prestações vincendas
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Acórdão nº 2003/0076958-4 de T4 - QUARTA TURMA
... -se de dívida atual, correspondente às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução, acrescidas das vincendas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-09.1995.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS VINCENDAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução, consoante dicção do art. 892 da CLT. Por outro lado, segundo estabelece o art. 290 do CPC, se o devedor deixar de pagar ou de...
... EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS VINCENDAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Tratando-se de prestações ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2010/0121023-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO DE PENSÃO. EX-COMBATENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO E POR TEMPO INDETERMINADO. 1. Afasta-se a violação do art. 535, II, do CPC quando o decisório está claro e suficientemente fundamentado,
... de cálculo dos honorários advocatícios será o total das prestações vencidas somado a um ano de parcelas vincendas, na forma do art. 260 do ... -
Acórdão nº REsp 1201583 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO DE PENSÃO. EX-COMBATENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO E POR TEMPO INDETERMINADO. 1. Afasta-se a violação do art. 535, II, do CPC quando o decisório está claro e suficientemente fundamentado,
... de cálculo dos honorários advocatícios será o total das prestações vencidas somado a um ano de parcelas vincendas, na forma do art. 260 do ... -
Acórdão nº REsp 1230849 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 260 DO CPC ... 1. Não há nulidade por ... , a base de cálculo da verba honorária é o somatório das prestações vencidas mais um ano de parcelas vincendas, limitação aos parâmetros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758-11.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Para que se configure nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador se recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Se o Regional emite pronunciamento explícito...
... 5. PARCELAS VINCENDAS. COMPENSAÇÃO. O artigo 290 do CPC autoriza o julgador a proferir ... Logo, tratando-se de prestações sucessivas e sendo incontroversa a continuidade da relação de emprego, ... - Acórdão nº 1995/0038927-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-05.2006.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao conhecer e a dar provimento ao recurso de revista obreiro, no sentido de deferir ao reclamante o pagamento integral da complementação de aposentadoria, prestações vencidas e vincendas, abordou todos os aspectos alusivos à controvérsia. Assim, as razões...
... o pagamento integral da complementação de aposentadoria, prestações vencidas e vincendas, abordou todos os aspectos alusivos à controvérsia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-106700-57.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INVALIDADE DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS VINCENDAS. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista vem decidindo, à luz do...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS VINCENDAS. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista vem decidindo, à luz ... artigo 290 do Código de Processo Civil, que, tratando-se de prestações sucessivas e sendo incontroversa a continuidade da relação ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1329831 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ária nas ações previdenciárias incide apenas sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, excluindo-se as vincendas ...
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Acórdão nº 2004/0057226-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 260 do Código de Processo Civil, qual seja, o somatório das prestações vencidas mais um ano de parcelas vincendas ... 2. A verba honorária ...
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Acórdão Nº 0020435-41.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. A circunstância de o reclamante vir a dispor antecipadamente da maior parte, entre as prestações vincendas, daquelas que seriam exigíveis mensalmente, justifica, para apuração do valor final devido, a aplicação de redutor.
... vir a dispor antecipadamente da maior parte, entre as prestações vincendas, daquelas que seriam exigíveis mensalmente, justifica, para ... -
Acórdão nº 2007/0202697-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão civil do alimentante que deixa de pagar as três últimas prestações vencidas à data ajuizamento da execução e as vincendas durante o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... I - na ordem crescente da data de vencimento das prestações" vencidas; e ... II - na ordem decrescente da data de vencimento das presta\xC3"ções vincendas ... § 5º Transitada em julgado a decisão que determinou a ...
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Acórdão nº 2007/0115609-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ O ACÓRDÃO. SÚMULA 111/STJ. PERCENTUAL ARBITRADO COM ... até a prolação da sentença, excluindo-se, assim, aquelas vincendas, conforme sedimentado no enunciado sumular 111/STJ ... 4. Os honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218-84.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 460, parágrafo único, do CPC. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia ... 290 do CPC, "quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Junio de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - O acórdão ora embargado se mostra efetivamente omisso no exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que, diferentemente da fundamentação lá delineada, o Regional não cuidou de explicitar o que fora suscitado na contraminuta do agravo de petição, e reiterado nos embargos, de que não teria constado da decisão exeqüenda comando...
... de a sanção jurídica ter abrangido expressamente parcelas vincendas. II - Daí ser imperativo o acolhimento dos embargos a fim de que, sanando ... de não ter figurado da decisão exeqüenda a inclusão de prestações vincendas, a permitir, na liquidação de sentença, sua limitação à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3518/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Junio de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - O acórdão ora embargado se mostra efetivamente omisso no exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que, diferentemente da fundamentação lá delineada, o Regional não cuidou de explicitar o que fora suscitado na contraminuta do agravo de petição, e reiterado nos embargos, de que não teria constado da decisão exeqüenda comando...
... de a sanção jurídica ter abrangido expressamente parcelas vincendas. II - Daí ser imperativo o acolhimento dos embargos a fim de que, ... de não ter figurado da decisão exeqüenda a inclusão de prestações vincendas, a permitir, na liquidação de sentença, sua limitação à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Junio de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - O acórdão ora embargado se mostra efetivamente omisso no exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que, diferentemente da fundamentação lá delineada, o Regional não cuidou de explicitar o que fora suscitado na contraminuta do agravo de petição, e reiterado nos embargos, de que não teria constado da decisão exeqüenda comando...
... de a sanção jurídica ter abrangido expressamente parcelas vincendas. II - Daí ser imperativo o acolhimento dos embargos a fim de que, ... de não ter figurado da decisão exeqüenda a inclusão de prestações vincendas, a permitir, na liquidação de sentença, sua limitação à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Mayo de 1999
... JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO. LIMITAÇÃO. PRESTAÇÕES VINCENDAS. DESVIO DE FUNÇÃO ... 1. Hipótese em que se postulam ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Mayo de 1999
... JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO. LIMITAÇÃO. PRESTAÇÕES VINCENDAS. DESVIO DE FUNÇÃO ... 1. Hipótese em que se postulam ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-15100/1994-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 1999
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-15100/1994-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 1999
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 1999
... JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO. LIMITAÇÃO. PRESTAÇÕES VINCENDAS. DESVIO DE FUNÇÃO ... 1. Hipótese em que se postulam ...