Presunções relativas
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Sentença nº 1000548-56.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... todos os riscos de imprecisões que disso pode decorrer.As presunções relativas de veracidade se fundam nas máximas de experiência, naquilo ...
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Sentença nº 1001059-32.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... que as regras de experiência podem ser usadas para afastar presunções relativas, como na hipótese, não sendo crível a este Juízo acolher a ...
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Acordão nº 20160737006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... que as regras de experiência podem ser usadas para afastar presunções relativas, como na hipótese, não sendo crível a este Juízo acolher a ...
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Sentença nº 1001363-65.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... do contrato de emprego é a CTPS, cujas anotações geram presunções relativas, conforme Súmula 12 do C. TST. Ademais, o princípio da ...
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Sentença nº 1000457-75.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... do contrato de emprego é a CTPS, cujas anotações geram presunções relativas, conforme Súmula 12 do C. TST. Ademais, o princípio da ...
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Sentença nº 1001179-75.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... do contrato de emprego é a CTPS, cujas anotações geram presunções relativas, conforme Súmula 12 do C. TST. Ademais, o princípio da ...
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Acórdão Nº 0021110-06.2018.5.04.0352 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ÔNUS DA PROVA. No caso de confissão ficta recíproca, as presunções relativas de veracidade em favor de ambas as partes se anulam. Por ... -
Acórdão Nº 0021537-80.2014.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE MÃO DE OBRA . A responsabilidade solidária entre as empresas prestadora e tomadora dos serviços terceirizados por meio de intermediação fraudulenta de mão de obra para execução da atividade-fim da tomadora, decorre do próprio reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com essa.
... supre a falta de lei específica, limitando-se a estabelecer presunções relativas de ilicitude na contratação de trabalho de forma distinta ... -
Sentença nº 0000260-93.2015.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... do contrato de emprego é a CTPS, cujas anotações geram presunções relativas, conforme Súmula 12 do C. TST. Ademais, o princípio da ...
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Sentença nº 1000689-53.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... do contrato de emprego é a CTPS, cujas anotações geram presunções relativas, conforme Súmula 12 do C. TST. Ademais, o princípio da ...
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Acórdão Nº 0021064-33.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . O disposto no artigo 58, § 2º, da CLT, vigente ao tempo do contrato, é garantia legal que não pode ser suprimida nem mesmo pela vontade coletiva da categoria, porque a vontade das partes, ainda que oriunda de representação sindical e expressa em normas coletivas, não pode se sobrepor à vontade do conjunto total e real da sociedade, expressa na Lei.
... ou invalidade dos controles de jornada somente estabelecem presunções relativas acerca das jornadas efetivas. Ou seja, havendo prova robusta ... -
Sentença nº 1000579-54.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... do contrato de emprego é a CTPS, cujas anotações geram presunções relativas, conforme Súmula 12 do C. TST. Ademais, o princípio da ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... ça a proibição de quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, possibilitando-se discutir de forma infraconstitucional a ... A partir disso, em matéria das presunções jurídicas de parentalidade, o Direito Civil, diante das incertezas ...
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Lição 14 - Das provas
... Provas indiretas: indícios e presunções; 11. Da inspeção judicial ... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 1 ... , inclusive os colaterais até o 3° grau; exceto nas causas relativas ao estado das pessoas ou de grande interesse público; aquele que é parte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001098-34.2018.5.07.0013), 2019-05-23
... legitimidade e veracidade, não é menos exato que referidas presunções são relativas e comportam análise judicial ... À luz da legislação ...
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Acórdão Nº 0020424-10.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embora a reclamante esteja apta ao trabalho, faz jus ao pagamento de indenização por danos morais, observada a inegável ofensa à sua integridade física, na hipótese, considerados danos in re ipsa .
... A fim de evitar tais dificuldades, presunções de culpa foram, em toda parte, esculpidas pela doutrina e pela ... jurisprudencial e na abordagem doutrinária, de presunções relativas para presunções absolutas, de tal modo que o juiz, ao final, já ... -
Acórdão nº REsp 947933 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... Entre as presunções legais absolutas e as presunções legais relativas ordinárias (em que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001092-27.2018.5.07.0013), 2019-02-13
... legitimidade e veracidade, não é menos exato que referidas presunções são relativas e comportam análise judicial ... Isso porque estamos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001210-03.2018.5.07.0013), 2019-02-13
... legitimidade e veracidade, não é menos exato que referidas presunções são relativas e comportam análise judicial ... Isso porque estamos ...
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Acórdão, Processo nº 5016116-39.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 31-05-2022
... 2. Como as presunes so relativas, admite-se a defesa pela via dos embargos. Mas a circunstncia da questo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001104-41.2018.5.07.0013), 2018-11-28
... legitimidade e veracidade, não é menos exato que referidas presunções são relativas e comportam análise judicial ... O critério da dupla ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000137-22.2015.5.07.0006), 2016-05-18
... Em primeiro lugar, ambas as presunções são relativas, admitindo prova contrária ... No que concerne à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000216-35.2019.5.07.0014), 2019-06-20
... legitimidade e veracidade, não é menos exato que referidas presunções são relativas e comportam análise judicial ... Assim sendo, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000737-35.2018.5.07.0007), 2018-12-10
... legitimidade e veracidade, não é menos exato que referidas presunções são relativas e comportam análise judicial ... Pleiteia a parte autora ...
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Decisao Nº 8031275-15.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... Para tanto, além das presunções legais relativas, são importantes normas particulares ligadas a ...