presunçao inocencia concurso publico

Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...

... ção de que o candidato foi excluído do concurso público para o cargo de Agente de Polícia ...