Prevenção da Fadiga
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001089-73.2017.5.07.0024), 2018-05-23
... 198 da CLT e das Normas Regulamentares que tratam da prevenção da fadiga além de exigências ergonômicas (NR 17), e que estipulam em ...
-
Acórdão Nº 0001138-22.2012.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-08-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência de omissões, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo do julgado, assegurado à parte contrária o direito ao contraditório.
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ... -
Acórdão Nº 0020036-92.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DIVERSA. Exposição a agentes insalubres de forma eventual afasta o enquadramento das atividades exercidas pelo trabalhador como insalubres.
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ... -
Acórdão Nº 0021708-59.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese em que negado provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor e provido parcialmente os embargos de declaração opostos pela primeira ré para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo no julgado.
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ... -
Acordão nº 20150863270 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2015
... , que a recuperao fsica e mental do trabalhador e a preveno da fadiga, e motiva o pagamento integral do interstcio parcialmente usufrudo. Adoo ...
-
2a Vara do Trabalho de Itajaí ? SC
... Se o organismo humano se entrega a uma atividade sem trégua, a fadiga se converte em fadiga crônica. Esta, como observa Labranca, predispõe o ... Foi aí que a ignomínia aos postulados trabalhistas da prevenção à fadiga infringiu esta noção primacial de consideração e respeito ...
-
Das normas gerais de tutela do trabalho
... trabalho por 36 horas de descanso é uma exceção à regra e traz fadiga e exaustão ao trabalhador, por conta das 12 horas seguidas de trabalho ... ência encerrada no § 3º do artigo sob comento, objetiva a prevenção de fraudes contra o terço constitucional. A ausência da comunicação ...
-
Acordão nº 20160436537 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... Das Pausas para Prevenção da Fadiga Entendeu a sentença a quo que a autora não logrou êxito em ...
-
Acordão nº 20150995169 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Noviembre de 2015
... , que é a recuperação física e mental do trabalhador e a prevenção da fadiga (item I, da Súmula 437 do C. TST), tratando-se de parcela de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000891-77.2014.5.06.0021), 20-01-2016
ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário da Obreira para, julgando parcialmente procedentes os pedidos, deferir: as diferenças salariais para o salário mínimo, mais repercussões sobre férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, adicional noturno e horas extras pagas ao longo do...
... relação apenas em dois artigos da CLT que se referem à prevenção da fadiga, os empresários argumentavam que os aspectos da organização ... -
Acórdão Nº 0021707-27.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O ajuizamento de protesto interruptivo de prescrição pelo sindicato (ou entidade que represente a categoria profissional), na condição de substituto processual, é hábil para interromper a prescrição bienal ou quinquenal do direito de ação. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, CLT. ENQUADRAMENTO. Para...
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. E o tempo de intervalo assegurado pelo art. 66 da CLT, naquilo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010008-66.2012.5.07.0011), 2014-07-16
... pela natureza de norma protetiva da saúde do trabalhador e de prevenção da fadiga. E pensar o contrário seria ferir este objetivo da norma em ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001007-23.2013.5.07.0011), 2015-01-12
... da natureza de norma protetiva da saúde do trabalhador e de prevenção da fadiga. E pensar o contrário seria ferir este objetivo da norma em ...
-
Acordão nº 20151049909 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2015
... para refeio e descanso tem como escopo precpuo a preveno da fadiga, sua concesso deve observar os limites estabelecidos no artigo 71, da CLT ...
-
Acórdão Nº 0021504-81.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALOS INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDOS INTEGRALMENTE. Hipótese em que restou demonstrado que o reclamante não usufruía, de forma integral, os intervalos intrajornada. Direito ao pagamento integral do intervalo suprimido e não apenas do tempo faltante. Inteligência no entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula nº 437 do TST. Recurso provido.
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ... -
Acordão nº 20160085858 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
... A pausa para refeição e descanso tem natureza jurídica de prevenção da fadiga e, portanto a concessão deve observar os limites estabelecidos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000670-31.2015.5.02.0255)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 47, DA SBDI-1, DO TST. 2. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ...
... intervalo para refeição e descanso tem natureza jurídica de prevenção da fadiga, ... portando, deve ser concedido pelo tempo mínimo ... -
Acórdão Nº 0020498-26.2018.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ... -
Acórdão Nº 0020865-43.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR À EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Tratando-se em hipótese em que a atividade externa realizada pelo empregado é compatível com a fixação e o controle indireto da jornada, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ... -
Acórdão Nº 0021834-47.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais.
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ... -
Acórdão Nº 0020245-63.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção ... -se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga ...
-
Acórdão Nº 0020497-69.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ... -
Acórdão Nº 0020628-60.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ...
-
Acórdão Nº 0020649-67.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MATÉRIA REMANESCENTE. INTERVALOS INTERJORNADAS. A infração aos intervalos previstos no art. 66 da CLT enseja o pagamento do tempo suprimido, com o adicional de horas extras. Aplicação da OJ nº 355 da SDI-1 do TST. Recurso desprovido.
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ... -
Acórdão Nº 0021672-37.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... Trata-se de norma de proteção da saúde, voltada à prevenção da fadiga. Sendo assim, é induvidoso que a infringência de tal ...