prevaricação e corrupção passiva
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Acordao N° 1435326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Comunicação falsa de crime. Difamação. Injúria. Prejudicial de mérito. Prescrição da pretensão punitiva. Reconhecida. Recurso provido. 1. Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para o ministério público, o prazo prescricional regula-se pela pena concretamente aplicada, conforme artigo 110, § 1º, do código penal. 2. ?no caso de concurso de crimes, a extinção...
... imputando-lhe a prática de crimes de corrupção passiva e de prevaricação, de que o sabe ... No ... -
Entenda o escândalo que culminou na saída de Milton Ribeiro do MEC
... corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação ...
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Milton Ribeiro é exonerado do cargo, decisão foi publicada no Diário Oficial
... em conta indcios dos crimes de corrupo passiva, trfico de influncia, prevaricao e advocacia ...
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Milton Ribeiro é exonerado do cargo, decisão foi publicada no Diário Oficial
... em conta indcios dos crimes de corrupo passiva, trfico de influncia, prevaricao e advocacia ...
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Milton Ribeiro é exonerado do cargo; decisão foi publicada no Diário Oficial
... em conta indcios dos crimes de corrupo passiva, trfico de influncia, prevaricao e advocacia ...
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Milton Ribeiro é exonerado do cargo, decisão foi publicada no Diário Oficial
... em conta indcios dos crimes de corrupo passiva, trfico de influncia, prevaricao e advocacia ...
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Exoneração de Milton Ribeiro é publicada no Diário Oficial
... em conta indcios dos crimes de corrupo passiva, trfico de influncia, prevaricao e advocacia ...
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Entenda o escândalo que culminou na saída de Milton Ribeiro do MEC
... corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação ...
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'Propina em Bíblia' e lobby de pastores: entenda o esquema investigado pela PF
... , que viu indícios dos crimes de corrupção viu indícios dos crimes de corrupção passiva ... passiva, tráfico de influência, prevaricação ...
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Milton Ribeiro é exonerado do cargo; decisão foi publicada no Diário Oficial
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Milton Ribeiro é exonerado do cargo; decisão foi publicada no Diário Oficial
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- Milton Ribeiro é exonerado do cargo, decisão foi publicada no Diário Oficial
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Milton Ribeiro é exonerado do cargo; decisão foi publicada no Diário Oficial
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. NULIDADE. CAPTAÇÃO AMBIENTAL. PRAZO DA MEDIDA CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICADAS. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. MATERIALIDADE E INDÃCIOS MÃNIMOS DE AUTORIA.1. O Tribunal de origem não apreciou a alegação de nulidade da primeira decisão de
... concussão (art. 316 do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP), ... prevaricação ... -
Acordão do Corte Especial, 19-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. DELITOS PREVISTOS NO ART. 296, § 1º, INC. III, TERCEIRA FIGURA, E § 2º, C/C O ART. 319, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA AÇÃO PENAL. PENDÊNCIA DE AÇÃO CÍVEL NA QUAL SE REQUER A DESCONSTITUIÇÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR APLICADA AO RÉU PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP....
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Decisão da Presidência nº 131936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2015
... documento ideologicamente falso, de corrupção passiva, de facilitação de contrabando ou minho, de prevaricação, de condescendência criminosa, de inserção de ...
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DECRETO Nº 6132, DE 22 DE JUNHO DE 2007. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... , de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, ...
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DECRETO Nº 6638, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Cria a Empresa Publica Centro Nacional de Tecnologia Eletronica Avançada S.a. - Ceitec, Aprova Seu Estatuto e da Outras Providencias.
... , de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, ...
- Milton Ribeiro tratava de venda de carro a pastor 'com naturalidade', disse atual ministro do MEC
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Aras pede inquérito ao STF para apurar fatos narrados e declarações de Moro
Aras solicita inquérito para apurar declarações de Moro
... , advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva ... - Milton Ribeiro tratava de venda de carro a pastor 'com naturalidade', disse atual ministro à CGU
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Decisão Monocrática nº 2009/0220250-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE, IN CASU. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, VIOLAÇÃO DE SIGILO ...
- PF diz que Milton Ribeiro cometeu 'façanha criminosa' e atuou no governo para a prática de crimes de corrupção
- PF diz que Milton Ribeiro cometeu 'façanha criminosa' e atuou no governo para a prática de crimes de corrupção
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Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2017
... da existência de esquema de corrupção envolvendo desde fiscais que exercem suas ... a prática dos delitos de corrupção passiva (art. 317 do CP), lavagem de dinheiro (art. 1º ... de atos ilegais, de corrupção e prevaricação, surgiu também em outros diálogos entre eles, ...