074648-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.383/91. O encontro de contas só pode ser efetuado com prestações vincendas da mesma espécie, ou seja, destinadas ao mesmo orçamento ...
-
Acórdão nº 2007/0257205-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SÚMULA 54/STJ BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PENSIONAMENTO TERMO FINAL IDADE DOS FILHOS. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que, nos casos de responsabilidade objetiva do Estado, o termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, nos moldes da...
... às parcelas vencidas, acrescidas de mais um ano das prestações vincendas. Precedentes do STJ ... 3. É firme o entendimento de que o ... -
Acórdão nº 2000/0099690-4 de T4 - QUARTA TURMA
... , assim consideradas as verbas e parcelas vencidas e doze das prestações vincendas. Precedentes ... 4. Recurso especial conhecido somente pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217800-09.2007.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PROVIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração providos para, conferindo efeito modificativo ao julgado, acrescer à parte dispositiva do acórdão embargado, que a condenação da reclamada ao pagamento do tempo despendido pelo reclamante, no trajeto de ida e volta da portaria para o local de trabalho, abrange também as prestações vincendas....
... da portaria para o local de trabalho, abrange também as prestações vincendas. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2005/0005625-7 de T5 - QUINTA TURMA
... LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS ESTIMATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APROXIMAÇÃO AO ...
- Acórdão nº RHC 30304 / SP de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1371229 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. PAGAMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 290 E 733 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Corte local consignou que a obrigação foi satisfeita pelo pagamento, e que não houve nova citação para pagamento das prestações posteriores. Alterar esta...
-
Acórdão nº 2010/0009552-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MORTE DO MUTUÁRIO. COBERTURA SECURITÁRIA DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. ALEGAÇÃO, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HABITACIONAL, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1042103 / PR de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0181717-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... º, da Lei nº 8.383/91, somente se admite a compensação com prestações vincendas da mesma espécie, ou seja, destinadas ao mesmo orçamento ...
-
Acórdão nº 2005/0181717-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... º, da Lei nº 8.383/91, somente se admite a compensação com prestações vincendas da mesma espécie, ou seja, destinadas ao mesmo orçamento ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... II - parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) das multas de mora e de ... implicará redução proporcional da quantidade de parcelas vincendas ... § 22. A inclusão de débitos nos parcelamentos de que trata ...
-
Acórdão nº 2003/0228773-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS ESTIMATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APROXIMAÇÃO AO ...
- Acórdão nº 1998/0053067-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 595866 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1995/0002659-7 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 0020640-16.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. A circunstância de a reclamante vir a dispor antecipadamente da maior parte, entre as prestações vincendas, daquelas que seriam exigíveis mensalmente, justifica, para apuração do valor final devido, a aplicação de redutor.
... vir a dispor antecipadamente da maior parte, entre as prestações vincendas, daquelas que seriam exigíveis mensalmente, justifica, para ... -
Acórdão nº 2003/0161740-5 de T4 - QUARTA TURMA
... da verba honorária é feito sobre o somatório de todas as prestações vencidas, acrescidas de doze prestações das vincendas, incluindo o valor ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54700-39.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. VALE-TRANSPORTE. PARCELAS VINCENDAS ... O direito às parcelas vincendas advém da natureza periódica da ... teor autoriza a inclusão, na condenação, do pagamento das prestações vincendas do vale transporte, ainda que não mencionadas no pedido ...
-
Acórdão nº 2007/0253840-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PARCELAS VENCIDAS ACRESCIDAS DE UMA ANUALIDADE DAS VINCENDAS. ART. 260 DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... prestações vencidas, mais uma anualidade das prestações vincendas, em consonância ...
-
Lei nº 6.745 de 05/12/1979. ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ícito contra pessoa, o valor da condenação será a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às restações vincendas" (art. 602), podendo estas ser pagas, também mensalmente, na forma do § 2\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... II - parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) das multas de mora e de ... implicará redução proporcional da quantidade de parcelas vincendas ... ARTIGO 8 ... A inclusão de débitos nos parcelamentos de ...
-
Acórdão nº 2007/0149462-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sua exigibilidade e podendo ser compensada apenas com prestações vencidas ou vincendas da mesma espécie, ou seja, destinadas ao mesmo ...
-
Acórdão nº 2003/0099226-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS ESTIMATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APROXIMAÇÃO AO ...