prevaricação e corrupção passiva
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... da existência de esquema de corrupção envolvendo desde fiscais que exercem suas ... a prática dos delitos de corrupção passiva (art. 317 do CP), lavagem de dinheiro (art. 1º ... de corrupção, concussão, prevaricação, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro, ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... da existência de esquema de corrupção envolvendo desde fiscais que exercem suas ... a prática dos delitos de corrupção passiva (art. 317 do CP), lavagem de dinheiro (art. 1º ... de corrupção, concussão, prevaricação, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro, ...
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Decisão Monocrática N° 07419897020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BRENNO DE LUCENA COSTA, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, em ação de conhecimento ajuizada em desfavor do INSTITUTO AOCP, ora requerido/agravado, nos seguintes termos: ?I ? Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC. II ? BRENNO DE LUCENA...
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DECRETO Nº 6246, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. Cria a Empresa Brasil de Comunicação Ebc, Aprova Seu Estatuto e da Outras Providencias.
... , de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, ...
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DECRETO Nº 6689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.a. - Ebc e Revoga o Artigo 4 do Decreto 6.246, 24 de Outubro de 2007.
... , de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.092581-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO/POLICIAL PENAL - EDITAL SEJUSP N. 002/2021- PROVA OBJETIVA - CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE - POSSIBILIDADE - REEXAME DO CONTEÚDO DE QUESTÃO E DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA - IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA. Descabe o controle
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Decisão da Presidência nº 962350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... CORRUPÇÃO PASSIVA ... TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ...
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Decisao Nº 8029655-65.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-12-2020
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA, ESTELIONATO, PREVARICAÇÃO E ...
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Entenda o escândalo que culminou na saída de Milton Ribeiro do MEC
... corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0037050-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ção de quadrilha, receptação, prevaricação, corrupção ativa e passiva, violação de ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... corrupção etc ... Tal penalidade só será possível, ... 315); concussão (art. 316); corrupção passiva (art. 317); facilitação de contrabando ou minho(art. 318); prevaricação(art.319); condescendência criminosa (art. 320); ...
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Decisão da Presidência nº 131002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2015
... ção criminosa, sonegação fiscal, corrupção" ativa e passiva, falsidade ideológica, prevarica\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 10131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... números aleatórios como se tivesse corrupção, eu estou falando em corrupção, eu estou ... diversas, quais sejam, corrupção passiva (art. 317, CP) e prevaricação (art. 319, ...
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Decisões Monocráticas nº 115390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2012
... como falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, prevaricação, condescendência ...
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Decisão da Presidência nº 115390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2012
... como falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, prevaricação, condescendência ...
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Decisão da Presidência nº 850473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... , formação de bando ou quadrilha, prevaricação, obstrução da justiça, corrupção ativa, upção passiva, homicídio e vilipêndio a cadáver ... II ...
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Decisões Monocráticas nº 850473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... , formação de bando ou quadrilha, prevaricação, obstrução da justiça, corrupção ativa, upção passiva, homicídio e vilipêndio a cadáver ... II ...
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Decisão da Presidência nº 131612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2015
... a outras ilicitudes graves (como corrupção, ativa e passiva, e prevaricação) e que ...
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Decisão da Presidência nº 129645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2015
... a outras ilicitudes graves (como corrupção, ativa e passiva, e prevaricação) e que ...
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Decisão da Presidência nº 133342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2016
... a outras ilicitudes graves (como corrupção, ativa e passiva, e prevaricação) e que ...
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Decisão da Presidência nº 130985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2015
... a outras ilicitudes graves (como corrupção, ativa e passiva, e prevaricação) e que ...
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Decisão da Presidência nº 131969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2015
... a outras ilicitudes graves (como corrupção, ativa e passiva, e prevaricação) e que ...
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Decisões Monocráticas nº 128674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2015
... a outras ilicitudes graves (como corrupção, ativa e passiva, e prevaricação) e que ...
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Decisão da Presidência nº 131171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2016
... a outras ilicitudes graves (como corrupção, ativa e passiva, e prevaricação) e que ...
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Decisão da Presidência nº 131338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... a outras ilicitudes graves (como corrupção, ativa e passiva, e prevaricação) e que ...