Presunções relativas
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Sentença nº 1001423-04.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... do contrato de emprego é a CTPS, cujas anotações geram presunções relativas, conforme Súmula 12 do C. TST. Ademais, o princípio da ...
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Sentença nº 1000498-48.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2023
... Tratam-se de presunções relativas as quais não foram elididas pela empresa recorrente. Recurso ...
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Sentença nº 1000631-50.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... do contrato de emprego é a CTPS, cujas anotações geram presunções relativas, conforme Súmula 12 do C. TST. Ademais, o princípio da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001255-73.2014.5.07.0004), 2015-05-20
... Considerando que as anotações apostas na CTPS obreira geram presunções relativas de veracidade (súmula 12 do TST) é direito do reclamante ...
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Sentença nº 1001167-49.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... probatório, em detrimento, quando necessário, de eventuais presunções relativas advindas da não observância de formalidades legais. Nesse ...
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Acórdão nº 39792 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Agosto de 2015
... presunções relativas aos eventuais efeitos que os atos tidos como irregulares ...
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Acordão nº 20150907413 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... Tais presunes relativas no foram elididas por qualquer prova em sentido contrrio. No prosperam, ...
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Sentença nº 1001049-22.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... do contrato de emprego é a CTPS, cujas anotações geram presunções relativas, conforme Súmula 12 do C. TST. Ademais, o princípio da ...
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Sentença nº 1000871-39.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... do contrato de emprego é a CTPS, cujas anotações geram presunções relativas, conforme Súmula 12 do C. TST. Ademais, o princípio da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0020989-29.2018.8.08.0024), 31/07/2018
... 11, IV, da Constituição Estadual geram presunções relativas de ... hipossuficiência econômica em favor do ...
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Sentença nº 1000663-94.2018.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... do contrato de emprego é a CTPS, cujas anotações geram presunções relativas, conforme Súmula 12 do C. TST. Ademais, o princípio da ...
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Decisão Monocrática nº 40520 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Junio de 2016
... e da normalidade das eleies, no sendo suficientes meras presunes relativas ... aos eventuais efeitos que os atos tidos como ...
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Acórdão nº 7013584-57.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2023
– A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na Lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos I e II do §1° do Artigo 1° daquele diploma. – Restando demonstrada a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7000997-70.2022.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
– A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na Lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos I e II do §1° do Artigo 1° daquele diploma. – Restando demonstrada a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7015979-22.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Recurso inominado. Cartão de crédito consignado. Legalidade. Vício de consentimento. Não comprovação. - A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na Lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos I e II do §1° do Artigo 1° daquele diploma. - Restando demonstrada a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e...
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7001327-43.2022.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 7000995-03.2022.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Recurso inominado. Cartão de crédito consignado. Legalidade. Vício de consentimento. Não comprovação. - A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na Lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos I e II do §1° do Artigo 1° daquele diploma. - Restando demonstrada a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e...
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7063488-80.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2023
– A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na Lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos I e II do §1° do Artigo 1° daquele diploma. – Restando demonstrada a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7003241-36.2022.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 01-03-2023
– A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na Lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos I e II do §1° do Artigo 1° daquele diploma. – Restando demonstrada a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7014790-09.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-03-2023
A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos i e ii do §1º do artigo 1º daquele diploma. Restando demonstrado a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,...
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7053308-05.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 1.0686.12.018110-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. MODALIDADE CONVITE. REGULARIDADE DO CERTAME. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE LIMPEZA. DISPENSA. IMPOSSIBILIDADE. PREVISIBILIDADE DA QUANTIDADE. REFEIÇÕES. PAGAMENTOS REALIZADOS A TERCEIROS SEM VÍNCULO COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. PAGAMENTOS SEM A COMPROVAÇÃO DA...
... Pblico amparado, at prova em contrrio, por referidas presunes relativas. A condenao, com relao ao referido ato de improbidade ... -
Acórdão nº 7003852-52.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 7034020-37.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 7001344-21.2022.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
– A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na Lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos I e II do §1° do Artigo 1° daquele diploma. – Restando demonstrada a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...